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Arquivo P. L. nº 008
Altera o artigo 3º, caput, da Lei n.º 4.611/2016, que institui a Semana Municipal da Bandeira e dá outras providências, conforme menciona.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Projeto de lei será encaminhado como sugestão ao prefeito de Uruguaiana
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei orçamentária para 2020 é aprovada
O projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 teve aprovação na reunião desta quinta-feira, dia 19 de dezembro de 2019.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprova garantias a aposentados e pensionistas
Na quinta-feira, dia 30 de agosto de 2018, foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 03/18 que acrescenta parágrafo na Lei de Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Localizado em Comunicações / Notícias
Comissão Especial promove reunião para apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica
Localizado em Comunicações / Notícias
Encaminhados para segunda discussão projetos de lei
Localizado em Comunicações / Notícias
Isenção garantida a PcD deverá ser divulgada por concessionárias de carros
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que obriga revendedoras e concessionárias de veículos automotores a divulgarem informações sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprova alteração de lei
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovada modificação na composição do conselho municipal do Fundeb
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovada alteração de Lei que institui o Brasão de Uruguaiana
Localizado em Comunicações / Notícias
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