RESOLUÇÃO DE MESA Nº 40, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA: Faço saber que a Mesa Diretora no exercício da atribuição que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno, resolveu e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Institui o Plano Anual de Contratações – PAC, do Poder Legislativo Municipal, para o exercício 2026, conforme ordenamento previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, nos termos do Anexo, da presente Resolução de Mesa.
Paragrafo único. As estimativas apresentadas, se referem a quantidades máximas que eventualmente serão adquiridas, e nos contratos por demanda as quantidades indicadas são os valores máximos contratados, que somente serão praticados se a demanda de trabalhos exigir.
Art. 2º	Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, 
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana, 22 de dezembro de 2025.

Ver. JOALCEI ALVES GONÇALVES
Presidente 

Ver. ADENILDO DE JESUS PADOVAN
Vice-Presidente	
Ver.ª MÁRCIA PEDRAZZI FUMAGALLI
1ª Secretária

Ver. ANTONIO EGÍDIO RUFINO DE CARVALHO
2º Secretário	
Ver.ª STELLA LUZARDO ALVES
3ª Secretária	

Registre-se e publique-se 
Data supra.

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
PAC – 2026

EMITENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
GESTOR RESPONSÁVEL: JOALCEI ALVES GONÇALVES – PRESIDENTE 
EXERCÍCIO: 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e seguindo ordenamento previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece o Plano Anual de Contratações – PAC, do Poder Legislativo, conforme a seguir.

1. OBJETIVO
O Plano Anual de Contratações da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, possui como objetivo reunir as necessidades de contratações a serem realizadas dentro do lapso temporal de 12 meses, acompanhando cada sessão legislativa.
Visa estabelecer prioridades e atender normativos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, uniformizando procedimentos, padronizando serviços e permitindo a todos os interessados se organizarem com antecedência para participação dos certames a serem realizados. 
O presente PAC também alcança as prorrogações contratuais, além de permitir organização administrativa e controle nas dotações e transações contábeis, ampliando a transparência e publicidade das contratações públicas. 

2. VINCULAÇÃO
O PAC do Poder Legislativo se vincula diretamente à Lei Federal nº 14.133, de 2021 e às normas internas da Câmara Municipal de Uruguaiana sobre contratações e aquisições de bens. 
Ainda, possui vinculação à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Código de Defesa ao Consumidor e Constituição Federal de 1988, além dos Acórdãos TCU nº 2.622/2015 e 2.341/2016. 

3. METODOLOGIA
As contratações previstas no PAC do Poder Legislativo levaram em consideração as demandas realizadas anteriormente no lapso temporal de 12 doze meses, com comparativos de serviços e bens necessários, quantitativos e estimativa de dotação para as despesas, bem como os Documentos de Formalização da Demanda – DFD, protocolados, conforme Grupos de Contratações abaixo:

GRUPO 1	GRUPO 2	GRUPO 3	GRUPO 4	
Material de Consumo
	Equipamentos e Materiais Permanentes
	Contratação de terceiros PJ;
Contratação de terceiros PF;
Locação de mão de obra	Obras e instalações
	
GRUPO DE DESPESA	
3.3.90.30.00.00.00	4.4.90.52.00.00.00	3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00	4.4.90.51.00.00.00	

4. PRAZOS
Os prazos para formalização das contratações podem variar de acordo com as necessidades do Poder Legislativo, seguindo padrão verificado em anos anteriores da seguinte forma:

GRUPO 1	GRUPO 2	GRUPO 3	GRUPO 4	
Estimativas do Departamento de Almoxarifado	
Previsões DFDs 
	Vencimentos contratuais e DFDs	Previsões DFDs	

5. ESTIMATIVA DE CUSTO
Os custos apresentados no presente Plano Anual de Contratações se pautaram nas contratações formalizadas em períodos anteriores, fazendo média das despesas efetuadas, assim como nos DFDs protocolados conforme a seguir:

CUSTO ANUAL ESTIMADO	
GRUPO 1	GRUPO 2	GRUPO 3	GRUPO 4	
Material de Consumo
	Equipamentos e Materiais Permanentes
	Contratação de terceiros PJ;
Contratação de terceiros PF;
Locação de mão de obra	Obras e instalações
	
R$ 140.590,77	R$ 2.337.410,00	R$ 3.594.353,77	R$ 746.000,00	

6. DETALHAMENTO DE AQUISIÇÕES POR ITENS
		Os grupos de despesa serão compostos itens, que poderão sofrer alteração dependendo da necessidade ou conveniência administrativa, nos termos da Resolução de Mesa nº 15/2022, conforme a seguir:

GRUPO 1 – Material de Consumo
* Previsão de compra a ser realizada em 2026, para consumo até maio/2027
* Estimativa baseada em consumo dos anos anteriores	
Subgrupo: Material de limpeza e produtos de higienização.	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Água sanitária 1L	Maio/2026	
2	Álcool em gel 70º, aprox. 480ml ou 500g.	Maio/2026	
3	Álcool líquido, 46% INPM, 1L	Maio/2026	
4	Balde plástico para limpeza - 15 litros ou capacidade superior	Maio/2026	
5	Bandeja laminada redonda nº 8, aprox. 38cm de diâmetro	Maio/2026	
6	Bolsa branca (saco alvejado) 100 % algodão tamanho 40x65 cm ou superior, dupla, alvejada, pré-amaciada, super resistente, com costura compacta, fechada.	Maio/2026	
7	Borrifador (pulverizador) com gatilho, resistente e de boa qualidade, capacidade 500 a 600 ml	Maio/2026	
8	Cera liquida auto brilho incolor, 750 ml, para pisos amadeirados ou frios.	Maio/2026	
9	Cesta para lixo média, telada, aprox. 15 L 	Maio/2026	
10	Desentupidor de vaso sanitário	Maio/2026	
11	Desinfetante de pinho, limão ou eucalipto, 500 ml	Maio/2026	
12	Desodorizador em aerossol 360 ml ou superior, fragrâncias diversas exceto lavanda e canela.	Maio/2026	
13	Detergente líquido neutro para louças, 500ml.	Maio/2026	
14	Detergente sanitário tipo pastilha adesiva para vaso sanitário, que dure até 120 descargas – caixa com 3 unidades.	Maio/2026	
15	Escova para roupas, formato anatômico.	Maio/2026	
16	Espanador grande de pó com pena de avestruz,35 cm ou superior, com cabo plastificado .	Maio/2026	
17	Esponja de lã de aço-sc c/8 un.	Maio/2026	
18	Esponja para louças, dupla face, multiúso	Maio/2026	
19	Flanela aprox. 40 x 30 cm, com no mínimo 90% de algodão na composição.	Maio/2026	
20	Guardanapo de papel médio. Aprox. 30 x 33cm-pc c/50	Maio/2026	
21	Inseticida em aerossol, 300 ml	Maio/2026	
22	Kit de limpeza composto por mop giratório circular de xx cm de diâmetro ou superior, balde com espremedor capacidade 8 L ou superior.	Maio/2026	
23	Limpa vidros líquido, 500ml.	Maio/2026	
24	Limpador para pisos laminados, 750 ml, uso direto. Marca de referência Destac laminados ou similar	Maio/2026	
25	Limpador de pneu – com 500 ml	Maio/2026	
26	Limpador multiúso 500 ml	Maio/2026	
27	Limpador perfumado para pisos 500 ml, diluível em água	Maio/2026	
28	Lixeira em polipropileno de alta resistência, capacidade 20 L, com tampa e pedal, dimensões aproximadas 40 x 32 x 25 cm	Maio/2026	
29	Lustra móveis 200ml.	Maio/2026	
30	Luva para limpeza de látex natural impermeável, anatômicas, resistentes e duráveis, tamanho médio.	Maio/2026	
31	Luva para limpeza de látex natural impermeável, anatômicas, resistentes e duráveis, tamanho grande.	Maio/2026	
32	Mop limpa vidros, lava e seca, com espuma e rodo, medidas aprox. 28 x 4 cm, com cabo extensor de aprox 100 cm. Marca de referência; Bettanin noviça Mop limpa vidros Fit M. ou similar	Maio/2026	
33	Óleo de peroba 200ml, escuro.	Maio/2026	
34	Pá para lixo, cabo longo, dimensões aprox. (AxLxP) 78 x 26 x 25cm, com extremidade de borracha flexível, referência Noviça, Bettanin ou similar.	Maio/2026	
35	Pá para lixo, plástica com extremidade de borracha, tamanho médio, cabo curto, aprox. 25 cm de largura	Maio/2026	
36	Pano de prato atoalhado med. aprox. 40 x 60 cm, 100 % algodão.	Maio/2026	
37	Papel higiênico branco, folha dupla, neutro, rolo com 30m x 10 cm ou medida superior - Sc c/ 4 un. 	Maio/2026	
38	Papel higiênico rolão 300m x 10 cm, branco, neutro, macio	Maio/2026	
39	Papel toalha – rolo, picotada, 20 x 22 cm - sc c/2 rolos	Maio/2026	
40	Papel toalha interfolhadas brancas, 2 dobras, med. aprox. 20 x 21 cm	Maio/2026	
41	Rodo com borracha TPE, tamanho G (aproximadamente 50 cm ) com cabo em aço resistente, ideal para limpeza de ambientes externos com pisos rústicos. Marca de referência Bettanin. Linha Noviça	Maio/2026	
42	Sabão em barra glicerinado e neutro – sc c/5un de 200g cada	Maio/2026	
43	Sabão em pó biodegradável perfumado, de boa qualidade, com alvejante ou amaciante ou enzimas, embalagem com 800g a 1Kg.	Maio/2026	
44	Sabonete líquido – galão com 5L	Maio/2026	
45	Saco para lixo, preferentemente em rolo picotado, resistentes, capacidade 100 L (20 Kg) , composição: polietileno e pigmento - sc c/ 5 un	Maio/2026	
46	Saco para lixo, preferentemente em rolo picotado, resistentes, capacidade 30 L ( 6 Kg) , composição : polietileno e pigmento – sc c/10 un	Maio/2026	
47	Saco para lixo, preferentemente em rolo picotado, resistentes, capacidade 50 L (10 kg), composição : polietileno e pigmento – sc c/10 un	Maio/2026	
48	Soda cáustica – embalagem: pote com 500g ou superior	Maio/2026	
49	Tapete tipo capacho de porta, 40 x 60 cm, antiderrapante	Maio/2026	
50	Vassoura de palha natural, 30 cm, altura aprox, 1,2 m, cabo de madeira resistente.	Maio/2026	
51	Vassoura multiúso (para pisos internos e externos) com cerdas de aparação curva e plumadas, excelente qualidade, cabo de metal com ponteira giratória, tamanho 31,5 x 19 x 6,5 cm. Referência: Bettanin noviça ou similar.	Maio/2026	
52	Vassourinha sanitária com suporte plástico que a mantenha em pé, de boa qualidade	Maio/2026	
53	Álcool em gel 70º para mãos- gl c/5L	Maio/2026	
54	Outros materiais de  limpeza e higiene, caso necessário	Maio/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo
* Previsão de compra a ser realizada em 2026, para consumo até maio/2027
* Estimativa baseada em consumo dos anos anteriores	
Subgrupo: Gêneros de alimentação	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Açúcar tipo cristal	Maio/2026	
2	Adoçante líquido 100 ml	Maio/2026	
3	Água mineral com gás, 500 ml	Maio/2026	
4	Água mineral sem gás, 500 ml	Maio/2026	
5	Biscoitos sortidos para coff break – pc de 300 a 500g.	Maio/2026	
6	Café em pó extra-forte (deverá estar especificada na embalagem, pelo fabricante, a expressão “extra-forte”), com selo de pureza ABIC (ou que o fornecedor comprove a pureza do café ofertado mediante laudo de análise emitido por laboratório habilitado pela REBLAS/ANVISA), embalado a alto vácuo- embalagem com 500g.	Maio/2026	
7	Chá mate em saquinhos – natural – caixa com 25 sachês, com validade de, no mínimo, 12 meses da data de entrega	Maio/2026	
8	Chá mate em saquinhos – sabor cravo e canela – caixa com 25 sachês com validade de, no mínimo, 12 meses da data de entrega 	Maio/2026	
9	Refrigerante tipo cola – 2L	Maio/2026	
10	Refrigerante tipo guaraná 2L	Maio/2026	
11	Suco de sabores diversos- cx c/ 1L	Maio/2026	
12	Outros gêneros de alimentação, caso necessário	Maio/2026	
GRUPO 1 – Material de Consumo
* Previsão de compra a ser realizada em 2026, para consumo até maio/2027
* Estimativa baseada em consumo dos anos anteriores	
Subgrupo: Material de copa e cozinha  	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Copos.	Maio/2026	
2	Térmicas capacidade de 1L. Referência: Termolar chimarrita ou similar.	Maio/2026	
3	Xícaras, aproximadamente 80 ml	Maio/2026	
     4	Outros materiais de copa e cozinha, caso necessário	Maio/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo
* Previsão de compra a ser realizada em 2026, para consumo até maio/2027
* Estimativa baseada em consumo dos anos anteriores	
Subgrupo: Material elétrico e eletrônico	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Fita isolante 10 m	Abril/2026	
2	Lâmpada de led 12W, bulbo, conector base E27, luz branca.	Abril/2026	
3	Lâmpada tubular de Led de 18w luz branca, 120cm, bivolt.	Abril/2026	
4	Pilha AA alcalinas- sc c/2 un	Abril/2026	
5	Pilha AAA alcalinas- sc c/2un.	Abril/2026	
6	Plugue T, 3 saídas – 2 pólos + terra, 10 A.	Abril/2026	
7	Outros materiais elétricos e eletrônicos, caso necessário	Abril/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Combustíveis e lubrificantes  para  outras finalidades	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
    1	Desengripante spray 300ml ou superior.	Maio/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Outros materiais de consumo
	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Cartela com 2 un de ganchos adesivos para parede, capacidade 1,5 kg	Junho 2026	
2	Cartela com 3 un de ganchos adesivos para parede, capacidade 700 g	Junho 2026	
3	Cartela com 3 un de ganchos adesivos para parede, capacidade 1 kg	Junho 2026	
4	Cola instantânea 3g ideal para porcelana, metal, borracha, couro, madeira, papel, plástico 	Junho 2026	
5	Cola líquida para junta de motores, aprox. 75 g, indicada para fixação de placas patrimoniais . Marca de referência 3M ou similar.	Junho 2026	
6	Outros materiais de consumo, caso necessário	Junho 2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo
* Previsão de compra a ser realizada em 2026, para consumo até maio/2027
* Estimativa baseada em consumo dos anos anteriores	
Subgrupo: Materiais de expediente	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Agendas telefônicas (índice), com, no mínimo, as seguintes especificações: formato 156 x 212 mm, 40 folhas, capa dura papel off set 120 g/m², com espiral	Maio/2026	
2	Apagador para quadro branco 	Maio/2026	
3	Atilho - elástico em látex, sc c/100g ou 200un 	Maio/2026	
4	Caderno pequeno com capa dura, capa discreta (sem desenhos) e sem espiral, com no mínimo 48 folhas pautadas, tamanho 140 mm x 202 mm ou superior	Maio/2026	
5	Caixa arquivo em polionda (polipropileno), medindo aproximadamente 25 x 35 x 13 cm (A x L x P) cor azul, com trava para fechamento perfeito (sem curvas).	Maio/2026	
6	Caneta esferográfica escrita média, suave, uniforme e sem falhas, tinta na cor azul, com ponta de esfera de tungstênio resistente à pressão normal da escrita ex.: Bic (o fornecedor deverá substituir as canetas que não escreverem).	Maio/2026	
7	Caneta esferográfica escrita média, suave, uniforme e sem falhas, tinta na cor preta, com ponta de esfera de tungstênio resistente à pressão normal da escrita ex.: Bic (o fornecedor deverá substituir as canetas que não escreverem).	Maio/2026	
8	Clips nº 10/0 – cx c/18 un	Maio/2026	
9	Clips nº 2/0 niquelado.	Maio/2026	
10	Clips nº 6/0 – cx c/ 50 un	Maio/2026	
11	Cola em bastão, aproximadamente 20 g 	Maio/2026	
12	Colchetes nº 15, cx c/72 un	Maio/2026	
13	Envelope pardo ou amarelo 240 x 340 mm, 80g, tipo saco	Maio/2026	
14	Extrator de grampos tipo espátula em aço galvanizado, med. aprox 14x2x1,5 cm	Maio/2026	
15	Fita adesiva aprox. 44mm x 50m transparente.	Maio/2026	
16	Fita adesiva transparente 12 mm x 10 m	Maio/2026	
17	Fita corretiva de 5mm x 6m.	Maio/2026	
18	Fita crepe branca, aprox. 25 mm x 50 m	Maio/2026	
19	Fita dupla face, med. aprox 19 mm x 5 m	Maio/2026	
20	Fita para calculadora de mesa, med. 13 mm x 5m	Maio/2026	
21	Grampeador resistente, com capacidade de grampear 50 folhas, capacidade de pente inteiro de grampos 26/6. Produzido em estrutura metálica, base em plástico e acabamento em aço niquelado.Marca de referência Go Office ou similar	Maio/2026	
22	Grampo 24/10 – cx com 1000 un, galvanizados	Maio/2026	
23	Grampo 26/6 para grampeador, galvanizados - cx c/1000un.	Maio/2026	
24	Lápis preto HB nº2 de boa qualidade, com grafite resistente 	Maio/2026	
25	Livro para atas com capa dura, com 100 páginas de papel offset 56g/m², aprox. 300 x 211 mm 	Maio/2026	
26	Livro ponto capa papelão 1,3mm revestido com papel offset 75g/m², 50 folhas numeradas, med. 15cm x 31cm.	Maio/2026	
27	Livro protocolo de correspondência com 100 folhas ou mais, capa dura, com numeração de página, med aprox 153 x 216 mm.	Maio/2026	
28	Marca texto cor amarela, não tóxico, 120mm.	Maio/2026	
29	Marca texto cor verde, não tóxico, 120mm.	Maio/2026	
30	Marcador para quadro branco, tinta na cor azul 	Maio/2026	
31	Marcador para quadro branco, tinta na cor vermelha 	Maio/2026	
32	Marcador permanente, tinta na cor azul ou preta	Maio/2026	
33	Marcadores adesivos de papel, podendo ser retirado e utilizado novamente sem danificar a página, tipo post it flags da 3M ou similar , cor amarela , aproximadamente 3,8 X 5,0cm - Total 50 Folhas cada bloco	Maio/2026	
34	Marcadores adesivos de papel, podendo ser retirado e utilizado novamente sem danificar a página, tipo post it flags da 3M ou similar , no mínimo 4 cores em neon, aproximadamente 3,8 X 5,0cm - Total 50 Folhas cada bloco	Maio/2026	
35	Papel linho , branco – 210 x 297mm – 180g/m² – pc com 50 un	Maio/2026	
36	Papel sulfite A4, branco, 75g/m², 210 x 297 mm, provenientes de árvores de reflorestamento.	Maio/2026	
37	Pasta em cartolina plastificada com aba e com elástico nas pontas, na cor azul, med. aproximadamente 240 x 350mm.	Maio/2026	
38	Pasta em material plástico transparente, resistente sem divisória e que caibam 400 folhas ofício 2, aproximadamente 33 x 24 cm, fechamento com elástico.	Maio/2026	
39	Pasta L, plástica transparente que caibam folhas A4, aproximadamente 33 x 22 cm.	Maio/2026	
40	Pasta plástica com rotoclip (sistema de pressão), não opaca, que caibam folhas ofício 2.	Maio/2026	
41	Pasta plástica, preferentemente transparente, com ferragem tipo trilho que caibam folhas ofício 2.	Maio/2026	
42	Pasta registrador AZ, lombada larga, 80 mm, med 280 x 350 mm	Maio/2026	
43	Pasta Sanfonada Plástica A4, 12 divisórias, transparente, acompanha etiquetas para identificação, medidas aproximadas 24 x 33 cm	Maio/2026	
44	Pastas suspensas para arquivo, em material plástico incolor, 36 x 24cm	Maio/2026	
45	Perfurador de papéis com capacidade de perfurar 25 folhas 	Maio/2026	
46	Pincel atômico, tinta na cor azul 	Maio/2026	
47	Porta canetas, cartões e clips, em material plástico resistente, preferentemente azul	Maio/2026	
48	Porta documento duplo em acrílico (caixa de correspondência) que caibam folhas ofício 2.	Maio/2026	
49	Prancheta de madeira (eucatex) medindo aprox. 23 x 33,5 cm, com prendedor preferentemente metálico.	Maio/2026	
50	Régua 30 cm em material plástico resistente.	Maio/2026	
51	Rolo de cordão em algodão 4/8 (barbante) com, no mínimo, 200g	Maio/2026	
52	Tesoura grande med. aproximadamente 21 cm, em aço inox, com cabo em plástico resistente.	Maio/2026	
53	Tinta para carimbo automático aprox 28 ml, cor preta	Maio/2026	
54	Outros materiais para escritório, caso necessário	Maio/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo
* Previsão de compra a ser realizada em 2026, para consumo até Julho/2027
* Estimativa baseada em consumo dos anos anteriores	
Subgrupo: Materiais gráficos	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Bloco com timbre preto (somente contorno), com 50 folhas gramatura 75 g/m² ou superior, com borda, tamanho 20,5 x 14,5 cm	Julho/2026	
2	Envelopes brancos de ofício com impressão frente e verso 1 cor, gramatura 90 g/m² , medindo 11,4 x 22,9 cm, abertura superior, conforme modelo	Julho/2026	
3	Folha para ata, sem impressão, branca, tamanho A4, gramatura 120g	Julho/2026	
4	Materiais gráficos para escola do Legislativo	Julho/2026	
5	Minibloco sem impressão, com 50 folhas brancas, gramatura 56 g/m², medindo 9 x 11 cm	Sob demanda	
6	Outros materiais gráficos, caso necessário	Julho/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo
* Previsão de compra a ser realizada em 2026, para consumo até maio/2027
* Estimativa baseada em consumo dos anos anteriores	
Subgrupo: Materiais de processamento de dados	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Cartucho com toner para impressora Brother modelo DCP-7535DW, ref. TN B 021. Rendimento de 2.600 páginas considerando 5% de cobertura no papel A4. 	Maio/2026	
2	Cilindro para impressora Brother modelo DCP-B 7535, referência DR B021, rendimento 12000 páginas	Maio/2026	
     3	Outros materiais para processamento de dados, caso necessário	Maio/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Uniformes, tecidos e aviamentos	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Blazer feminino	Junho/2026	
2	Blusão feminino	Junho/2026	
3	Blusão masculino	Junho/2026	
4	Calça feminina	Junho/2026	
5	Calça masculina	Junho/2026	
6	Camisa masculina manga curta	Junho/2026	
7	Camisa masculina manga longa	Junho/2026	
8	Camisete feminina manga curta	Junho/2026	
9	Camisete feminina manga longa	Junho/2026	
10	Casaco de lã feminino	Junho/2026	
11	Casaco de lã Masculino	Junho/2026	
12	Colete para vereadores	Junho/2026	
13	Colete social feminino	Junho/2026	
14	Gravata	Junho/2026	
15	Lenço para servidora	Junho/2026	
16	Paletó masculino	Junho/2026	
17	Outros itens de uniformes, caso necessário	Junho/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Bandeiras, flâmulas e insígnias	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Bandeira de Uruguaiana, uso externo, em náilon paraquedas, dupla face, aprox. 1,12 x 1,60 m.	Agosto/2026	
2	Bandeira do Brasil, uso externo, em náilon paraquedas, dupla face, aprox. 1,12 x 1,60 m.	Agosto/2026	
3	Bandeira do Mercosul, uso externo, em náilon paraquedas, dupla face, aprox. 1,12 x 1,60 m	Agosto/2026	
4	Bandeira do Rio Grande do Sul, uso externo, em náilon paraquedas, dupla face, aprox. 1,12 x 1,60 m.	Agosto/2026	
5	Outras bandeiras, flâmulas e insígnias, caso necessário	Agosto/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Material de sinalização visual e outros	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Cordão silk personalizado em poliéster	Abril/2026	
2	Crachás para estagiários	Abril/2026	
3	Crachás para servidores	Abril/2026	
4	Fita de isolamento de área, zebrada, amarela e preta, med. 100 m x 70mm	Abril/2026	
5	Porta crachás em material plástico rígido transparente	Abril/2026	
6	Placas de identificação	Abril/2026	
7	Outros materiais de sinalização visual, caso necessário	Abril/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Gás e outros materiais engarrafados	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Carga de gás P13 	Sob demanda	
2	Recarga de extintores de incêndio	Julho/2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Combustíveis e lubrificantes automotivos	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Filtro de óleo	Maio/2026	
2	Diesel (com cartão combustível, cfe. Contrato 21/2023)	Sob demanda	
3	Outros combustíveis ou lubrificantes automotivos, caso necessário		

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Material de cama, mesa e banho	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Toalha de rosto de boa qualidade, branca, 100 % algodão, 45 x 60 cm ou medida superior.	Setembro 2026	
2	Toalha de mesa branca, med. 160 x 160 cm,  em poliéster	Setembro 2026	
3	Toalha de mesa branca, med. 160 x 220 cm,  em poliéster	Setembro 2026	
4	Toalha de mesa branca, med. 160 x 270 cm,  em poliéster	Setembro 2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo:  Materiais para manutenção de veículos	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Óleo para motor	Junho 2026	
2	Outros materiais para manutenção de veículos, caso necessário	Cfe. demanda	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo:  Material para festividades e homenagens	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Coroa de flores fúnebre	Cfe. demanda	
2	Enfeites de natal	Novembro 2026	
3	Medalha de bronze banhada a ouro	Abril 2026	
4	Salgadinho sortido	Cfe. demanda	
5	Outros materiais para festividades e homenagens, caso necessário	Cfe. demanda	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo:  Material para comunicações	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Plugue macho para telefone, 4 pinos	Maio 2026	
2	Outros materiais para comunicações, caso necessário	Maio 2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo:  Material para manutenção de bens imóveis/instalações	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Assento sanitário almofadado	Maio 2026	
2	Torneira de parede, em metal inox, bica alta e articulável	Maio 2026	
3	Torneira elétrica articulável, com bica alta e móvel, 3 temperaturas	Maio 2026	
4	Torneira de bancada para lavatório com temporizador	Maio 2026	
5	Veda rosca, 18mm x 25 m	Maio 2026	
6	Outros materiais para manutenção de bens imóveis/instalações	Maio 2026	

GRUPO 1 – Material de Consumo	
Subgrupo: Material para manutenção de bens	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Elemento filtrante para purificador -filtro d’água	Semestral	
2	Outros materiais para manutenção de bens	Cfe. demanda	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Mobiliário em Geral	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Cadeira giratória modelo presidente  	Abril/2026	
2	Cadeira giratória modelo diretor	Abril/2026	
3	Cadeira fixa	Abril/2026	
4	Mesa de escritório comum	Abril/2026	
5	Poltrona em courino 	Abril/2026	
6	Mesa delta	Abril/2026	
7	Armário 2 portas	Abril/2026	
8	Móveis sob medida	Abril/2026	
9	Microondas 20 litros	Abril/2026	
10 	Prateleiras	Abril/2026	
11	Descanso ergonômico para os pés	Abril/2026	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Aparelhos e equipamentos de comunicação	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Telefone sem fio	Maio/2026	
2	Telefone fixo	Maio/2026	
3	Tablet	Maio/2026	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Veículos diversos	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Veículo	Fevereiro/2026	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Equipamentos de som e imagem	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Caixas de som ativa	Março/2026	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Equipamentos de Processamento de dados	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Scanner 	Março/2026	
2	Notebooks	Março/2026	
3	Impressora multifuncional laser mono   	Março/2026	
4	Gaveta TFT ultra slim com monitor 17’, teclado e mouse para rack padrão 19’	Março/2026	
5	Placa de captura de vídeo	Março/2026	
6	Microcomputadores	Março/2026	
7	Memória DDR4, 8GB	Março/2026	
8	Gabinetes tipo mid tower	Março/2026	
9	Fontes de alimentação padrão ATX	Março/2026	
10	Monitores de cor preta, tela 23,8”	Março/2026	
11	Switch 24 portas	Março/2026	
12	Switch 48 portas	Março/2026	
13	Roteadores	Março/2026	
14	Chaveador	Março/2026	
15	Protocoladoras	Março/2026	
16	Relógio ponto com reconhecimento facial  	Março/2026	
17	Fragmentadoras de papel	Março/2026	
18	Scanner em rede de alta resolução 	Março/ 2026	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Peças não incorporáveis a imóveis	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Tapetes para direção e presidência	Março/2026	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Máquinas, ferramentas e utensílios	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Conjunto de Lixeiras para coleta seletiva	Março/2026	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Aparelhos e equipamentos domésticos	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Aparelhos de ar-condicionado Split 	Março/2026	
2	Secador de mãos	Março/2026	

GRUPO 2 – Equipamentos e Materiais Permanentes
*Conforme DFD’s	
Subgrupo: Aquisição de imóveis	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Imóvel	Fevereiro/2026	

GRUPO 3 – Contratação de terceiros (PF e PJ) e Locação de Mão de Obra	
Renovações contratuais (Previsão baseada em contratações atuais)	
Item	Contrato/Serviço	Previsão para contratação/
renovação	
1	Contrato 11/2018: Locação de imóvel	outubro-26	
2	Contrato 01/2024: Aquisição de Informativos Técnicos	fevereiro-26	
3	Contrato 11/2019: Serviço de manutenção do elevador	setembro-26	
4	Contrato 17/2019: Prestação de serviços de limpeza e conservação 	dezembro-26	
5	Contrato 05/2024: software para relógio ponto	março-26	
6	Link principal de acesso dedicado de internet 	agosto-26	
7	Link redundante/contingência de acesso dedicado de internet 	agosto-26	
8	Contrato 04/2020: Locação de 02 (duas) máquinas copiadoras multifuncionais.	outubro-26	
9	Contrato 04/2021: Serviços de publicação dos atos oficiais do Poder Legislativo de Uruguaiana em jornal de circulação no mínimo em 03 dias úteis e aos finais de semana no município de Uruguaiana.	julho-26	
10	Contrato 08/2024: Medicina e segurança do trabalho 	agosto-26	
11	Contrato 15/2021: fornecimento, administração, gerenciamento, emissão e distribuição de auxílio-alimentação, por meio de cartões com tecnologia chip/senha aos servidores públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana.	Novembro/26	
12	Contrato 02/2024 - Software para gestão pública	março-26	
13	Contrato 04/2023: e Agente de Integração 	abril/26	
14	Serviços Postais (Estimativa anual)	Pagamento por uso	
15	Contrato 14/2023: Serviço de telefonista 	setembro-26	
16	Contato 15/2023: serviço de recepcionista	setembro-26	
17	Contrato 19/2023: serviço de vigilância	novembro-26	
18	Contrato 21/ 2023: cartão combustível	novembro-26	
19	Contrato 28/2023: PMOC	dezembro-26	
20	Contrato 29/2023: Manutenção corretiva Splits	dezembro-26	
21	Serviço de telefonia fixa	outubro/26	

GRUPO 3 – Contratação de terceiros (PF e PJ) e Locação de Mão de Obra	
Outros Serviços (Previsão baseada em contratações anteriores)	
Item	Contrato/Serviço	Previsão para contratação/renovação	
1	Renovação assinatura Jornal Zero Hora	janeiro-26	
2	Renovação Assinatura anual do Jornal Correio do Povo	janeiro-26	
3	Renovação Assinatura do Jornal Cidade	janeiro-26	
4	Aluguel de box de garagem 12 meses – Toro	janeiro-26	
5	Serviço de lavagem automotiva	Janeiro 26	
6	Recarga de gás - 12 unidades	Sob demanda	
7	Recarga de extintores – PPCI	Sob demanda	
8	Manutenção veicular / Lavagem de veículo (Estimativa)	janeiro-26	
9	Anuidade da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo	janeiro-26	
10	Conserto de máquinas e equipamentos (Estimativa)	Sob demanda	
11	Serviço de desinsetização e desratização	Sob demanda	
12	Serviço de limpeza de Caixa d’água (estimativa)	junho-26	
13	Manutenção de bens móveis (Estimativa)	Sob demanda	
14	Contratação de engenheiro eletricista para realização de projeto para instalação de cabeamento lógico nos gabinetes dos vereadores	janeiro-26	
15	Contratação de serviço de engenharia civil	janeiro-26	
15	Confecção de divisórias gesso/drywall com porta	janeiro-26	
17	Decoração Natalina	outubro-26	
18	Seguro Toro	janeiro-26	
19	Manutenção predial / manutenção de bens imóveis (Estimativa anual) 	Sob demanda	
20	Contratação de empresa para realização de Eventos – coquetel e decoração	março-26	
21	Contratação de empresa para fornecimento de e-mails corporativos 	setembro-26	
22	Contratação de serviço de transporte para deslocamento da equipe para reuniões no interior	Sob demanda	
23	Taxas, impostos e outros serviços referentes à aquisição de imóvel	Sob demanda	
24	Serviços de engenharia relacionados à aquisição de imóvel e construção	Sob demanda	
25	Serviço de arquitetura para móveis planejados	Janeiro 26	
26	Limpeza de placas solares	novembro-26	
27	Contratação de software para pregão eletrônico	Sob demanda	
28	Contratação de Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD 	Sob demanda	

GRUPO 4 – Obras e instalações	
Item	Descrição da mercadoria	Prazo	
1	Cobertura do pátio e corredor lateral da CMU com cobertura policarbonato compacto	dezembro-26	
2	Demolição e construção de novos banheiros no 2º piso	dezembro-26	
3	Rampa de acessibilidade nas portas dos gabinetes dos vereadores, cozinha e sala telecentro	dezembro-26	
4	Troca do cabeamento lógico e rede elétrica nos gabinetes dos vereadores	dezembro-26	
5	Sistema de eficiência energética	dezembro-26	
6	Recuperação de portas e janelas de madeira e esquadrias metálicas	dezembro-26	
7	Execução do projeto elétrico	Maio 26	
8	Execução de projeto de móveis planejados 	Maio 26	
9	Execução do projeto de construção das novas salas 	Maio 26	

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
O presente PAC deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foi concebido como sendo mais conveniente, face a conjuntura econômica e racionalização dos recursos colocados à disposição, não sendo algo rígido, uma vez que, em seu decurso poderá ser reavaliado e readequado às necessidades vivenciadas, podendo sofrer alteração das despesas previstas, seguindo os trâmites previstos na Resolução de Mesa nº 15, de 20 de dezembro de 2022.

Ver. JOALCEI ALVES GONÇALVES
Presidente 

Ver. ADENILDO DE JESUS PADOVAN
Vice-Presidente	
Ver.ª MÁRCIA PEDRAZZI FUMAGALLI
1ª Secretária

Ver. ANTONIO EGÍDIO RUFINO DE CARVALHO
2º Secretário	
Ver.ª STELLA LUZARDO ALVES
3ª Secretária