Dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondências em imóveis urbanos

Declara de Utilidade Pública o Circulo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Fernando de Mendes Tarrogó

Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS) e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana

Denomina-se Nydia Esther Zaccaro de Souza a Escola Pró-infância do Loteamento Habitacional João Paulo II em Uruguaiana

Institui no Município de Uruguaiana, o Programa Empresário do Bairro.

Regula as atividades dos guardadores de carro “flanelinhas” no Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Reconhece a música gospel como manifestação cultural e os eventos a ela relacionados, no município de Uruguaiana

Autoriza a instalação de equipamento denominado MEL em logradouros públicos e concede benefícios fiscais a empresa Leandro Dornelles Blanco de acordo com a Lei 3.520/2005.

Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares, realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados priorizando idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, e dá outras providências.