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Instituição da Ouvidoria da Prefeitura tramita na Câmara
As Comissões Técnicas da Casa Legislativa analisarão Projeto de Lei que institui a Ouvidoria na Prefeitura de Uruguaiana.
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“Sacando para Vida” poderá tornar-se Utilidade Pública
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o projeto “Sacando Para a Vida”.
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Câmara Municipal promove audiência pública sobre o projeto da LOA 2011
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“Lei de Lucas” para treinamento em primeiros socorros é apresentada
A instituição da “Lei de Lucas" que dispõe sobre programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.
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Incentivo a Parques Eólicos em Uruguaiana aprovado pela Câmara
O Parlamento aprovou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município.
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IPTU premiado e reduções do imposto serão revogados
O Projeto de Lei que trata da revogação das Leis Municipais n.º 3.829/07 que dispõe sobre reduções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e n.º 4.600/15 que autoriza o Município a instituir o Programa IPTU Premiado teve aprovação na Casa Legislativa.
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