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P. E. n° 003
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Emenda à LOM
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P. E. nº 001
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Dá nova redação ao artigo 164, da LOM e inclui artigo no Ato das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Emenda à LOM
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P. E. nº 002
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Dá nova redação ao & 3º do artigo 15 da Lei Orgânica.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Emenda à LOM
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P. L. 016
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Altera o número de cargos de provimento
efetivo de Procuradores, criados pela Lei N.º
3.900/2009
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. 094
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 49.930,40
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 048
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Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana a Banda Municipal de Uruguaiana – BMU
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 049
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Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, o Coral Estudantil de Uruguaiana – CEU
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 001
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Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 001
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Denomina "Rua Luiz Alberto Maia de Medeiros”, a Rua situada no Bairro João Paulo II e Salvador Faraco, atualmente denominada "Rua 12".
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 001
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Torna obrigatório à empresa Concessionária de
serviço público de Energia Elétrica no Município de uruguaiana, o reparo das calçadas e reinstalação de imediato de Luminárias quandoda substituição de postes.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei