Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/TURISMO, SERVIÇOS, para executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai.

Denomina rua "Sergio Aluizio Gomes”, a rua situada no bairro Salvador Faraco, atualmente denominada "Rua 13".

Dispõe Sobre o Atendimento das Agências Bancárias.

Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano.

Institui o “Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, inclui no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA).

Altera o artigo 3º, caput, da Lei n.º 4.611/2016, que institui a Semana Municipal da Bandeira e dá outras providências, conforme menciona.

Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Dirceu Oliveira de Jesus

Institui troféu imprensa

Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.