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P. L. nº 012
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Altera a redação do § 2º do Art. 6º, da Lei no. 3.837, de 24 de abril de 2008.Localizado em Produção Legislativa … 2015 Projetos de Lei
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P. L. nº 013
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.371.701,71.Localizado em Produção Legislativa … 2016 Projetos de Lei
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P. L. nº 013
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Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Cláudio O. Conte.Localizado em Produção Legislativa … 2016 Projetos de Lei
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P. L. nº 013
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Autoriza a colocação de um busto de bronze em homenagem ao Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil, em logradouro público, e dá outras providênciasLocalizado em Produção Legislativa … 2015 Projetos de Lei
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P. L. nº 014
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.329.513,80.Localizado em Produção Legislativa … 2016 Projetos de Lei
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P. L. nº 014
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Autoriza a construção de um monumento ou obra de arte em homenagem às Forças Brasileiras de Paz da ONU, e dá outras providênciasLocalizado em Produção Legislativa … 2015 Projetos de Lei
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P. L. nº 015
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Institui o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Uruguaiana.Localizado em Produção Legislativa … 2016 Projetos de Lei
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P. L. nº 015
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Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Meireles Alves Moresco Filho.Localizado em Produção Legislativa … 2016 Projetos de Lei
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P. L. nº 016
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Altera, no artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.878/1999, os limites do 5º Distrito de São Marcos e cria o 6º Distrito denominado Sanchuri, conforme menciona.Localizado em Produção Legislativa … 2016 Projetos de Lei
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P. L. nº 016
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Confere a grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, a Senhora Eleni da Costa Gomes.Localizado em Produção Legislativa … 2016 Projetos de Lei