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P.L. 084
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Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de
Melhoria, na execução de obra pública,
referente a pavimentação asfáltica de trecho
da rua 7 de Setembro
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 085
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Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor de
R$ 68.196,93.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 086
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 2.867.261,92
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 087
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 76.231,87
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 088
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Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas ou
irregulares
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 089
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 1.634.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 090
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Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor de R$
1.881.714,10
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 092
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Institui a Conciliação Judicial Tributária Municipal.
Concede anistia de juros e multa nas condições que
menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda
Pública Municipal
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 095
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Autoriza o Município a entregar, na forma de dação em pagamento, a extração de parte da área povoada em madeira, existente na Floresta Municipal, em favor do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 096
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Altera dispositivos da Lei n.º 3.038/2000, que Cria o
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
