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P. L. nº 1919/2014
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Declara feriado municipal o dia 20 de novembro Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Acontecem hoje reuniões extraordinária e representativa
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Comunicações
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Notícias
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Aprovada alteração sobre Outorga do Direito de Construir
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O Projeto de Lei Complementar nº 8 que dá nova redação ao artigo 66 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental teve aprovação nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro de 2018.
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 057
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Institui o Programa de anistia total de
multa e juros, sobre os débitos tributários
e não tributários, inscritos ou não em
divida ativa, com vencimento até
31/12/2014
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Aprovada doação para a Nutribel
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Comunicações
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Notícias
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Contrato nº 16/2019
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Comunicações
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Anos Anteriores
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2019
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P. L. nº 109
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Cria o Centro Integrado de Planejamento Familiar de Uruguaiana - CIPF e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 052
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Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, nas condições que menciona
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Cinco projetos serão apreciados em extraordinária
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Nesta sexta-feira, dia 5, o Parlamento apreciará cinco projetos de lei em reunião extraordinária. A partir das 8h30min estará em pauta projeto do Poder Executivo que busca autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00; inclusão de ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e matéria que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notar.
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 121
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Institui o Programa Super Recuperação
Fiscal – SREFISC
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
