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Estacionamento para autistas deverá ser garantido
Projeto de lei que dispõe sobre as vagas, em áreas de estacionamento às pessoas com transtorno de espectro autista (T.E.A) foi aprovado na reunião do dia 16 de dezembro de 2021.
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Vereadora requer informações quanto a regulamentação e prática da Lei sobre utilização de solo e subsolo de propriedade municipal
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Vereadores reúnem-se com secretário de cultura e presidente da Califórnia da Canção
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No Dia sobre Autismo a Câmara registra leis sobre o assunto
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Vantagens aos celetistas são aprovadas
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Previsão orçamentária para 2016 será debatida com população
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Obrigatoriedade de ligação do esgoto cloacal poderá ser revogada
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que busca revogar determinação sobre a obrigatoriedade dos munícipes à ligação do esgoto cloacal.
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Atualização da Lei Orgânica é trabalhada no Parlamento
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Câmara aprova projetos de lei de ajustes no orçamento
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na reunião do dia 18 de fevereiro de 2025, três projetos de lei do Poder Executivo que propõem a abertura de crédito no orçamento vigente, com ajustes na lei orçamentária de diversas áreas.
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Projetos de Lei para “Capelania Hospitalar” e “Caixa Eletrônico a portadores de necessidades especiais”
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