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P.L. 018
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente no valor de R$ 5.679.219,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 019
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente no valor de R$ 1.793.249,42
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 020
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Autoriza o fornecimento de uniforme escolar aos
alunos da Rede Municipal de Ensino Público
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 022
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Altera o número de cargos de provimento
efetivo de Procurador da Fazenda, criados
pela Lei N.º 3.900/2009,
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 023
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 122.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 024
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Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor
de R$ 12.669,31
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 026
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Altera Fontes de Recurso no Orçamento vigente
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 027
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Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra
Incêndio.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 028
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.782/1997 (FUNREBOM)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 030
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Autoriza a prorrogação do prazo da restituição de
recursos transferidos à Sociedade Recreativa e
Cultural Apoteose do Samba
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
