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TERMO DE VISTORIA DE OBRA/REFORMA 2-2025

Considerando as prerrogativas de fiscalização contratual atribuídas aos fiscais de contratos por força da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os Regramentos Locais definidos pela Portaria 145 de 29 de novembro de 2024, emitimos o presente Relatório.

	PROCESSO DE			10/2024			
	DISPENSA Nº						
							
	CONTRATO Nº			29/2024			
							
	DATA DO			11/12/2024			
	CONTRATO						
							
	VALOR DO			R$ 268.346,36 (Duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e			
	CONTRATO			seis reais e trinta e seis centavos).			
				Contratação  de  empresa  especializada  para  execução  de			
	OBJETO			projeto de engenharia para reformas e pintura do prédio da			
				Câmara Municipal de Uruguaiana, conforme especificações			
							
				estabelecidas no Termo de Referência e Projeto Básico.			
	CONTRATADO			Guilherme de Lima Chitolina Ltda- Cnpj-28834010/0001-41			
							
	GESTOR			Paulo Jair Porto			
							
	FISCALIZADOR			Cezar Luiz Krause, Milton Cézar M. dos Santos e Luana Lobato			
				Raddatz			
							
	VIGÊNCIA			11/12/2024 à 10\12\2025			
	CONTRATUAL						
							
	PRAZO DE			5 meses			
	EXECUÇÃO						
							
	DATA DE INÍCIO			03/02/2025			
	DA EXECUÇÃO						
							
	DATA FINAL DA			10/12/2025			
	EXECUÇÃO						
							
	DATA BASE			2025			
							
	DATA DA			19/05/2025			
	FISCALIZAÇÃO						

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CHECKLIST DE FISCALIZAÇÃO

		DESCRIÇÃO			SIM			NÃO			NÃO			
											APLICA			
														
	1	–   O   objeto   está   em   conformidade   com   as			X									
	especificações do contrato?												
													
	2	– Foi feita alguma alteração das regras contratuais?			X									
	1º Termo Aditivo do contrato 29/2024 em 21/05/2025												
													
	3	– Os aditivos ou supressões respeitaram os percentuais			X									
	máximos regrados pela Lei de Licitações?												
													
	4	–   Os   documentos   exigidos   para   liquidação   e												
	pagamento  foram  apresentados  de  acordo  com  o									X			
	regramento estipulado no contrato?												
	5	– O prestador de serviços apresentou um relatório de						X						
	atividades?												
													
	6	– O relatório de atividades tem todas as informações												
	necessárias para comprovação detalhada dos serviços						X						
	prestados?												
	7	– Os prazos estabelecidos para entrega ou prestação de			X									
	serviços estão de acordo com o contrato?												
													
	8	– A qualidade exigida pelo órgão público está sendo						X						
	correspondida?												
													
	9 – Se houve subcontratação, há previsão no edital e no									X			
	contrato?												
													
		1 – DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO										

Foi acompanhada e verificada a pintura e acabamento do corredor lateral externo do prédio. Verificou-se a tinta utilizada e a mesma está nos padrões solicitados. Foi verificada a pintura da escada de aço localizada no corredor lateral externo do prédio. A tinta utilizada está em conformidade com o solicitado.

2 – INCONFORMIDADES ENCONTRADAS

Foram encontradas inconformidades no acabamento realizado nos locais onde havia necessidade de recuperação. Foram identificadas irregularidades na superfície em diversos pontos do prédio e muro do corredor externo. Também detectamos pontos de ferrugem na escada de metal no corredor externo lateral do prédio. Pontos descascados da pintura.

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somente inconformidade no projeto com relação ao tamanho das portas dos gabinetes.

3 – IMAGENS OU VÍDEOS

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4 – RECOMENDAÇÕES E OBSERVAÇÕES GERAIS DA FISCALIZAÇÃO

Solicitamos que o acabamento dos pontos de recuperação sejam refeitos. E que seja dada uma nova mão de tinta na escada de metal, antes porém utilizando conversor de ferrugem nos pontos onde estiver com ferrugem.

5 – CONCLUSÃO

Acompanhado com ressalvas a execução da etapa até o momento.

É o Relatório de Fiscalização.

	Nome dos Fiscais			Cezar Luiz Krause, Milton Cezar M. dos Santos e			
				Luana Lobato Raddatz			
							
	Matrícula			1-9, 477 e 24451			
							
	Ato de Nomeação			Portaria 155/2024 de 16 de dezembro de 2024			
							
	Assinatura						
							
	Nome da Contratada			Guilherme de Lima Chitolina Ltda			
							
	CNPJ			CNPJ 28834010/0001-41			
							
	Assinatura						

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Presidente da Câmara

Municipal de Uruguaiana	Joalcei Alves Gonçalves

Assinatura

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