RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A GESTÃO DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.

1- Introdução
	Conforme instruções contidas no artigo 3º, Inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 1134/2020 do TCE/RS, apresentamos o Relatório Circunstanciado das Contas de Gestão do Administrador, Sr. Joalcei Alves Gonçalves, referente à Tomada de Contas do Exercício Financeiro de 2025 constando as metas físico-financeiras previstas e alcançadas, conforme o que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2025 e com as demais informações financeiras relativas a execução orçamentária. Segue em anexo, também, declaração do Administrador de que os agentes públicos que desempenham atividades nesta instituição estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas, conforme art. 6º da Resolução TCE/RS nº 963, de 19 de dezembro de 2012.

2 – Das informações sobre o Orçamento e a sua Execução Orçamentária no Exercício de 2025 
           O Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana, foi aprovado através da Lei nº 5826 de 19 de dezembro de 2024, que estima  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício econômico-financeiro de 2025, fixando a despesa deste Legislativo em R$ 19.711.606,29.
        Atendendo à solicitação do Poder Executivo, devolvemos antecipadamente os recursos economizados durante o ano. Assim transferimos à Prefeitura de Uruguaiana o valor de R$ 3.654.313,00 durante este exercício. Ao final do exercício orçamentário e financeiro este legislativo apresentou os seguintes dados gerais de execução orçamentária:

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2025	
Orçado Inicial	19.711.606,29	
Anulado no Ano	477.721,73	
Empenhado no Ano	15.198.897,97	
Liquidado no Ano	14.877.057,28	
Pago no Ano	14.877.057,28	
Saldo do Orçado	3.487.033,82	
Saldo a Liquidar ou (RPÑP)	321.840,69	

3 – Dos Repasses Recebidos
        Durante o exercício financeiro, foram recebidos repasses financeiros mensais proporcionais, conforme a legislação vigente. Estes repasses foram efetuados dentro do prazo constitucional. O valor total anual recebido foi de R$ 22.075.193,82, conforme nossos registros contábeis e bancários, os quais são demonstrados abaixo:

BANCO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGÊNCIA Nº: 0430
CONTA: 04.017495.0-4

BANCO: BANCO DO BRASIL S/A
AGÊNCIA Nº: 0045-0
CONTA: 1780-9

BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGÊNCIA Nº: 2844
CONTA: 34001-8

3.1- Saldo em Bancos em 31/12/2025: R$ 3.543.823,54
3.2- Saldo em Bancos pelo Razão Contábil e Conciliação Bancária: R$ 3.543.823,54
3.3- O Legislativo Municipal realizou, no exercício findo, as seguintes tarefas independentes do Poder Executivo:
3.4- Emissão de Empenhos
3.5- Execução Orçamentária das despesas(empenhos e liquidações)
3.6- Pagamentos de empenhos
3.7- Contabilidade Integral
3.8- Folha de Pagamento
3.9- Organização do Patrimônio

4 - Dos Restos a Pagar
	Conforme artigo 54 e alínea ”b” do inciso III do artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram inscritos em Restos a Pagar com suficiência financeira o valor de Restos a Pagar Não Processados de R$ 321.840,69- Publicado no Demonstrativo dos Restos a Pagar-Modelo 11 do Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre 2025. Por este Demonstrativo, constatamos que não foram inscritos Restos a Pagar com insuficiência financeira ao final do exercício.

5 - Do Controle dos limites Constitucionais e da Lei de Responsabilidade- LRF
            O Legislativo Municipal de Uruguaiana, durante o ano de 2025, cumpriu todos os limites de controle externo aos quais esteve submetido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. Estes dados estão disponíveis no Relatório de Validação e Encaminhamento-RVE do 3º Quadrimestre e no Demonstrativo dos Limites-RGF - Modelo 14 encaminhados ao TCE/RS. Os Relatórios de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres foram publicados na forma da lei, no mural do andar térreo, jornal e na internet através do portal Transparência da Câmara de Uruguaiana, dentro dos prazos legais fixados.

5.1 Limite das Despesas Totais do Legislativo.
	Em conformidade com a Constituição da República, o Poder Legislativo alcançou o percentual de 4,18% de suas despesas totais em relação à receita tributária e de transferência do ano de 2024.
	Para tanto, informa-se que a população do Município, até 31/12/2022 era de, aproximadamente, 117.210 habitantes – IBGE.  Assim o limite da despesa em relação à receita era de 6% (seis por cento). Logo o Legislativo se posicionou aquém deste limite e dentro da norma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, artigo 29-A.

5.2 – Limite das Despesas com Folha de Pagamento.
	De igual forma, o limite de 70% da receita do Legislativo, fixado pela EC nº 25, de 2000, no seu artigo 29 – A, § 1º, foi obedecido, situando-se o Legislativo no patamar de 60,13%.

5.3 – Limite da Despesa Total com Remuneração de Vereadores.
	Em obediência ao que estabelece o art. 29, VII, da CF/88, a remuneração total dos Vereadores, incluída a verba de representação e encargos, foi de R$ 1.397.464,86( um milhão trezentos e noventa e sete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Em relação à receita orçamentária do município se obtém o índice de 0,27%.
	Adicionalmente informamos que a remuneração individual do vereador no exercício findo de 2025 foi de R$ 9.304,59 mensais sendo que os Presidentes da Câmara receberam como verba de representação o montante de R$ 39.798,08

5.4 – Limite da Remuneração Individual do Vereador.
	Em obediência ao que estabelece o art. 29, VI da CF/88, o limite da remuneração do vereador que para o município é de 50% da remuneração do Deputado Estadual foi atendido. Conforme a referida porcentagem o valor limite seria de R$ 17.386,06 e, como demonstrado no item 5.3, o Legislativo esteve abaixo do limite. Realizando a média dos recebimentos o percentual alcançado foi de 26,76%.

5.5 – O Poder Legislativo Municipal realizou despesas com pessoal no ano de 2025 no valor de    R$ 11.397.875,71 correspondendo a  2,33% da Receita Corrente Líquida do Município.

6 – Das Metas previstas no PPA, na LDO e na LOA
Levando-se em consideração o PPA 2022-2025 Lei nº 5299/2021, a LDO Lei nº 5777/2024 e a LOA Lei nº 5826/2024, a fim de demonstrarmos as metas atingidas, elaboramos um quadro comparativo entre os valores previstos naquelas peças orçamentárias  e a execução orçamentária do exercício de 2025, como segue:

PPA	LDO	      Previsão LOA	Execução LOA	       Atingido	
15.177.642,47	19.711.606,29	      19.711.606,29	16.224.572,47 	82,31%	

	Entendemos que durante o Exercício de 2025, atingimos as metas de forma satisfatória, ficando 17,69% no geral de valores orçamentários não utilizados.
	Ainda sobre o atingimento das metas estabelecidas, descrevemos abaixo as mais relevantes:
Ação 031-4101 Aquisição de Móveis, Equipamentos e Maquinários, 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente: Projetado R$ 140.000,00, Realizado R$ 108.143,38
          Aquisições de materiais de informática:  foi adquirido 11 microcomputadores (conforme Contrato: 15/2025); 01 Relógio Ponto (conforme Contrato: 16/2025); 03 Switch (conforme Contrato: 18/2025); 08 Access Point Wi-Fi 6 (conforme Contrato: 17/2025); 13 Licenças de Uso do Software Microsoft (conforme Contrato: 19/2025); 01 Nobreak Senoidal (conforme Contrato: 20/2025).
Aquisição de 05 Condicionadores de Ar Split quente frio Inverter.(Conforme Dispensa por Valor n.5/2025 Processo de Compra n. 5/2025).

Ação 031-4101 Melhorar Condições de Funcionamento do Poder Legislativo, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- PJ: Projetado R$ 1.055.900,00, Realizado R$ 775.089,89
	Houve  a Contratação de Empresa para realização de Concurso Público, conforme Contrato: 12/2025. Dispensa por Justificativa n.33

 Ação 031-4102 Reforma e Ampliação da Câmara, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- PJ: Projetado R$ 94.029,84, Realizado R$ 52.430,32
              Conclusão dos Serviços de Reforma do Prédio da Câmara,  conforme estabelecido no Contrato: 29/2024 e em seu Aditivo Contratual. Sendo:
Remoção e substituição do telhado dos Gabinetes. Colocação das Algerosas no telhado. Troca e pintura da madeira do beiral dos gabinetes. Remoção e substituição do telhado do corredor lateral. Remoção e substituição do piso por porcelanato dos Gabinetes 16, 17, 20, 23, 24, 27, 29. Remoção e substituição do piso por porcelanato da Cozinha e do Telecentro. Remoção do laminado e substituição do piso por porcelanato da sala do Controle Interno. Desmontagem e montagem dos móveis para troca do piso nas salas do Expediente, Contabilidade e Recursos Humanos. Remoção do laminado e substituição por piso vinílico no Expediente, Contabilidade e Recursos Humanos. Troca das portas de todos os gabinetes para portas com acessibilidade. Remoção da Fiação Elétrica, Lógica e Telefônica, tomadas e cd's, dos Gabinetes e Cozinha. Preparação das paredes com fechamento dos buracos das tomadas e CD's antigos. Preparação e pintura das paredes dos gabinetes. Colocação de eletrocalhas na parte externa dos gabinetes. Colocação de CD's de energia geral individual para cada gabinete. Troca da fiação procedente do quadro de energia principal no hall de entrada alimentando os dois novos CD's de energia. Colocação de nova fiação externa elétrica e lógica em todos gabinetes com tomadas e cd's individuais em cada gabinete. Colocação da fiação elétrica externa na Cozinha. Troca das pedras das soleiras dos gabinetes. Preparação e pintura das paredes externas dos gabinetes. Nivelamento e colocação de porcelanato no piso entre os gabinetes. Confecção de 6 rampas de acessibilidade para os gabinetes. Pintura das janelas e portas do corredor lateral e fachada do prédio. Preparação e pintura das paredes da lateral e da fachada do prédio. Preparação e pintura do hall de entrada do prédio. Recuperação da janela e portas da sala da presidência.  Instalação de estrutura de policarbonato no corredor lateral do prédio. Preparação e pintura da escada lateral do prédio. 
 Ação 031-4101 Divulgação Oficial Institucional, 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- PJ: Projetado R$ 334.000,00, realizado R$ 133.769,27
	Contratação de serviços de veiculação de programas em emissoras de rádio e TV para divulgação de programa institucional, conforme Contrato nº 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025 e 08/2025. 

7- Das Informações Relativas a Execução Orçamentária
	Informamos que houve extravio do Balancete Maio 2025, e registrado Boletim de Ocorrência Policial. Em decorrência desse fato, o referido Balancete foi reconstituído dentro dos limites da legalidade, e está em tramitação nas Comissões Técnicas do Poder Legislativo.

8 - Da Administração de Bens
	Ao final do Exercício Financeiro de 2025 foram inventariados, física e contabilmente, bens móveis e de consumo do Legislativo Municipal, sendo que não foram encontradas diferenças em relação à escrituração contábil.

9- Da Administração de Pessoal
	No exercício findo houve a investidura decorrentes de nomeação de cargos em comissão, de acordo com a relação abaixo:
Matrícula	Nome do Funcionário	Nome do Cargo	Admissão	Exoneração	
6033	Adão Soares Neto	Chefe de Gabinete	02/10/2023	06/01/2025	
6580	Adão Soares Neto	Assessor Parlamentar	07/01/2025	17/11/2025	
4839	Ademir Lopes	Chefe de Gabinete	15/05/2020	01/01/2025	
6424	Adrian Silveira Nunes	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
6491	Alessandra Pinheiro Nogueira Indá	Chefe de Gabinete	02/01/2025		
6521	Alice Cunha	Chefe de Gabinete	02/01/2025	01/02/2025	
6009	Álvaro Alves Quevedo	Assessor Parlamentar	19/09/2023	01/02/2025	
6971	Álvaro Alves Quevedo	Assessor Parlamentar	03/11/2025		
6327	Amanda de Lima Chitolina	Assessor Parlamentar	03/09/2024	06/01/2025	
6599	Ana Virgínia Bitencourt Paneraí	Chefe de Gabinete	08/01/2025		
5185	Anne Caroline Marques Alves	Assessor Parlamentar	05/01/2021	01/01/2025	
6920	Antônio Augusto Avila Cunha	Assessor Superior de Comissões	04/08/2025	31/12/2025	
6572	Antônio Carlos de Almeida Alves Jr.	Chefe de Gabinete	02/01/2025	02/04/2025	
3778	Arlete Fagundes Mariz	Assessor Parlamentar	03/01/2017	01/01/2025	
6602	Arlete Fagundes Mariz	Chefe de Gabinete	02/01/2025		
5835	Arthur Urroz Rilo	Assessor Parlamentar	18/04/2023	01/01/2025	
6610	Arthur Urroz Rilo	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
6742	Camila Rafaela Rodrigues Dalla Vecchia	Assessor Parlamentar	27/01/2025	02/04/2025	
6963	Carla Eduarda Moraes Lemes	Assessor Parlamentar	03/11/2025		
5363	Carla Fabiana Cassales Maia	Chefe de Gabinete	01/09/2021		
5177	Carlos Müller da Silva	Chefe de Gabinete	15/01/2021	01/01/2025	
6467	Cesar Silveira	Chefe de Gabinete	02/01/2025		
6513	Cleusa de Fátima Ferreira Alberti	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
6432	Danton Félix ntunes Fonseca	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
6440	Eduardo Soares	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
4960	Eliane Antunes Roese	Assessor Parlamentar	04/01/2021	01/01/2025	
6815	Erica Fiorio Mascia	Assessor Parlamentar	10/03/2025	04/06/2025	
5746	Evandro Baptista Correa	Assessor Parlamentar	03/04/2023	01/01/2025	
6165	Ezequiel Jauris	Chefe de Gabinete	02/01/2024	01/01/2025	
6629	Ezequiel Jauris	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
5665	Fabio Leandro Gomes de Oliveira	Chefe de Gabinete	06/09/2022	01/01/2025	
6777	Fabio Leandro Gomes de Oliveira	Chefe de Gabinete	04/02/2025	03/11/2025	
6300	Feliciano Luiz Leal Saucedo 	Assessor Parlamentar	12/07/2024	01/01/2025	
6564	Felipe Pereira Benites de Oliveira	Assessor Parlamentar	03/01/2025		
5703	Fernanda da Silva	Chefe de Gabinete	03/02/2023	01/01/2025	
6149	Fernanda Quintana de Melo	Assessor Parlamentar	01/12/2023	01/08/2025	
6190	Fernando Paulo Degrazia Filho	Assessor Jurídico Legislativo	11/01/2024	01/01/2025	
6637	Fernando Paulo Degrazia Filho	Chefe de Gabinete	02/01/2025	01/06/2025	
6645	Frederico de Quadros Monçalves	Chefe de Gabinete	02/01/2025		
6718	Frederico Tarasuk Trein	Assessor Parlamentar	20/01/2025	10/10/2025	
6653	Frederico Wieczorek Pellegrini 	Chefe de Gabinete	07/01/2025		
6890	Guilhermina Olibone Freitas	Assessor Parlamentar	07/07/2025		
6017	Guirlan do Nascimento da Silva	Chefe de Gabinete	19/09/2023	01/01/2025	
6670	Guirlan do Nascimento da Silva	Assessor Jurídico Legislativo	02/01/2025	31/12/2025	
6157	Heleandro Raimund Gonçalves da Silva	Diretor Legislativo	02/01/2024	01/01/2025	
6688	Heleandro Raimund Gonçalves da Silva	Chefe de Gabinete	02/01/2025		
6955	Herton Friederichi da Rosa Hemann	Assessor Parlamentar	16/10/2025	31/12/2025	
5932	Jéssica Ferreira Rodrigues	Assessor Parlamentar	01/06/2023	01/01/2025	
6173	João Marcos Bernanrdes de Limas	Assessor PArlamentar	03/01/2024	01/01/2025	
5495	Juliana Barreneche	Assessor Jurídico Legislativo	03/01/2022	01/01/2025	
6793	Juliana Barreneche	Assessor Parlamentar	04/02/2025	03/11/2025	
6866	Julio Dornelles Goulart	Chefe de Gabinete	02/06/2025		
5827	Karine Daniela de Castro Alves	Assessor Parlamentar	11/04/2023	01/01/2025	
5053	Kelerson de Almeida de Paula	Chefe de Gabinete	04/01/2021	01/01/2025	
6696	Kelerson de Almeida de Paula	Assessor p/ Assuntos Institucionais	02/01/2025		
5819	Ledi da Luz Tomaz	Assessor Parlamentar	03/04/2023	01/01/2025	
5940	Leonardo Goulart Maciel Lescano	Assessor Parlamentar	19/06/2023		
6831	Levi Samuel Barbosa	Assessor Parlamentar	07/04/2025		
5860	Loeci Gonçalves Albeche	Chefe de Gabinete da Presidência	18/04/2023		
5134	Lourenço Bacelar da Fontoura	Chefe de Gabinete	05/01/2021	01/01/2025	
5975	Lucas Marcelo do Carmo Bicca	Assessor Parlamentar	01/06/2023	01/01/2025	
5711	Luiz Henrique Fagundes Nunes	Assessor Parlamentar	08/02/2023	01/01/2025	
6548	Marcio Gindri Ancinello	Assessor Superior de Comissões	06/01/2025	01/08/2025	
6947	Marcio Gindri Ancinello	Assessor Parlamentar	06/08/2025		
6882	Marco Antônio Buslins	Assessor Parlamentar	24/06/2025	31/12/2025	
7013	Marlons Pereira D’Ávila 	Assessor Parlamentar	24/11/2025	31/12/2025	
5100	Odilon Ledezma da Silva	Chefe de Gabinete	14/01/2021	01/01/2025	
6289	Paulo Jair Pôrto	Assessor Parlamentar	15/05/2024	01/01/2025	
6556	Paulo Jair Pôrto	Diretor(a) Legislativo	02/01/2025	31/12/2025	
6335	Rennan George Silva Santariano	Assessor Parlamentar	14/10/2024	01/01/2025	
6530	Ricardo de Faria Correa Celestino Alves	Assessor Parlamentar	06/01/2025	18/02/2025	
6050	Roberto Cabrera dos Santos	Assessor Parlamentar	17/10/2023	01/02/2025	
6980	Roberto Cabrera dos Santos	Assessor Parlamentar	03/11/2025		
5800	Robson Tiago Alves Soares	Assessor Parlamentar	03/04/2023		
6181	Rodolfo Maciel de Andrade	Assessor p/ Assuntos Institucionais	11/01/2024	01/01/2025	
6661	Rodolfo Maciel de Andrade	Assessor Parlamentar	02/01/2025	04/06/2025	
5584	Rosangela da Silva Fioravanti	Assessor Parlamentar	01/07/2022		
6483	Sandra Helena Risso Mota	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
6912	Sirlei Veríssima Castro Goulart	Assessor Parlamentar	04/08/2025		
6505	Sophia Fortes Oliveira	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
5762	Suelem Martins Figueiredo	Assessor Parlamentar	03/04/2023	01/01/2025	
6785	Suelem Martins Figueiredo	Assessor Parlamentar	04/02/2025	03/11/2025	
6700	Thiago Cardoso Abreu	Assessor Parlamentar	02/01/2025	01/07/2025	
6874	Tiago Rios Fagundes	Assessor Parlamentar	11/06/2025	05/08/2025	
6475	Valdirene Bibiano Moreira	Assessor Parlamentar	02/01/2025		
6823	Vitória Simões Ignacio	Chefe de Gabinete	07/04/2025		

Relativamente a Concursos Públicos:
		Houve Concurso Público no Legislativo Municipal, no ano de 2025, realizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, conforme Edital de Abertura nº 01/2025, de 05 de dezembro de 2025.
	Observamos que o trâmite do concurso público prossegue durante o exercício de 2026.

Contratações Temporárias:
		Não houve, no Legislativo Municipal, contratações temporárias durante o exercício de 2025.

Revisões e aumentos de remunerações:
		Houve revisão das remunerações no ano de 2025, através das Leis nº 5865/2025, 5884/25  e 46/2025.

Licenças Concedidas a Vereadores:
		Houve, no Legislativo Municipal, a concessão de licença para dois vereadores, sendo eles:
- Ver. José Clemente da Silva Corrêa – licenciado em 01/02/2025, para o Executivo Municipal, para assumir a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Retornou as suas atividades de vereador em 03/11/2025.
- Ver. Anderson Menezes da Silva – licenciado em 02/04/2025, para o Executivo Municipal,  para assumir a Secretaria Municipal de Esporte , Lazer e Inclusão. Permanece no cargo até a presente data.

DA RESPONSABILIDADE

Administradores	Períodos	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	01/01/2025 a 02/02/2025	
Ver. Adenildo de Jesus Padovan	03/02/2025 a 05/02/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	06/02/2025 a 19/02/2025	
Ver. Adenildo de Jesus Padovan	20/02/2025 a 23/02/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	24/02/2025 a 09/03/2025	
Ver. Adenildo de Jesus Padovan	10/03/2025 a 13/03/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	14/03/2025 a 14/04/2025	
Ver. Adenildo de Jesus Padovan	15/04/2025 a 16/04/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	17/04/2025 a 06/05/2025	
Ver. Adenildo de Jesus Padovan	07/05/2025 a 08/05/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	09/05/2025 a 02/07/2025	
Verª. Márcia Pedrazzi Fumagalli	03/07/2025 a 06/07/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	07/07/2025 a 12/08/2025	
Ver. Adenildo de Jesus Padovan	13/08/2025 a 17/08/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	18/08/2025 a 05/10/2025	
Ver. Adenildo de Jesus Padovan	06/10/2025 a 07/10/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	08/10/2025 a 09/12/2025	
Ver. Adenildo de Jesus Padovan	10/12/2025 a 12/12/2025	
Ver. Joalcei Alves Gonçalves	13/12/2025 a 31/12/2025.	

Uruguaiana, 23 de março de 2026.

Ver. Joalcei Alves Gonçalves
Presidente do Legislativo no exercício de 2025