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P.L. 081
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Cria o Conselho Municipal da Diversidade
Religiosa
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 082
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Dispõe sobre o inciso III do § 8º do artigo 97, do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de
Precatórios
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 083
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Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na
execução de obras públicas, referente a pavimentação
asfáltica das ruas Adir Máscia, Umbelino José Gomes e
Emílio Tauceda
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 084
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Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de
Melhoria, na execução de obra pública,
referente a pavimentação asfáltica de trecho
da rua 7 de Setembro
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 085
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Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor de
R$ 68.196,93.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 086
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 2.867.261,92
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 087
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 76.231,87
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 088
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Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas ou
irregulares
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 089
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 1.634.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 090
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Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor de R$
1.881.714,10
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
