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       As Comissões Técnicas analisarão a matéria de autoria da vereadora Marcia Fumagalli (PSB).

    A semana deverá ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, tendo início dia 1º e término dia 5. O Pl trata da promoção pelo Poder Executivo de alerta aos cuidados sobre as doenças que fazem parte do rol de patologias ocultas, palestras, cursos e eventos educativos.

        As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo, das deficiências cognitivas, entre outras.

     A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) abrange os desfiles, a música, a arte, as práticas e as tradições.

      Conforme o PL, compete ao Poder Público Municipal garantir a livre atividade das entidades carnavalescas e a realização de desfiles carnavalescos, em sintonia com a Lei Federal nº 14.567, 4 de maio de 2023, e com a Lei Municipal nº 5.150, de 10 de julho de 2020 (Plano Municipal de Cultura).

    “Buscamos oficializar a relevância do trabalho desenvolvido pelas entidades carnavalescas em favor da cultura, da arte e da diversidade de nosso carnaval e da necessidade do permanente apoio às entidades carnavalescas”, afirmou Clemente.

       Também registra que o ato de reconhecimento possibilitará que as entidades tenham condições de captar e receber recursos da União, do Estado e do Município e de entidades de direito público e privado, fomentando a cultura e valorizando o carnaval em nosso Município.

       A matéria teve aprovação dos vereadores no dia 17 de outubro de 2023. De acordo com o Poder Executivo, a medida atualiza os dispositivos da Lei, em consonância com a legislação federal, tornando mais prática a dinâmica de responsabilidade tributária e regime de arrecadação de impostos.

        Atividades, da lista de serviços que permanecem com a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador são, por exemplo as vinculadas a construção civil, urbanismo e serviço de segurança. Entre as práticas incluídas na redação da Lei que terão a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa estão serviços farmacêuticos, de diversão, lazer e entretenimento.

        Aquelas que deixarão de ter a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador estão os portuários e aeroportuários; serviços de informática, análises clínicas e direto de uso de marcas e sinais.

            Na quarta-feira, dia 18 de outubro de 2023, às 14h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará roda de conversa alusiva à campanha “Outubro Rosa” de prevenção ao câncer de mama. Promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, por proposição e mediação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), o evento focará na importância da prevenção.

          Contará com a participação da médica oncologista, Sarita Santos; da Casa de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO), Adir Muller; e Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana, Ana Paula Claus Bastos.

        Aos participantes haverá emissão de certificados mediante inscrição pelo link: https://forms.gle/kf6rJ4kz1nFLy9dt7

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem ao dia do professor. A solenidade acontece segunda-feira, dia 16 de outubro de 2023, às 19h.

          De autoria do vereador Clemente Correa (PDT), reconhece a importância do professor em nossa sociedade, com alicerce fundamental para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e para o desenvolvimento social, a valorização da diversidade e da pluralidade, o respeito aos direitos humanos e a democracia em nossa sociedade.

            Certificados serão estregues a:            

1. Professora Dirce Gracioso Soares

2. Professora Carla Comerlato Jardim

3. Professora Rosangela Rehermann Loureiro

4. Professora Bianca Elisa Magirena Medeiros

5. Professor Luiz Carlos Piega Soares

6. Professor José Renato Alves Barbosa

7. Professora Ana Luiza da Costa

8. Professor Edison Goulart Rebes

9. Professor Silvio Aymone Genro

10. Professor Raimundo Cardoso

11. Professor Roberto Peró

12. Professor Edison Gonzague Brito da Silva

13. Professora Zila Teresinha Soares Fidell

14. Professora Maria Inês dos Santos da Rosa

15. Professor Luis Paulo Correa Dias

16. Professor Vera Regina Nunes Berny

17. Professora Izabel Antunes Pio de Almeida

18. Professora Mariza Massagardi

19. Professora Marisa Crivelaro da Silva

20. Professor João Valter Santiago Lopes

21. Professora Gilda Guerisoll da Silva

22. Professora Mari Manoela Oliveira

23. Professora Maristela Silva Graces

24. Professora Maria de Lourdes Soares Procope

25. Professora Lucia Delgado Claus

26. Professora Luciana Genro Bilhalba

         O tema da 5ª reunião de trabalho de Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento de Uruguaiana foi habitação. O evento aconteceu no dia 11 de outubro de 2023 na Câmara Municipal de Uruguaiana e foi presidido pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, com vereador vice-presidente da Frente, Marcelo Lemos e vereadora Marcia Fumagalli.

         Contou com a participação via videoconferência do Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária do RS, Fabricio Guazzelli Peruchin; da secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; o secretário Celso Hernandez Duarte e Adjunto; Luiz Meneses; da Assenge/CAU, arquiteto Carlos do Canto; e da Defesa Civil, coordenador, Paulo da Rosa Wolters.

         Durante a reunião, o Secretário Estatual parabenizou a iniciativa do Poder Legislativo Uruguaianense e tratou das políticas habitacionais implementadas pelo Governo Estadual como o programa a “Casa é Sua” que prevê a construção de 32 casas em Uruguaiana para moradores do antigo lixão.

          Também as políticas públicas a serem instituídas pelo RS, como o programa “Nenhuma Casa Sem Banheiro” que terá chamamento público para a participação de novos municípios nos próximos dias e o repasse por unidade sanitária será de R$ 15 mil por unidade; e o “Regulariza Tchê” que visa a inclusão de áreas que não pertencem ao Estado na regularização fundiária.

        O Secretário Municipal compartilhou informações sobre as atividades em Uruguaiana; incluindo a importância da retomada das obras do Loteamento Olavo Rodrigues, com prazo de entregas das residências até agosto de 2024; da retomada da perfuração de poços para consumo de água; e os processos de regularização fundiária.

       Na oportunidade, o representante da Defesa Civil relatou sua experiência e destacou que 216 casas do Loteamento Olavo Rodrigues serão destinadas às famílias ribeirinhas, enfatizando a importância de um planejamento adequado para evitar que áreas impróprias sejam habitadas novamente.

           Em nome das entidades representativas da construção civil, o profissional explanou sobre a importância do desenvolvimento de projetos, a participação ativa das instituições no planejamento urbanístico de cidade e a criação de banco de materiais para doação, com projeto de lei em trâmite na Câmara.

          Na reunião da Frente Parlamentar, a comunidade teve a oportunidade de se manifestar e fazer perguntas, incluindo questões relacionadas ao saneamento básico, regularização de assentamentos e gestão de águas pluviais.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu audiência pública para esclarecimentos e manifestações sobre projeto de lei complementar que altera dispositivos do plano de carreira do magistério e quadro de cargos e funções.

         O evento aconteceu na noite do dia 9 de outubro de 2023, com a mesa de trabalhos composta pelos vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Carlos Delgado, Clemente Correa e Marcelo Lemos, contando com a presença do Poder Executivo, de representantes da categoria (APEMU E SIMUR) e diversos professores no plenário que acompanharam as exposições.

          A matéria é analisada em Comissão Especial que realizou a audiência pública. Na ocasião, novas ponderações, sugestões e demandas foram apresentadas pela categoria e serão apreciados pela Comissão que também aguarda estudos sobre a questão financeira das mudanças propostas na Lei.

          O PLC trata da sobre a organização do magistério através de lei própria e o regime de trabalho do Professor Regente de Classe. Na proposta, o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe compõe-se de tempo destinado para a Regência de Classe ( trabalho docente com a efetiva participação do aluno) e tempo destinado para atividades afins (extraclasse) como formação continuada (na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED), planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias.

         Entre as mudanças no Plano, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga-horária dos regentes de classe da Educação Infantil.

        A proposta considera o cumprimento do disposto na Lei n.º 11.738, de 2008 onde consta “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

                A matéria de autoria do Poder Executivo estabelece que 50% do valor líquido recebido anualmente pelo Município, proveniente do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR fica no Fundo. A Lei vigente destina 100% do valor do imposto.

               A redução na percentagem será mantida até 31 de dezembro e os recursos provenientes do ITR que entrarem nos cofres públicos serão direcionados para aplicação no recurso livre do Município.

              O FUNDESTRADAS é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. O Poder Executivo destaca que a medida considera as dificuldades financeiras do município e foi aprovada pelo Conselho Diretivo do FUNDESTRADAS. Também salienta que os valores já compostos no Fundo não serão retirados, muito menos aplicados de outra forma, a não ser para honrar as despesas já empenhadas e liquidadas, dentro do planejamento municipal. Cabe destacar que já foram aplicados mais de dezenove milhões na recuperação das estradas vicinais, as quais apresentam, atualmente, alto padrão de manutenção.

          A indicação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi tratada na reunião do dia 10 de outubro de 2023. “Pleiteamos uma infraestrutura maior e melhores condições de atender a população de Uruguaiana com efetivo adequado à prestação dos diversos serviços”, esclarece Zulma.

       O IGP é um dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em Uruguaiana instalado ao lado da Polícia Civil. Compete ao IGP, além de outras atribuições, especialmente as perícias médico-legais e criminalísticas e os serviços de identificação; como confecção de carteiras de identidades

             A proposta de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada no dia 10 de outubro de 2023.

          A sugestão solicita análise dos setores técnicos, visando a implementação de recuo de 1.5m por 12m em frente aos seguintes educandários: Dom Hermeto, Elisa Ferrari Valls, Laura Vicuña,Nossa Senhor do Horto, Marista Santana e Romaguera Corrêa. A matéria leva em consideração o risco a integridade física de pais, alunos e professores, visando proporcionar mais segurança e a liberação de tráfego de veículos.

        “Sugiro que a prefeitura faça uma medida experimental. Acreditamos que a medida evitará formação de filas duplas que se estendem nesses locais em determinados horários e assim protegendo a comunidade escolar”, justifica Egídio.

             O Poder Legislativo segue dando celeridade no processo legislativo para possibilitar o pagamento dos profissionais da saúde. Dois Pls de autoria do Poder Executivo foram apresentados, analisados pelas Comissões Técnicas e votados pelos vereadores.

        O Pl nº 164/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.030.593,65, reajustando o valor do fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal para o Fundo Municipal de Saúde. Na oportunidade também foi aprovado o PL nº 165/23 que inclui a ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

        As matérias complementam o projeto de lei aprovado na semana passada que concedeu autorização para o chefe do Poder Executivo repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu os representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para explanar sobre as ações na área. No dia 5 de outubro de 2023, por indicação do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), utilizo o espaço da tribuna livre o Secretário Municipal interino, Walter Barcellos.

       A SESTRA é composta pelas seções da guarda municipal, fiscalização de trânsito e de animais, sinalização viária, estacionamento rotativo; e J.A.R.I e J.A.D.A. Entre as principais ação da Guarda estão a capacitação de agentes, com curso de qualificação e cursos complementares, como de instrutores de armamento e tiro; ampliação do estoque de dispositivos elétricos, armamento e munições; aquisição de equipamento de proteção individual; e operações em conjunto.

        Na fiscalização de trânsito, observou-se que foram 217 ocorrências de 01/01 a 30/09, sendo o local com maior incidência o cruzamento das ruas 7 de setembro com Bento Martins. No mesmo período, foram apreendidos 168 cavalos.

          A proposta do vereador Clemente Correa (PDT) dispõe sobre veículos automotores como carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos.

        A proposta tem por objetivo resolver uma situação que há muito vem causando perturbação e prejuízos para os moradores do Município, os quais solicitam providências a respeito deste grave problema que representa proliferação de doenças e em alguns casos até usado como objeto de ilícitos (esconderijo de drogas e armas). A ocupação indevida e abusiva do espaço utilizado pelos carros abandonados é extremamente prejudicial ao fluxo de veículos e pedestres, ao atendimento do serviço público de limpeza das ruas e ao recolhimento de resíduos.

     “Os casos de veículos abandonados em via pública têm se tornado um desafio à medida que ocupam indevidamente o espaço público, dificultam o estacionamento e chegam a se transformar em um sério problema de saúde pública e segurança”< considera Clemente.

     Conforme o parlamentar, Lei Federal já tipifica a infração de trânsito em razão do abandono de veículos em via pública, observando e visando o bem-estar social, a qual pode ser regulamentada pelo município, motivo pelo qual se propõe o projeto.

Na sexta-feira, dia 6 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou ações alusivas à campanha “Outubro Rosa” de conscientização sobre o câncer de mama.

 Os servidores tiveram a oportunidade de participar de uma palestra ministrada pelo enfermeiro Marco Recart, da UNIMED, na qual foram abordados tópicos como a importância do autocuidado, estatísticas da doença, o diagnóstico precoce como fator determinante para a cura e os principais sintomas e fatores de risco.

 A AAPECAN organizou a exposição fotográfica intitulada "Juntos pela Vida", entregou materiais informativos e explicou os serviços oferecidos pela entidade, além de compartilhar relatos de pacientes oncológicos.

             Na oportunidade, o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, agradeceu a participação de todos os servidores e destacou o comprometimento da Câmara ao longo do ano com a saúde, incluindo o direcionamento de recursos para esse fim. "Estaremos sempre envolvidos em todas as lutas por uma saúde mais humanizada. A conscientização deve ser uma preocupação constante para homens e mulheres, todos os dias do ano, no cuidado consigo mesmos."

        O vereador Clemente Correa também esteve presente e enfatizou que a prevenção deve ser o foco principal, incentivando a disseminação de informações sobre o autoexame.

        Em apoio à campanha, o prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana está iluminado de cor-de-rosa durante todo o mês de outubro.

As questões relacionadas à área de habitação serão pautadas na próxima reunião de trabalho da Frente Parlamentar de Desenvolvimento. O evento acontece na quarta-feira, dia 11 de outurbo de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Entre os convidados estão população interessada, entidades públicas relacionadas, empresas de construção civil. Serão debatidos questões como o andamento dos programas habitacionais e o potencial de desenvolvimento na área no município.