Relatório Circunstanciado sobre a Gestão da Presidente do Legislativo Municipal de Uruguaiana, exercício financeiro de 2021

	Conforme instruções contidas no artigo 3º, Inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 1134/2020, de 2020 apresentamos o Relatório Minucioso do Administrador, Sr. Carlos Alberto Delgado de David, referente à Tomada de Contas do Exercício Financeiro de 2021 constando as metas físico-financeiras previstas e alcançadas, conforme o que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2021 Segue em anexo, também, declaração do Administrador de que os agentes públicos que desempenham atividades nesta instituição estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas, conforme art. 6º da Resolução TCE/RS nº 963, de 19 de dezembro de 2012.

1 – INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

1.1 – Informações sobre os repasses financeiros recebidos:

BANCO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGÊNCIA Nº: 0430
CONTA: 04.017495.0-4

BANCO: BANCO DO BRASIL S/A
AGÊNCIA Nº: 0045-0
CONTA: 1780-9

BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGÊNCIA Nº: 2844
CONTA: 34001-8

1.1.1. Devolução dos valores em Bancos para o Executivo: R$ 2.072.152,67
1.1.2. Saldo em Bancos em 31/12/2021: R$ 1.304.306,86
1.1.3. Saldo em Bancos pelo Razão Contábil e Conciliação Bancária: R$ 1.304.306,86

1.2 – O Legislativo Municipal realizou, no exercício findo, as seguintes tarefas independentes do Poder Executivo:
1.2.1 – Emissão de Empenhos
1.2.2 – Execução Orçamentária das despesas ( empenhos e liquidações)
1.2.3 – Pagamentos de empenhos
1.2.4 – Contabilidade Integral
1.2.5 – Folha de Pagamentos
1.2.6 – Organização do patrimônio
1.3 – Análise quantos aos Restos a Pagar
	Findo o Exercício Financeiro de 2021, os Restos a Pagar Não Processados do Poder Legislativo importavam  em R$ 187.223,99

	2 – DO CONTROLE DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF

2.1 Limite das despesas totais do Legislativo

	Em conformidade com a Constituição da República, o Poder Legislativo alcançou o percentual de 4,30% de suas despesas totais, excluídos os inativos, em relação à receita tributária e de transferência no ano de 2020
	Para tanto, informa-se que a população do Município, até 31/12/2021 era de, aproximadamente, 126.766 habitantes – IBGE. Assim o limite da despesa em relação à receita era de 6% (seis por cento). Logo o Legislativo se posicionou aquém deste limite e dentro da norma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, artigo 29-A.

2.2 – Limite das Despesas com Folha de Pagamentos
	De igual forma, o limite de 70% da receita do Legislativo, fixado pela EC nº 25, de 2000, no seu artigo 29 – A, § 1º foi obedecido, situando-se o Legislativo no patamar de 56,47%

2.3 – Limite da Despesa Total com Remuneração de Vereadores
	Em obediência ao que estabelece o art. 29, VII, da CF/88, a remuneração total dos Vereadores, incluída a verba de representação e encargos, foi de R$ 1.275.896,03(um milhão duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e três centavos). Em relação à receita orçamentária do município se obtém o índice de 0,34%.
	Adicionalmente informamos que a remuneração individual do vereador no exercício findo de 2021 foi de R$ 7.810,59 mensais sendo que os Presidentes da Câmara receberam como verba de representação o montante de R$ 40.003,73

2.4 – Limite da remuneração individual do vereador

	Em obediência ao que estabelece o art. 29, VI da CF/88, o limite da remuneração do vereador que para o município é de 50% da remuneração do Deputado Estadual foi atendido. Conforme a referida porcentagem o valor limite seria de R$ 12.661,12 e, como demonstrado no item 2.3, o Legislativo esteve abaixo do limite. Realizando a média dos recebimentos o percentual alcançado foi de 30,84%

2.5 – O Poder Legislativo Municipal realizou despesas com pessoal no ano de 2021 no valor de    R$ 7.511.330,89 correspondendo a  2.13% da Receita Corrente Líquida do Município.

3 - DAS METAS PREVISTAS NO PPA, NA LDO E NA LOA

As metas previstas nos orçamentos obtiveram previsão e realização em 31.12.2020, de acordo com a execução orçamentária do exercício findo e documentos contábeis pertinentes, conforme documentos enviados através do SIAPC.

4 - DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
	Ao final do Exercício Financeiro de 2021 foram inventariados, física e contabilmente, bens móveis e de consumo do Legislativo Municipal, sendo que não foram encontradas diferenças em relação à escrituração contábil.

5-DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
No exercício findo houve a investidura decorrentes de nomeação de cargos em comissão, de acordo com a relação abaixo:
Matrícula	Nome do Funcionário	Nome do Cargo	Admissão	Exoneração	
5010	Adão Soares Neto	Chefe de Gabinete	04/01/2021	08/06/2021	
5312	Adão Soares Neto	Assessor Parlamentar	10/06/2021		
4839	Ademir Lopes	Chefe de Gabinete	15/05/2020		
5320	Adrian Silveira Nunes	Assessor Parlamentar	18/06/2021	17/12/2021	
5223	Ana Virgínia Bitencourt Paneraí	Chefe de Gabinete	02/03/2021	17/12/2021	
5185	Anne Caroline Marques Alves	Assessor Parlamentar	05/01/2021		
3778	Arlete Fagundes Mariz	Assessor Parlamentar	03/01/2017		
4987	Carla Fabiana Cassales Maia	Assessor Parlamentar	04/01/2021	01/09/2021	
5363	Carla Fabiana Cassales Maia	Chefe de Gabinete	01/09/2021		
5177	Carlos Müller da Silva	Chefe de Gabinete	15/01/2021		
5266	Cynthia Mazzini de Mello	Assessor Parlamentar	22/03/2021	03/05/2021	
4448	Claudia Segabinazzi Ferreira	Chefe de Gabinete	01/02/2019	12/03/2020	
5088	Daiane da Silva Araújo	Assessor Parlamentar	06/01/2021	23/02/2021	
4995	Debora Giovana Gonçalves	Assessor Parlamentar	04/01/2021	05/03/2021	
5258	Debora Giovana Gonçalves	Assessor Parlamentar	17/03/2021	08/06/2021	
4960	Eliane Antunes Roese	Assessor Parlamentar	04/01/2021		
4979	Emely Sampaio de Araújo	Chefe de Gabinete	04/01/2021	16/08/2021	
5096	Ezequiel Jauris	Assessor Parlamentar	04/01/2021		
5118	Fabio Leandro Gomes de Oliveira	Chefe de Gabinete	05/01/2021		
5347	Fernanda da Silva	Assessor Parlamentar	17/08/2021		
4812	Fernando Paulo Degrazia Filho	Assessor Parlamentar	16/03/2020	06/01/2021	
5150	Fernando Paulo Degrazia Filho	Assessor Jurídico Legislativo	06/01/2021	31/12/2021	
5231	Gabriel Larré da Silveira	Assessor Parlamentar	02/03/2021	17/06/2021	
5487	Guirlan do Nascimento da Silva	Assessor Parlamentar	17/12/2021		
5070	Heleandro Raimund Gonçalves da Silva	Chefe de Gabinete	04/01/2021		
5169	Juliana Barreneche	Assessor Superior de Comissões	15/01/2021	31/12/2021	
5282	Kauê Camargo Santos	Assessor Parlamentar	27/05/2021	16/08/2021	
5053	Kelerson de Almeida de Paula	Chefe de Gabinete	04/01/2021		
4804	Leandro Jacques Martins	Chefe de Gabinete	16/03/2020	23/02/2021	
5479	Leandro Jacques Martins	Chefe de Gabinete	17/12/2021		
5037	Leonardo Pereira Cooper	Assessor Parlamentar	04/01/2021	16/03/2021	
5134	Lourenço Bacelar da Fontoura	Chefe de Gabinete	05/01/2021		
5061	Lucas Marcelo do Carmo Bicca	Assessor Parlamentar	04/01/2021		
5142	Luiz Henrique Fagundes Nunes	Assessor p/ Assuntos Institucionais	04/01/2021	31/12/2021	
5355	Maiquel Raul Fernandes	Assessor Parlamentar	01/09/2021		
5002	Marcia Rosane de Freitas Pires	Assessor Parlamentar	04/01/2021		
5100	Odilon Ledezma da Silva	Chefe de Gabinete	14/01/2021		
4952	Osvaldo Antônio de souza Medeiros	Diretor Legislativo	04/01/2021		
5045	Paulo Ricardo Sanchotene Dalla Vecchia	Chefe de Gabinete da Presidência	06/01/2021	31/12/2021	
5290	Pedro Gomes Darde	Assessor Parlamentar	10/06/2021		
5240	Priscila Duran Lino	Assessor Parlamentar	08/03/2021	17/03/2021	
5029	Thiago Cardoso Abreu	Chefe de Gabinete	04/01/2021		

Relativamente a Concursos Públicos:

		Não houve Concurso Público no Legislativo Municipal, no ano de 2021. 

Contratações Temporárias:

		Não houve, no Legislativo Municipal, contratações temporárias durante o exercício de 2021.

Revisões e aumentos de remunerações:

		Não houve revisão das remunerações no Legislativo Municipal, no ano de 2021.

Licenças Concedidas a Vereadores:

		Houve, no Legislativo Municipal, a concessão de licença para dois vereadores, sendo eles:
- Ver. Joalcei Alves Gonçalves – licenciado em 09/06/2021 até a presente data, para o Executivo Municipal, para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
- Ver. José Clemente da Silva Corrêa – licenciado em 24/02/2021, para assumir a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Retornou as suas atividades de vereador em 16/12/2021.

DA RESPONSABILIDADE

Administradores	Períodos	
Ver. Carlos Alberto Delgado de David	01/01/2021 a 11/02/2021	
Ver. Marcelo Cardoso Lemos	12/02/2021 a 17/02/2021	
Ver. Carlos Alberto Delgado de David	18/02/2021 a 01/03/2021	
Ver. Marcelo Cardoso Lemos	02/03/2021 a 04/03/2021	
Ver. Carlos Alberto Delgado de David	05/03/2021 a 06/06/2021	
Ver. Marcelos Cardoso Lemos	07/06/2021 a 08/08/2021	
Ver. Carlos Alberto Delgado de David	09/08/2021 a 31/12/2021	

Uruguaiana, 28 de fevereiro de 2022.

Ver. Carlos Alberto Delgado de David
Presidente do Legislativo no exercício de 2021