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P. L. nº 134
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Autoriza a concessão de benefício, com recursos do Fundo Municipal de Desporto, as entidades que menciona.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 135
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de dívida com a Receita Federal do Brasil, referente ao PASEP, em 60 parcelas, e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 136
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Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à Mitra Diocesana de Uruguaiana, conforme menciona
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 137
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 8.064.537,02
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 139
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Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.604, de 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 140
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Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à ACLAN – Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza, conforme menciona.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 141
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 143
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Autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário) dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) e empregados públicos municipais e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 143 - Emenda Retificativa
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Autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário) dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) e empregados públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 144
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Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área a Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana - ARUANDA, conforme menciona.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
