Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MENDEZABAL.

Obriga a empresa Concessionária de Energia Elétrica a colocar no rodapé da fatura de consumo o número do telefone do serviço de Iluminação Pública de Uruguaiana.

Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/TURISMO, SERVIÇOS, para executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL FEMININO CELEMASTER URUGUAIANENSE

“Institui o dia primeiro de dezembro como dia mundial na luta contra a AIDS , inclui no calendário de eventos do município e dá outras providências”.

Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano

Institui a semana municipal de atenção a pessoa com lúpus e inclui no calendário oficial de eventos do município.

“Institui a primeira semana de junho como semana da “calçada limpa”, inclui no calendário de eventos do município e dá outras providências”.

Acresce dispositivo na Lei 3.313 de 30 de dezembro de 2003 no que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais