Da: Pregoeira Oficial I
Ao: Presidente do Poder Legislativo 

Exaurida a competência da pregoeira e equipe de apoio, encaminho a V. Ex.ª o Processo Licitatório nº 03/2023 – Pregão Presencial nº 01/2023, referente à contratação de Agente de Integração para gerenciamento e acompanhamento de estágios não-obrigatórios do Programa de Estágio e realização de Processo Seletivo Público de Estagiários por meio de provas objetivas podendo ser presenciais ou online, para a Câmara Municipal de Uruguaiana, estando incluído a realização de até 02 (dois) Processos Seletivos de Estagiários por ano (caso necessário).

Em 06/04/2023.

                                                                                                   Taíze Magalhães Fredo da Silva
                                                                                                                     Pregoeira Oficial I                  	
Do: Presidente do Poder Legislativo
À: Procuradora Jurídica

Solicito à Procuradora Jurídica desta Casa que exare parecer sobre o processo licitatório.

Em______/_____/2023.

							               Ver. Joalcei Alves Gonçalves
                                                                                                                             Presidente	
Da: Procuradora Jurídica
Ao:  Presidente do Poder Legislativo

Encaminho, em anexo, o parecer solicitado para deliberação de V.Ex.ª.

Em______/_____/2023.
Bruna Bellagamba de Oliveira
Procuradora Jurídica     	
Do: Presidente do Legislativo
Para: Direção

Concluindo pela validade dos atos integrantes do processo licitatório, homologo o presente procedimento, cujo vencedor foi a empresa Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul - CIEE-RS– CNPJ 92.954.957/0001-95 e determino que sejam adotadas as providências cabíveis para a realização do contrato e emissão do empenho.

Em______/_____/2023.					                
Ver. Joalcei Alves Gonçalves
				                                               Presidente