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        No dia 25 de outubro de 2023, reunião aconteceu na Poder Legislativo com a administração do Hospital Santa Casa de Uruguaiana a fim de esclarecer questões relacionadas ao funcionamento da clínica renal e ao atendimento de pacientes renais.

        O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), recebeu a Gestora Administrativa do Hospital, Thaís Aramburu e o Assessor Administrativo da entidade, Claudinei Valim.

        Após receber demandas da comunidade relacionadas à prestação de serviços, o Poder Legislativo interveio pela reunião com o objetivo de articular ações destinadas a aprimorar o atendimento na área.

           O Pl nº 176/2023 busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.063.411,72. Os valores são para alocação de verbas para Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

          Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 946.315,00, é tratada no PL nº 177/23. Os recursos são para Gabinete do Prefeito, Gestão de Pessoal, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Fundo Municipal de Assistência Social.

          Na reunião do dia 19 de outubro, a Câmara aprovou duas matérias com o mesmo objetivo de ajustar o orçamento do Município. O projeto de lei n.º 160/23 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.794.877,78 ao Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural.

         Também o PL n.º 168/23 autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 891.458,69 distribuídos entre Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Secretaria Municipal de Cultura.

       Entre as mudanças estabelecidas, destaca-se a fixação para 31 de março de cada ano a data base para pagamento da taxa de Alvará Sanitário, acrescentando, ainda, ao texto legal, a possibilidade taxa deste Alvará ser expedido com valor proporcional ao início das respectivas atividades.

          Conforme o Executivo, com a criação destes dispositivos, estarão resolvidas as dificuldades que a equipe de profissionais do sistema GovBR – Governança Brasil tem em gerar os boletos para pagamento das taxas de Alvará Sanitário, pois, a legislação atual não dispõe sobre o tema.

         O Projeto acrescenta que as taxas de licença para transporte rodoviário de alimentos e matéria-prima somente serão emitidas quando por solicitação do contribuinte; e reduz o valor da taxa para emissão da respectiva atividade. Também exclui pagamento para encerramento de atividade, sem a necessidade do encaminhamento do processo para o Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

       A matéria foi apresentada na reunião do dia 24 de outubro de 2023.

      O município busca nova autorização visando a contratação de até 56 médicos, de especialidades que serão definidas no Edital próprio, e de três Cirurgiões Bucomaxilofacial, mediante Processo Seletivo Simplificado – PSS, mantendo-se o mesmo número de contratos anteriormente aprovados pela Câmara entre 2019 e 2021, cujos processos foram encerrados.

      Conforme o Executivo, na abertura do novo Processo Seletivo, a Administração Municipal necessária e obrigatoriamente, respeitará os contratos em vigor, ou seja, somente procederá convocações de vagas disponíveis e daquelas que se confirme as vacâncias, de maneira a não ultrapassar o número de contratos autorizados pelo Poder Legislativo.

         Cumpre, também, esclarecer que, por se tratarem de substituição a contratos anteriormente autorizados e preenchidos, não produzirão despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou o adiantamento de devolução parcial de sobras financeiras no valor de R$ 100.000,00 no dia 24 de outubro de 2023.

       A ação segue de forma antecipada ao cronograma de devoluções, em cumprimento a acordo firmado entre o presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves) e prefeito, Ronnie Mello, e da sensibilidade do Parlamento em colaborar com as atividades emergenciais que envolvam as vítimas da enchente.

       Na indicação, destaca-se a possibilidade da aplicação do recurso para auxiliar nas despesas para atender munícipes desabrigados ou desalojados. "A situação exige o esforço e a solidariedade de todos, a Câmara vem adiantar o valor parcial para apoiar o Executivo no atendimento às famílias", registra Juca. 

           No dia 23 de outubro, iniciaram as atividades na Câmara Municipal de Uruguaiana os sete estagiários classificados em primeiros lugares no Processo Seletivo Público, realizado em 2023.

             Foram preenchidas vagas para estudantes do ensino médio e graduandos em direito, administração e ciências contábeis. O processo seletivo foi realizado em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/RS, para classificação de estudantes interessados no estágio curricular não obrigatório remunerado através de bolsa-auxílio.

        As boas vindas foram dadas pelo presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), direção da Casa Legislativa, departamento de Recursos Humanos e estagiários que já integram os trabalhos da Câmara.

          “O estagiário é uma peça fundamental na Casa que reflete no trabalho de atendimento à comunidade. Destaco também que o ambiente da Câmara é favorável para o desenvolvimento da formação desses jovens, como cidadãos e profissionais”, afirmou Juca.

         Sessão especial em homenagem aos 50 Anos da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana. A solenidade acontece quarta-feira, dia 25 de outubro de 2023, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

        O evento é proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e vereadores Adenildo Padovan, Zulma Ancinello, Egídio Carvalho e Cristiano Bonapace.

              As matérias tramitarão em regime de urgência urgentíssima.

            O Pl nº 173/23 trata da autorização ao Poder Executivo indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa ao 13º salário até o dia 20 do mês de dezembro.

         A medida é opção aos servidores que não contratarem a operação de antecipação da gratificação natalina. O pagamento dar-se-á em até três parcelas, sendo facultado ao Poder Executivo a antecipação das parcelas vincendas, havendo disponibilidade financeira.

           Aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação, o município busca autorização através do Pl nº 174/23 para indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina dos servidores.

         Conforme o Poder Executivo o procedimento leva em consideração as dificuldades financeiras decorrentes de, por exemplo, repasses efetuados ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana; valores efetivados com pagamento ao Tribunal de Justiça do RS, em atenção a Precatórios; valores transferidos a Justiça do Trabalho em atenção a RPV; e significativa redução dos repasses de recursos governamentais: ICMS (Estado) e FPM (Governo Federal).

      O evento reunirá equipes compostas por servidores e alunos dos Campi Uruguaiana e São Borja.

     O Projeto Leap Hubs BR tem como objetivo principal fomentar a inovação e o desenvolvimento de soluções de impacto social, enfatizando a importância da prática da inovação e de uma mentalidade cidadã transformadora.

       Durante a etapa final, as equipes participantes terão a oportunidade de apresentar protótipos de produtos que representam o resultado de um esforço colaborativo e dedicado no campo da sustentabilidade, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), não apenas promovendo o engajamento dos estudantes, mas também a busca por soluções inovadoras e práticas que contribuam para um futuro mais sustentável e inclusivo.

           Os 85 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Uruguaiana foram celebrados na Câmara Municipal de Uruguaiana. Sessão especial foi realizada no dia 20 de outubro de 2023, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

             Compuseram ainda a Mesa de Honra os vereadores Marcelo Lemos e Carlos Delgado; representando o Poder Executivo, o Secretário Municipal, Celso Duarte; Presidente da AD Uruguaiana, Pr. Argemiro Rodrigues da Silva; presidente da AD em Guaíba e da CIEPADERGS, Pr. Geraldino da Silva; da Prefeitura da Barra do Quarai Isair Rodrigues dos Santos. Prestigiaram a homenagem diversas autoridades eclesiásticas e a comunidade da igreja.

         “Reconhecemos a profunda influência e o impacto positivos dessa instituição religiosa na nossa comunidade ao longo das décadas, sendo um farol de esperança e pilar de fé para inúmeras pessoas. A dedicação ao serviço comunitário e ao bem-estar espiritual é louvável e inspirador”, registrou Juca.

        Durante a cerimônia foram entregues Certificados registrando o reconhecimento da Câmara Municipal aos membros da Igreja com destaque pelos relevantes serviços prestados: Evangelista Luiz Alberto Gonzales e Evangelista Ieda Maria Farias Gonzales – Casal de obreiros mais antigos da AD Uruguaiana, Irmã Juraci Terezinha da Silva – Presidente do Círculo de Oração Feminino da AD Uruguaiana; Irmã Lenir Oliveira da Silva – Presidente da UNEPADERGS (União das Esposas de Pastores da Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Sul), Pr. Geraldino da Silva – presidente da AD em Guaíba e da CIEPADERGS (Convenção de igrejas e pastores da Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Sul) e Pr. Argemiro Rodrigues da Silva – Presidente da AD Uruguaiana

          Também foi realizada a apresentação de um louvor feita pelo Pastor Argeu Gaspar Ozorio com uso de Harpa acompanhado de sua esposa Liane Ozorio.

         Em solenidade, o radialista Jaime Ribeiro recebeu o Troféu Imprensa e o Certificado de Honra ao Mérito em reconhecimento da Câmara Municipal de Uruguaiana pela destacada atuação na área da comunicação. O evento aconteceu dia 19 de outubro de 2023, com a presença dos vereadores, autoridades militares, amigos, colegas e familiares do homenageado.

          O proponente, vereador Clemente Correa (PDT), salientou a trajetória cultural e na imprensa de Jaime. “O Poder Legislativo destaca membros da imprensa local de relevantes serviços, manifestações e atitudes. A voz do Boa noite tchê é reconhecida pela dedicação do profissional, mas também sua história na arte e sua conduta e valores”, afirmou o parlamentar.

          Na manifestação, o homenageado agradeceu a distinção, Deus, família, profissionais da imprensa, Uruguaiana e vereadores. “Peço que as ondas da comunicação que se espalham pelo Universo sejam orientadas a luz maior para rogar pela legalidade e seriedade da imprensa brasileira, onde a fakenews tenta imperar e poluir o nosso espectro cada vez mais até mesmo confundindo as opiniões”, registrou Jaime.

. No dia 19 de outubro de 2023, por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), a diretora Cleusa Pereira participou da reunião explanando sobre o assunto.

       O projeto estabelece o horário de entrada dos estudantes às 14 h e saída às 18 h, a partir de 2024, visando melhor qualidade de vida para famílias, professores e funcionários a medida que se amplia o intervalo do almoço. “Entre as vantagens haverá mais tempo para a organização e alinhamento da rotina das crianças com o horário de trabalho dos pais; mais descanso que reflete no rendimento e até pontualidade na entrada”, considera Cleusa.

        Conforme demonstrado, o projeto-piloto foi aprovado após consulta aos familiares dos estudantes, professores e funcionários. A votação teve a participação de 511 membros da comunidade escolar, com 434 votos sim e 77 não.

         O vereador apresentou moção de congratulações e louvor pela iniciativa e também requerimento ao Poder Executivo analisar a viabilidade de estender o projeto da Escola Rui Barbosa para outras escolas.

              No dia 19 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque 2 do Calçadão”. 

          Trata-se da área construída em alvenaria com 2,60 m², localizado no calçadão Luiz Campana, na rua Bento Martins, entre a avenida Duque de Caxias e a rua Domingos de José de Almeida, em frente ao número 2751.

          O prazo da concessão será de cinco anos e se dará mediante concorrência pública, por meio de edital próprio. Caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE). A ação visa preencher o espaço para pequenos empreendedores do município, assim fomentando um local de grande circulação de pessoas.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana convida os interessados a participar de reunião a fim de debater e sanar dúvidas referentes ao P. L. C. Nº 5/2023 que atualiza o Código de Obras, regulamentando as edificações.

         O evento acontecerá segunda-feira, dia 23 de outubro de 2023, às 11h, no plenário do Poder Legislativo.

           A Comissão Especial que analisa a matéria solicitou a presença de representantes do Secretarias Municipais de Governo e de Administração para esclarecer pontos específicos da proposta.

           O PLC altera e inclui dispositivos no Código de Obras do município, dando nova redação a 19 artigos da Lei; atualizando os valores em Unidade de Referência Municipal – URM; e estabelecendo penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras.

           Outro destaque é a diminuição da área de ocupação para tapumes, como condição de promover melhor trafegabilidade da população no passeio público, evitando que as pessoas precisem andar no acostamento das pistas e, portanto, sujeitas aos riscos de acidentes.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou homenagem ao Padre uruguaianense, Paulo Aripe. Através de projeto de lei de autoria do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil), a Rua J, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, localizada na Chácara das Peras, levará o nome da autoridade eclesiástica.

           O proponente registra a importância do padre para a cultura gaúcha e a religião católica, sendo o criador da Missa Crioula. “A voz de Paulo Aripe soou forte, declamando versos campeiros e grande incentivador do tradicionalismo gaúcho. Queremos reconhecer esse legado bonito e interessante que vivenciamos e cultuamos”,

         Padre Paulo Aripe nasceu em Uruguaiana em 11/06/1936 e faleceu em 10/05/2008 em Alegrete. Era conhecido como grande tradicionalista que andava sempre pilchado e a cavalo. No dia 28 de fevereiro de 1963, em Alegrete, celebrou a primeira Missa Crioula, reverenciado por milhares de gaúchos e que recebeu a aprovação eclesiástica no dia 7 de Abril de 1967.