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Arquivo P.L.C. nº 012
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Octet Stream P.L.C. nº 012-Emenda Retificativa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Octet Stream P.L.C. nº 012-Emenda Supressiva
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo P.L.C. nº 013
Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo P.L.C. 01
Dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente de Uruguaiana
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo P.L.C. 02
Altera dispositivos da Lei n.º 2.413/93 (Código tributário)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo P.L.C. 03
Altera o artigo 27, da Lei n.º 2.413/93, e o artigo 45-A, da Lei nº. 3.313/2003 (Código tributário e ISSQN)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo P.L.C. 05
Autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo P.L.C. nº 003
Institui o Plano de Cargos, carreira e Vencimentos dos Peritos Contábeis e dos Contadores.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo P.L.C. nº 006
“Reclassifica a categoria funcional do cargo de Fiscal e transpõe os fiscais celetistas ao cargo de Fiscal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
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