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P. L. nº 100
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 101
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 31.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 102
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 4.212.212,82
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 103
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 3.329.513,80
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 104
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.200,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 105
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Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros de Uruguaiana, e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 105 - Emenda Retificativa
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Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros de Uruguaiana, e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 106
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 107
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Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste - AEFRO, conforme menciona
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 107 - Emenda Retificativa
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Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste - AEFRO, conforme menciona.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
