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Câmara aprova dois projetos de lei nesta manhã
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Notícias
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P.L. 037
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA2014-2017 e na LDO 2015
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei são aprovados em última reunião do período ordinário
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A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou no dia 14 de dezembro a última sessão ordinária do ano Legislativo, podendo os vereadores a partir reunirem-se em reunião extraordinária a qualquer momento.
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Notícias
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31.05.2016 - Reunião Ordinária.pdf
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Produção Legislativa
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2016
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Reuniões Ordinárias
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Lei de Diretrizes Orçamentária será debatida quarta-feira
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Notícias
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Projetos de Lei e outras matérias
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Consulte os Projetos de Lei e outras matérias que estão tramitando ou que foram protocoladas desde janeiro de 2017.
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Conheça a Câmara
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Processo Legislativo
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P. L. 016
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Altera o número de cargos de provimento
efetivo de Procuradores, criados pela Lei N.º
3.900/2009
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 033
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15”
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 058
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Altera o artigo 27, da Lei n.º 2.413/93, e o Artigo 45-A, da Lei nº. 3.313/2003
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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PL trata de reversão de área no distrito industrial ao patrimônio público
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que pretende reverter ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho LTDA, do Grupo Nutribel Betim LTDA.
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Notícias
