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            O dia 5 de maio é de conscientização nacional sobre o uso racional de medicamentos. Tendo em vista a data, a Câmara Municipal de Uruguaiana, por proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), recebeu a coordenadora da Assistência Farmacêutica do município, Raqueli Bittencourt para explanar sobre o tema na reunião do dia 2 de maio de 2013.

         Conforme a exposição, a Organização Mundial de Saúde, define que há uso racional de medicamento quando pacientes recebem medicamentos para suas condições clínicas em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.

          Na ocasião, dados foram apresentados. Por exemplo, o Brasil está entre os dez que mais consomem medicamentos no mundo e existe uma farmácia (ou drogaria) para cada 3.300 habitantes, segundo dados do Conselho Federal de Farmácia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere uma farmácia a cada 8 mil e estima que cerca de 50% dos usuários de medicamentos o faz de forma incorreta.

           Entre os remédios mais consumidos na automedicação estão os analgésicos, anti-inflamatórios, antialérgicos, antibióticos e ansiolíticos, de acordo com o Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o mercado Farmacêutico. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária calcula que 18% das mortes por envenenamento no Brasil podem ser atribuídas à automedicação.

           “Uso racional não significa não usar medicamentos e sim, que sejam utilizados medicamentos certos para as necessidades do paciente. Devemos promover a adesão aos tratamentos, principalmente para as condições crônicas, bem como, desmistificar o uso de determinados medicamentos, por que pessoas deixam de usar por medo, mitos e falta de conhecimento”, esclareceu Raqueli.

 Assistência Farmacêutica em Uruguaiana

         No ano de 2004 foi realizada a I Conferência Municipal de Política e Assistência Farmacêutica, que deixou registrado em seu relatório final a necessidade de ampliação do acesso da população à Assistência Farmacêutica.

           Até o ano 2021 o município contava com uma Farmácia Municipal que atendia os componentes básico e especializado da Assistência Farmacêutica e uma Unidade Dispensadora de Medicamentos para HIV/AIDS e Hepatites Virais. Atualmente, a rede tem uma farmácia básica municipal, três “Farmácias nos Bairros”, uma farmácia no Centro de Atenção Psicossocial, uma farmácia para medicamentos estratégicos para pacientes de HIV/AIDS, uma Central de Abastecimento Farmacêutico, uma farmácia no interior do município e uma farmácia atendendo as Unidades Móveis.

        Em 2021, iniciou a implantação do projeto “Farmácias nos Bairros”, indicado pelo vereador Zaccaro, aprovado pela Câmara Municipal e acatada pelo Poder Executivo. Foram escolhidos pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde, unidades de saúde distantes da zona central e que abrangessem grandes populações, em especial, áreas de maior vulnerabilidade social, nos bairros Hípica, Tabajara Brites e União da Vilas.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu dia 2 de maio de 2023, representante da organização do Carnaval Fora de Época deste ano. Por proposição do vereador Clemente Correa, participou da reunião o presidente 2023 da Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana, Pedro dos Anjos.

        “Vivemos o resgate do evento, após as dificuldades da pandemia, com sedes das agremiações fechadas, e ainda a falta de credibilidade pelo cancelamento da última noite do Carnaval em 2020. Conseguimos realizar o evento com sucesso absoluto”, afirmou Pedro dos Anjos.

      Durante a manifestação, agradeceu as emendas parlamentares direcionadas para o evento; e registrou o envolvimento e empenho da Câmara Municipal, da Prefeitura e das escolas da samba para a realização do Carnaval.

     No dia 9 de maio, acontece a prestação de contas da Assesgru e da produtora. Entre os dados apresentados, estimou-se venda de 40% dos ingressos para acesso à avenida e repasse de R$ 52.000,00 para as escolas, oriundo dessa receita.

      A Assesgru realizou nova eleição, sendo definida a diretoria para atuar em 2024, com Jorge Biraci na presidência.

             A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada dia 2 de março de 2023. O PLC 01/23 altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.413/93 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.

           Fica determinada a isenção do IPTU para os proprietários de um único imóvel, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários-mínimos federal mensal, com os seguintes diagnósticos: câncer, espondiloartrose anquilosante; estado avançado da doença de Paget; hanseníase; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; cegueira; paralisia incapacitante e irreversível; cardiopatia grave; doença de Parkinson; nefropatia grave; AIDS; contaminação por radiação; hepatopatia grave; fibrose cística; síndrome de Down; e autismo.

       A matéria também dá o direito ao benefício o incapacitante ou de doença em estágio terminal irreversível, que na condição de locatário, por força do contrato válido esteja obrigado ao pagamento dos tributos, não possua imóvel próprio e o valor da locação e condomínio não poderão ultrapassar o valor de R$ 2.000,00 mensais.

     “Para muitas famílias com alguma pessoa em casa com algum tipo de doença grave, os gastos normalmente são altos, e esta isenção, contribuirá com as despesas. Nos momentos difíceis da vida, a sociedade deve dar o apoio incondicional para estas pessoas e isto se reflete nas atitudes dos poderes públicos”, esclarece Marcelo.

         A matéria apresentada na reunião do dia 2 de maio de 2023, busca autorização para o Poder Executivo contratar temporariamente até 11 profissionais.

       As vagas são para Engenheiro Agrônomo (cinco) ; Médico Veterinário (quatro); Zootecnista (uma); e Profissional de Informática (uma). Atualmente, o Colégio conta com 270 alunos regularmente matriculados, distribuídos em turmas nos turnos manhã e noite. O CAM já aprovou e certificou 160 alunos, com a devida habilitação para o exercício de suas atividades profissionais.

        Os contratos vigentes de instrutores vencem no final do primeiro semestre de 2023, sem possibilidade legal de prorrogação. Assim, o projeto de lei nº 56/23 impõe-se para evitar a descontinuidade das atividades.

          A campanha “Maio Amarelo” chama a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. No dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 10h, a Câmara Municipal de Uruguaiana reunirá profissionais para tratar do assunto.

       O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Segurança, contará com a participação de representações das entidades da segurança pública e dos centros de formação de condutores de veículos. Em 2023, o movimento comemora 10 anos e o tema é “No trânsito, escolha a vida”.

           O presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, registra que é fundamental participação das entidades de segurança pública para apresentar dados relativos à violência no trânsito e as ações de fiscalização e educação para o trânsito. Também a importância dos CFCs para o conhecimento das atividades desenvolvidas para a formação e aperfeiçoamentos dos condutores de veículos em nossa cidade.

           O encontro será transmitido ao vivo na página do Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Uruguaiana, por solicitação do presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador Clemente Corrêa.

          Moção de Congratulações e Louvor foi entregue pela Câmara Municipal de Uruguaiana a representantes do despacho aduaneiro na reunião do dia 2 de maio de 2023. O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS), por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), recebeu a reverência pelo dia do Despachante Aduaneiro, comemorado no dia 25 de abril.

       Os vereadores destacaram a importância da profissão para a fluidez e o desenvolvimento do comércio exterior, e dos profissionais que pelos seus conhecimentos, garantem a viabilização das operações. ‘É ele que facilita processos, lida com burocracias e orienta sobre os melhores procedimentos de transporte e armazenagem de mercadorias aduaneiras. Nosso reconhecimento a essa classe fundamental e de destaque para a economia de Uruguaiana”, afirma Marcelo.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu o evento “Mulheres no Legislativo e Participação Política” no dia 28 de abril de 2023, em alusão ao Dia Nacional da Mulher, comemorado no dia 30 de abril, conforme Lei Federal nº 6.791/80.

     O evento realizado pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, contou com a participação de ex-vereadoras, amigas e familiares, que prestigiaram o lançamento da “Galeria das Vereadoras”. O espaço físico na recepção da Câmara Municipal homenageia as 14 mulheres que já exerceram a vereança no município, resgatando e preservando suas histórias.

       Compuseram a mesa de trabalho o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves; as vereadoras Marcia Fumagalli e Zulma Ancinello, vereador Clemente Correa, e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral-RS que ministraram palestras. A Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka fez a abertura do encontro, destacando a importância da participação feminina nos espaços de poder e na política.

        A Chefe da Seção de Programas Institucionais, EJERS (Escola Judiciária Eleitoral Min. Paulo Brossard de Souza Pinto), Débora do Carmo Vicente, tratou do desafio dia igualdade de gênero; da necessidade de fomento a participação de mulheres nas decisões; e dos dados que demonstram um cenário de déficit de mulheres na política no Brasil.

     O TRE-RS esteve representado pela Ouvidora especializada em Gênero, Raça e Diversidades, Desembargadora Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues. Na oportunidade, trouxe informações sobre a ferramenta de escuta, acolhimento e orientação do Tribunal a todos que se sintam vítimas ou buscam denunciar casos de violência política ou assédio e discriminação pela sua identidade, gênero e/ou raça.

        A programação também contou com apresentação musical em homenagem às mulheres, de Emily Roth, acompanhada de Cleber Soares.

        Para acessar a "Galeria da Vereadora" CLIQUE AQUI.

        Mais fotos disponíveis no Facebook: https://www.facebook.com/camarauruguaiana

        O TFD é o instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento, conforme o Ministério da Saúde.

     O procedimento e os critérios exigidos para obtenção de consultas médicas com especialistas no atendimento Tratamento Fora Domicílio são solicitados pela vereadora Marcia Fumagalli (PSB) em requerimento apresentado dia 27 de abril de 2023.

       O vereador Cristiano Bonapace (União Brasil) solicitou ao Poder Executivo a disponibilização de mais funcionários para o atendimento, as orientações e o encaminhamento dos documentos, também melhorias na infraestrutura física com disponibilização de cadeiras, equipamento de Xerox e colocação de painel eletrônico de senhas.

      A sugestão da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 27 de abril de 2023.

        A proposta é fomentar a parceria com as empresas da cidade para reunir os candidatos e as instituições com vagas disponíveis. “É uma iniciativa que propiciará oportunidade a quem precisa de emprego e quem procura um profissional interessado”, justificou Zulma.

          Na reunião do dia 25 de abril de 2023, o vereador Marcelo Lemos (PDT), apresentou requerimento a ser enviado ao Poder Executivo buscando informações sobre o funcionamento do órgão.

           O Fundo é o instrumento de natureza contábil que tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa.

          “O Fundo está ativo? Qual seu CNPJ? Qual o atual saldo financeiro? Fazemos esses questionamentos tendo em vista a importância desse investimento em políticas públicas voltadas ao idoso”, afirma Marcelo.

             No dia 25 de abril de 2023, o vereador Clemente Correa (PDT), apresentou a sugestão.

        Segundo Relatório Detalhado Quadrimestral da gestão SUS apresentado em audiência pública, realizada pela Comissão de Serviços e Saúde, a “cobertura vacinal da vacina tríplice viral, primeira dose, para crianças de 01 ano de idade” ficou em 84,20%”. O Governo do Estado divulgou que em 2022, o Rio Grande do Sul teve 78,07% de cobertura vacinal na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

             Neste contexto, o parlamentar indica a mobilização de esforços para a vacinação nas próprias escolas municipais e estaduais, com ampla divulgação na comunidade escolar e devida autorização dos pais e/ou responsáveis.

       Requerimento do vereador Adenildo Padovan (Republicanos) foi apresentado no dia 25 de abril de 2023. Na oportunidade, são requeridas informações como endereço físico; atividades principal e secundárias; atendimentos prestados; equipamentos utilizados; e turnos e horários de atendimentos.

        Trata-se da abertura de crédito adicional especial referente a verbas oriundas, principalmente, de emendas parlamentares federais.

       O projeto dispõe de investimentos Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (R$ 150.000,00), direcionado pela deputada Maria do Rosário; na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para aquisição de veículo de limpeza urbana (R$ 200.000,00) pelo deputado Afonso Hamm; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para aquisição de materiais esportivos de apoio a LUBA (R$ 25.000,00) pelo deputado Nereu Crispim.

      Na matéria também consta R$ 35.000,00 para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal aplicar no programa de esterilização de Animais (Programa Melhores Amigos), por superávit financeiro para contratação de clínicas para castração de animais.

         Na reunião do dia 25 de abril de 2023, a matéria que trata da contratação em caráter temporário, pelo prazo de até seis meses prorrogáveis, foi apreciada.

      O método ABA é aplicado ao Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, com técnicas que visam compreensão, tratamento e desenvolvimento de crianças com o diagnóstico. São abordagens psicológicas, onde a criança aprende de uma forma natural e aplicada à sua realidade, através de brincadeiras e jogos. Assim, desenvolvendo a comunicação, as competências sociais, o desenvolvimento cognitivo, as habilidades motoras globais e finas, a limitação e os comportamentos adaptativos.

        O Poder Executivo registra que o caráter de urgência da contratação se impoôs diante da necessidade do município de atender, de imediato, Ação Civil Pública Infância e Juventude. Também esclarece que a Secretaria Municipal de Educação buscou solução dentro do seu quadro de pessoal, porém, não obteve êxito, e, agora, restou somente a alternativa de recorrer à oferta da vaga via Processo Seletivo Público Simplificado, com a expectativa do apoio profissional requisitado pelo Ministério Público Estadual.

       O candidato deve ter graduação na área da educação ou saúde, com especialização em Terapia ABA.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana promove evento alusivo ao Dia Nacional da Mulher na sexta-feira, dia 28 de abril de 2023. A programação inclui o lançamento da “Galeria das Vereadoras”, a presença do Tribunal Regional Eleitoral-RS e de representação do Senado.

    O Dia Nacional da Mulher a transcorrer no dia 30 de abril, conforme Lei Federal nº 6.791/80, tem como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento, dessa forma a Câmara Municipal realiza o evento.

     Nesta edição, com destaque para participação política teremos a partir das 9h, no plenário da Câmara, as manifestações da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a chefe da seção de programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RS, Débora do Carmo Vicente; e a ouvidora especializada de Gênero, Raça e Diversidade do TRE-RS, Kalin Cogo Rodrigues.

       Também será lançada a “Galeria da Vereadora”, um espaço físico na recepção e em formato digital no site da Câmara para resgatar e preservar a história das 14 mulheres que já exerceram a vereança nesta Casa.