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Câmara aprecia projetos do Executivo em sessão extraordinária
Em sessão ordinária realizada nessa sexta-feira, dia 5, foram apresentados cinco projetos de lei. Destes foram aprovados o projeto que autoriza abertura de crédito em rubricas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; inclui no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a reurbanização de áreas atingidas pela enchente e trata do ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais.
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Arquivo PDF document 15.12.2016 - Reunião Ordinária.pdf
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Câmara aprova Lei sobre composição do Conselho de Segurança
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Comissões Especiais reúnem-se para definir projetos de Lei Complementares
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Cumprimento de preferência a autistas em filas é indicado
A obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é estabelecida na Lei Municipal 4.511/15.
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Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública sobre a LOA 2026
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Arquivo PDF document informaoescolaridade.pdf
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Rejeitado veto aposto por prefeito ao projeto que regulamenta o hino nativista
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Lideranças reunidas para tratar de Lei do ISSQN
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica será discutida na quarta-feira
Comissão Especial formada para analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 02/25 promove reunião na quarta-feira, dia 16 de junho de 2025, às 10h, no plenário da Câmara de Uruguaiana. O objetivo é apresentar, debater e esclarecer dúvidas sobre a proposta.
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