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Câmara atualiza Carta de Serviços ao Cidadão

          A Carta de Serviços ao Cidadão informa ao usuário sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. No dia 19 de agosto de 2022, foi publicado o documento atualizado com dados, contatos, formas de acesso e informações buscando facilitar o conhecimento sobre a função e o trabalho do Legislativo.

         No documento há informações detalhadas, por exemplo, das sessões realizadas no parlamento, dos instrumentos de participação do cidadão na câmara como audiências públicas, projeto de lei de iniciativa popular e tribuna, também das Comissões e dos gabinetes dos vereadores.

              A distribuição da Carta é digital e gratuita através do site da Câmara Municipal, em destaque à direita. A ação é em cumprimento à Lei Federal 13.460/17 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabelecendo normas básicas aos serviços, também pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

         Dúvidas e informações podem ser direcionados pelo site na página da Ouvidoria.

           Acesse o link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/carta-de-servicos-ao-cidadao

 

Projeto oficializa homenagem a Emerson Barreto Ortiz

      Projeto de lei que denomina “Professor Emerson Barreto Ortiz” o prédio da Secretaria Municipal de Educação em Uruguaiana foi apresentado na reunião do dia 18 de agosto de 2022. A matéria de autoria do vereador Celso Duarte (PP) oficializa o reconhecimento ao Secretário Municipal de Educação do período de 2017 a março de 2020, de março de 2021 até o seu falecimento em 1 de junho de 2021 vítima da Covid-19.

     “É importante eternizar e gravar na história o legado deste homem que lutou pela educação transformadora. Foi necessário aguardar um ano do falecimento para registrar através de lei a homenagem”, esclareceu Celso.

       O parlamentar considera que Emerson teve uma trajetória de vida marcada pela solidariedade e pela luta constante na defesa da educação.

Homenagem a Nivaldo Soares é proposta

        As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que denomina Dr. André Nivaldo Iager Soares o Salão Nobre da Prefeitura. A matéria de autoria do vereador Fernando Bermudez (Balaka) foi apresentada na reunião do dia 18 de agosto de 2022.

     Nivaldo Soares foi vereador por três Legislatura, presidente do Parlamento Municipal em duas gestões, vice-prefeito, deputado estadual, quando, por três oportunidades, ocupou o cargo de governador do Estado. "É importante registrarmos a homenagem a essa figura ímpar”, afirmou o vereador.

        Nascido em Uruguaiana, a 5 de agosto de 1926, filho de Zeferino Soares e Tereza Iager Soares. Foi casado com Nélida pinto Soares, em primeiras núpcias, com quem teve os filhos: André Nivaldo Soares Filho, Flávio Marcelo Pinto Soares e Miguel Augusto Pinto Soares. Em segundas núpcias, após o falecimento de sua esposa, casou-se com Alda Dinorah Soares.

 

 

Congratulações são destinadas a jovem campeão de padel

        Moção de Congratulações foi encaminhada pela Câmara Municipal ao uruguaianense que ganhou o Título de Campeão da Terceira Etapa Catarinense de Padel na 1ª Categoria na Cidade de Joinville-SC. O louvor foi entregue no dia 18 de agosto de 2022 aos familiares do atleta Lucas Fernandes da Silva por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT).

         Lucas é integrante da Seleção Brasileira Sub 18 de Padel que participará do Pan-americano de Padel para menores de 18 anos em outubro de 2022 na cidade de Camboriú-SC. Também integrante desde o ano de 2014 da Seleção Brasileira de Padel e em 2021 foi Campeão Sul-americano Amador da 2ª Categoria Mar del Plata-AR

Revista sobre Legislativo ganha versão em quadrinhos

              A revista em quadrinhos “As aventuras políticas de Ramiro” foi lançada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de agosto de 2022. A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó apresenta a cartilha com objetivo de trazer a crianças e jovens a educação cidadã.

              A publicação traz o funcionamento da Câmara, o processo de tramitação de projetos e conceitos políticos de forma didática e apartidária. O presidente da Associação Brasileira de Escolas de Legislativos e de Contas (ABEL), Florian Augusto Coutinho Madruga, esteve presente destacando a onipresença da política na vida dos cidadãos, a importância da conscientização de jovens para construir a cidadania e fortalecer a democracia; também a necessária atenção à campanha eleitoral e propostas dos candidatos que representarão o povo.

          “Não vivemos sem praticar política, e não estamos falando de atividade partidária, mas como consciência da vida. Ela está em todos os momentos do dia, na escola, na nossa casa, nas nossas relações, quando reivindicamos ou somos repreendidos estamos no exercício da política”, afirmou.

           No evento solene de lançamento compuseram a mesa de trabalhos o presidente da Escola, Vereador Marcelo Lemos; Vice-prefeito, Fernando Tarragó; presidente do Legislativo, vereador Paulo Kleinubing; vereador Celso Duarte; Presidente da ABEL, e Diretor da Escola do Legislativo em Uruguaiana, Ricardo Aires Simas.

            Durante o evento, as estudantes Mariana Martins e Izabelle Guterrez receberem os primeiros exemplares da revista, representando os alunos das redes pública e privada. Também a ex-vereadora, Neraí Kaufmann, fez uso da palavra, sendo ela presidente da Casa Legislativa, em 2009, ano da primeira edição da revista.

            Escolas, professores, grupos e comunidade interessada podem agendar junto a Escola do Legislativo a participação no programa “Visite a Câmara” que inclui o acesso à revista.

             As visitas são realizadas mediante agendamento prévio junto a Escola do Legislativo, por meio do telefone (55) 3412-5977 - Ramal: 236, pelo e-mail: escola@uruguaiana.rs.leg.br, ou pelo whatsapp (55) 9.9609-2732, com Ricardo Simas.

Executivo busca abrir crédito de aproximadamente 57 milhões

A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projetos de lei do Poder Executivo que buscam abertura de crédito adicional no orçamento vigente.

          As matérias apresentadas na reunião do dia 16 de agosto de 2022 realocam recursos em diversas rubricas.

           O Pl nº 108/2022 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.174.453,44. São valores direcionados à Secretaria Municipal de Educação; ao Fundo Municipal de Cultura e ao Fundo Municipal de Assistência Social, para atividades como aquisição de alimentos para merenda escolar; materiais didáticos pedagógicos; valor para devolução de auxílio emergencial ao Estado; e aquisição de imóvel às obras da Casa de Acolhimento das Crianças e Adolescentes – CACAU.

            O valor de R$ 55.731.687,78 para abertura de crédito adicional suplementar é disposto no PL nº 109/22. Trata-se da realocação de verbas em 12 rubricas, em ações como pagamento de precatórios e RPVs; despesas da folha de pagamento; manutenção de serviços de coleta de lixo, transbordo, transporte e destino final do lixo; aquisição de materiais para manutenção dos Centros Esportivos; e reforma elétrica do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

 Pl alterando orçamento foi aprovado na sessão

              Na reunião do dia 16, a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 627.001,44 foi aprovada pelos vereadores. O Pl nº 105/22 visa alocar recursos em rubricas da Secretaria Municipal de Administração; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo de Previdência de Uruguaiana.

             São valores, por exemplo, para pagamento de jetons, programa Família Acolhedora e restituição aos servidores que contribuíram acima do teto 14% quando vinculados a URUPREV.

Poder Legislativo recebe chama simbólica da Pátria

           Solenidade realizada nesta quarta-feira, dia 17 de agosto de 2022, marcou a chegada do Fogo Simbólico da Pátria em Uruguaiana. A Câmara Municipal de Uruguaiana guardará a chama até dia 1º de setembro. Nesta data, a centelha será conduzida à pira, na avenida Presidente Vargas, para solenidade de abertura oficial da Semana da Pátria, com a celebração pelo bicentenário de Independência do Brasil.

          O ato organizado pela Liga de Defesa Nacional e Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, contou com autoridades militares e civis, com locução à Pátria do Prefeito, Ronnie Mello e do presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Paulo Kleinubing. “Que este fogo simbólico nos una como nação. Que possamos refletir e entender o tamanho desse país. Temos orgulho de sermos brasileiros e cidadãos livres nessa gigante pátria democrática”, a registrou Kleinubing.

          Na oportunidade, foi entregue pelo Legislativo à Liga de Defesa Nacional, representada pelo presidente do núcleo municipal, Vander Correa, certificado de reconhecimento pela passagem dos 105 anos de fundação da entidade, bem como pelos 85 anos da Corrida do Fogo Simbólico.

           “Uruguaiana recebeu hoje o mais sagrado dos símbolos da sua cidadania e civismo. Há 200 anos nascia o Brasil como país Independente. Vivemos todos momentos difíceis, tanto no cenário político quanto econômico, atravessamos uma pandemia. O fogo simbólico nos interroga: o que vamos fazer para construir um país que seja digno do nosso passado e do nosso futuro”, fez a reflexão em nome da Liga, Marcelo Ribeiro.

 

 

Câmara aprova instituição de “Bolsa auxílio a médicos residentes”

O Projeto de lei que institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 16 de agosto de 2022.

             A proposta do Poder Executivo é direcionada aos profissionais da saúde que buscam aperfeiçoamento em áreas carentes de especialistas no município.

         A matéria autoriza concessão de auxílio financeiro a estudantes que realizarem residência em áreas carentes de especialistas no município, condicionada ao posterior exercício da atividade em Uruguaiana. O valor concedido aos médicos residentes habilitados no programa será de R$ 4.000,00, com vistas a obterem melhores condições para o aprimoramento profissional.

         Os vereadores reconheceram a importância da iniciativa para atender a demanda dos serviços de saúde; vislumbrar a realidade de carência de diversas especialistas médicos; atrair mais profissionais qualificados; e preencher vagas para atendimento básico, e de média e alta complexidade. O vereador Carlos Delgado, relator do parecer favorável pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, considerou ser este um dos mais importantes projetos aprovados na Legislatura pelo que representa para a saúde da população.

              O relator pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde, vereador Clemente Correa, registrou o acompanhamento da Comissão na área, destacando a suspensão da internação clínica pediátrica do Hospital justamente por falta de médicos especialistas este ano; e a atenção às ações de combate a pandemia. Ainda recomendou ao Poder Executivo que leve em consideração a carência de médicos nas localidades do interior do município. 

Informações sobre emendas parlamentares são questionadas

O detalhamento de recurso do orçamento público indicado através de emendas parlamentares estaduais e federais será requerido.

      Na reunião do dia 16 de agosto de 2022, foram apresentados requerimentos de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) com o pedido de informações.

     De 2015 a 2022, os valores de emendas parlamentares liquidadas e/ou pagas para Prefeitura, para a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana são questionados. O documento também busca informações sobre a origem, o extrato, a finalidade, a aplicação e a atual situação dos investimentos anunciados.

          “Muitos recursos são noticiados nos meios de comunicação e nas redes sociais. Estas informações requeridas hoje são de extrema importância para prestar contas a população de Uruguaiana e pela necessidade de saber em quais áreas foram aplicadas e quais melhorias reais”, afirma Marcelo.

Revista do Legislativo é lançada na chegada do Fogo Simbólico da Pátria

        Nesta quarta-feira, dia 17 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana receberá para guarda a chama do Fogo Simbólico da Pátria. Às 11h, o ato organizado pela Liga de Defesa Nacional e Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó marca o bicentenário da Independência.

          O Fogo Simbólico representa a Pátria, sendo o momento de reflexão para preservação do patriotismo e civismo.. Assim, antes da solenidade, às 9h, será lançada a revista em quadrinhos “As aventuras políticas de Ramiro. Uma reedição da publicação que traz o funcionamento da Câmara, o processo de tramitação de projetos e conceitos políticos de forma lúdica para jovens e crianças, voltado à conscientização sobre cidadania.

Matéria é analisada pelos vereadores

          O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 está em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana. A LDO 2023 estabelece os objetivos e metas da administração; e a estrutura e a organização para execução dos orçamentos.

          Os anexos que complementam o projeto expõem detalhadamente os programas e subsidiam esses objetivos administrativos, disponíveis no SAPL, em “Documentos Acessórios” do PL A receita e a despesa estimadas para 2023 é de R$ 394.759.943,88.

        Nele são apresentadas as prioridades, em termos de programas, ações e respectivas metas fiscais e financeiras para os exercícios de 2023/2025.

        A audiência pública tem data prevista para 31 de agosto de 2022, às 9h30min, sendo as emendas recebidas até 6 de setembro.

        Acesso na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5921

 

 

 

PLC em tramitação dispõe sobre carreira de procuradores municipais

Na reunião do dia 11 de agosto de 2022, dia do advogado, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 05/22 de autoria do Poder Executivo.

         A matéria estabelece a destinação e rateio de honorários de sucumbência nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, e, altera o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais de Uruguaiana.

      O projeto será analisado por Comissão Especial, composta pelos vereadores Carlos Delgado (PP), Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), José Clemente Correa (PDT), Cristiano Bonapace (União Brasil) e Marcia Fumagalli (PSB).

       O PLC visa regulamentar o repasse dos honorários advocatícios judicialmente fixados por arbitramento, acordo ou sucumbência aos Procuradores Municipais. De acordo com o exposto, os honorários possuem natureza indenizatória, eventual e alimentar, são pagos pela parte vencida, não oneram os cofres públicos e não integram a remuneração dos servidores.

          Detalhamento no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5972

 

 

 

Campanha contra Fake News durante o período eleitoral

      A Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, inicia na próxima quarta-feira, 10, campanha de “Combate à Desinformação nas Eleições de 2022”. A ação tem como objetivo fornecer informação para que o cidadão possa identificar e combater as notícias falsas sobre o pleito eleitoral deste ano nas redes sociais.

     Durante os meses de agosto e setembro, nos perfis da escola nas redes, serão realizadas postagens – em texto, áudio, vídeo, foto, card, hiperlink e live –, com linguagem acessível, pautadas na educação para a cidadania, na educação midiática, no processo eleitoral e no combate a desinformação.

      Os conteúdos foram pensados para que as pessoas possam interagir de forma analítica e reflexiva com o que tem acesso nas redes, além de poder elaborar postagens no ambiente digital para combater a desinformação. Com isso, contribuir para diminuir o impacto social das notícias falsas nas eleições, como explica uma das coordenadoras da ação, Edna Pereira.

            “Nas últimas eleições, o Brasil experimentou o pior dos danos que a desinformação pode causar à sociedade e à democracia. Em 2022, é dever de toda liderança democrática lembrar e orientar sobre como as chamadas fake news são planejadas para atacar de forma perversa o ambiente da disputa política e, por fim, confundir a opinião pública com temas que vão além das urnas e fazem parte do nosso cotidiano. Essa é a missão deste projeto que levará ao público informação de qualidade para basear as escolhas políticas.”

Programação: 



Parcerias desta Ação:

  • Instituto Palavra – EducaMídia;

  • Comprova;

  • Cartório Eleitoral de Itapevi/SP;

  • Grupos de Pesquisa Semio Humanitas e HumanizaCom;

  • Associação Brasileira de Escolas de Legislativos e de Contas (ABEL);

  • Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL);

  • Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu/SC;

  • Escola do Legislativo Antônio Carlos Danelon – Totó Danelon, da Câmara de Piracicaba/SP;

  • Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara de Uruguaiana/RS;

  • Escola do Legislativo da Câmara de Marabá/PA;

  • Ouvidoria e Escola do Parlamento Dr. Osmar de Souza, da Câmara Municipal de Itapevi/SP;

  • Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;

  • Escola do Legislativo do Estado de Rondônia;

Detalhes de investimento na Setembrino são solicitados

Informações sobre as obras de pavimentação asfáltica na Avenida Setembrino de Carvalho são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

      O requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), foi apresentado na reunião do dia 9 de agosto de 2022.

        O valor investido até o momento na obra, a origem dos recursos e o cronograma para conclusão do asfaltamento são questionados. “Muito foi noticiado sobre aplicações, inclusive de emendas parlamentares para obra. Entretanto, o único recurso aplicado conforme declarado no Portal da Transparência é fruto da privatização da CEE e próprio do município. Como parlamentares estamos atentos aos recursos públicos e clareza nas contas são imprescindíveis”, afirma Marcelo.

Presença do PROCON no interior do município é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de levar o atendimento do PROCON ao interior do município.

            A indicação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada dia 9 de agosto de 2022. A parlamentar sugere a oportunidade de atendimento na Barragem Sanchuri, Plano Alto, São Marcos e Vila do Açude. “Temos inúmeras demandas de pessoas dessas localidades que nos solicitam a disponibilização desse serviço, em razão da dificuldade, muitas vezes de se deslocar até a sede”, justifica Zulma no documento.

          O objetivo do PROCON é a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor.

          O PROCON atende denúncias e pedido de informações do horário das 8h30min até 13h e pelos telefones (55) 3412 6669 e (55) 34122134, ou na rua Duque de Caxias, 1700 – Centro.

Ações do documento