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P.L. 057
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Institui o Programa de anistia total de
multa e juros, sobre os débitos tributários
e não tributários, inscritos ou não em
divida ativa, com vencimento até
31/12/2014
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 058
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Aprova o Plano Municipal de Educação – PME
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 058 Anexo
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Documento Base PME 2015 - 2024 -
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 059
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 391.707,50
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 060
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 391.707,50
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 061
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Autoriza a doação de aterros de descarte aos munícipes de
baixa renda, para a edificação de moradia, nivelamento de
terreno ou de aterro
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 062
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Institui o Programa Municipal Alimentar
de Proteção à Vida, denominado de
SOUP.A.,
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 063
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Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 064
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão
para alienar Piano e a doar o respectivo valor
ao Hospital da Santa Casa de Caridade de
Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 065
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente no valor de R$ 3.175.352,52
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
