Proíbe o Executivo e o Legislativo de celebrar ou prorrogar contrato com a pessoa jurídica

Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nas ESF(Estratégia de Saúde da Família), US (Unidades de saúde) e escolas municipais e dá outras providências

Autoriza a manutenção de contratos temporários, de Agentes de Combate às Endemias, conforme menciona.

Declara de Utilidade Pública o Sá Viana Futebol Clube.

Institui o concurso “Arte sem uso do fumo é Dez” para as escolas públicas municipais

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 4.442.188,99.

Estende em cada uma das ruas que menciona, sua própria denominação e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Projeto Amiguinhos de Jesus

Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana a Campanha do Agasalho