Notícias

por Marcos Feltrin Scher publicado 12/08/2016 18h55, última modificação 15/01/2019 07h31

Desobrigação de passagem na roleta de ônibus é tratada em PL

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/12/2019 12h55, última modificação 05/12/2019 12h55
Projeto de Lei que dispõe sobre a desobrigação de passagem pelas catracas/roletas de ônibus do transporte coletivo para pessoas com mobilidade reduzida tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana.

      A proposta de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentada no dia 5 de dezembro de 2019, será encaminhada às Comissões Técnicas da Casa para estudos.

      A matéria autoriza o embarque e desembarque pela porta do ônibus que não possuir roleta das pessoas obesas, as mulheres em estado de gravidez avançada e as pessoas com incapacidades físicas severas.

      “Essa solicitação vem da comunidade. Buscamos evitar constrangimentos e choque entre esses usuários e o motorista que hoje tem o arbítrio da escolha sobre a passagem”, considerou Irani.

       Este benefício não dispensa o pagamento da tarifa, salvo as gratuidades previstas em Lei e os interessados deverão se cadastrar na empresa permissionária ou concessionária.

Projeto de união do Atlântico ao Pacífico por trem é exposto

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/02/2020 10h44, última modificação 04/02/2020 10h44

        Na reunião de terça-feira, dia 3 de dezembro de 2019, esteve na Câmara Municipal de Uruguaiana o presidente da Fundação Delfin. Por indicação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, Raúl Laubert fez uso da tribuna para explanar sobre o seu projeto da implantação de trem rápido elétrico com dutos incorporados unindo o Atlântico ao Pacífico.

        “É um megaprojeto, mas a nossa região merece. É um veículo que integra todos, algo nunca antes pensado, mas com tecnologia é possível para passageiros e cargas”, afirmou Laubert. De acordo com ele, o projeto está na etapa de consulta à população beneficiada, com busca de informações subsidiárias.

Aprovados Pls sobre programas habitacionais

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/12/2019 12h55, última modificação 04/12/2019 12h55
Nesta terça-feira, dia 3 de dezembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto relacionado à construção de casas populares no interior do município e sobre isenções ao empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida.

         O PL nº 102/19 altera a Lei sobre o percentual de 5% ao interior do total previsto em projetos de construção de casas populares. A matéria inclui obras com investimentos oriundos das esferas governamentais federal e estadual, anteriormente limitadas aos recursos municipais. A mudança atende indicação da vereadora Suzana Alves (PRB) que registrou no espaço da tribuna a reivindicação solicitada em outras legislaturas pelo ex-presidente, Adalberto Silva.

         Também aprovado, o PL nº 112/19 que acrescenta nos artigos sobre isenções da Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida em área definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A modificação trata da isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quando da transferência do imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), incluindo o benefício na primeira transmissão do FAR e FDS aos beneficiários dos programas habitacionais.

         Ainda define isenção para o empreiteiro ou subempreiteiro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes sobre a execução do empreendimento habitacional.

40 anos de comunidade luterana são celebrados

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/12/2019 12h10, última modificação 04/12/2019 12h10

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem aos 40 anos da Comunidade Evangélica Luterana “Paz de Cristo”. O evento proposto pelo vereador Rafael Alves (MDB) acontecerá quinta-feira, dia 5 d dezembro de 2019, às 20h no plenário do Poder Legislativo.

 

 

 

Cerimônia encerra Programa Forças no Esporte 2019

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/12/2019 11h41, última modificação 04/12/2019 11h41

       O 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado realizou o encerramento do Programa Forças no Esporte (PROFESP) no dia 2 de dezembro de 2019. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela vereadora Zulma Ancinello na cerimônia de entregues dos certificados aos alunos integrantes do programa

        O PROFESP tem por finalidade promover a valorização pessoal, fortalecer a integração social e a cidadania e reduzir riscos sociais dos beneficiários, por meio do acesso à prática de atividades esportivas e físicas. Em Uruguaiana, as atividades envolvem a prática de voleibol, futebol e cabo de guerra, entre outras.

 

Câmara recebe doação de acervo histórico

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/12/2019 11h39, última modificação 04/12/2019 11h39

        Enciclopédia dos Políticos Sul Rio Grandenses com cinco volumes e o livro “Universo 1966” foram doados à Câmara Municipal de Uruguaiana. No dia 4 de dezembro de 2019 a presidente, vereadora Zulma Ancinello, recebeu vários livros que tratam da história social, política e cultural construída por políticos renomados de Uruguaiana e outras instâncias governamentais para utilização no Legislativo.

        O acervo foi conservado por Arnaldo d’Augustin Ribeiro, ex-presidente da Casa já falecido e, até o momento, por sua esposa Leonor Couto Ribeiro, recentemente falecida. Nesse sentido, filhos e familiares, no ato representados por Homero Bastiani, entenderam que seria justa a doação para a Câmara.

        Esteve na entrega o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas, que coordena o acervo da Câmara.


 

PL de incentivo às hortas comunitárias tramita na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/12/2019 10h52, última modificação 04/12/2019 10h52
A instituição de programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana neste dia 3 de dezembro de 2019.

           O Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Bermúdez (P) será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa.

           A matéria prevê o fomento dessas práticas em áreas públicas; declaradas de utilidade pública e desocupadas; terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio; e terrenos ou glebas particulares; com anuência do proprietário.

            Vemos terrenos utilizados como depósito de lixo, com proliferação de insetos, pragas e doenças, que têm potencial para proveito social e possibilidade de geração de renda somada a uma produtividade de qualidade”, considerou Fernando.

            Entre os objetivos do PL está aproveitar terrenos baldios e mantê-los limpos; utilizar a mão de obra desempregada; proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade; e incentivar a transformação social dos cidadãos, o modo de consumo e o meio ambiente.

           A produção deverá servir para consumo próprio, abastecimento de escolas municipais e entidades assistenciais com sede no Município, podendo o excedente ser vendido nos termos do regulamento proposto pelo Poder Executivo Municipal. Também é prevista no Projeto a autorização para ao município conceder vantagem tributária sobre o imposto predial aos proprietários que inscreverem os seus terrenos.

 

 

Solenidade marca solidariedade e respeito ao povo Palestino

por Luana Lobato Raddatz publicado 02/12/2019 14h03, última modificação 02/12/2019 14h03

            Sessão especial no Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na noite do dia 29 de novembro de 2019, data também alusiva à aprovação da Lei que declarou cidade-irmã de Uruguaiana a cidade de Beitunia, autoridades e comunidade árabe palestina estiveram presentes no plenário.

           A mesa de honra foi composta pela presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, prefeito, Ronnie Mello; embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben; prefeito de Beitunia, Ribhi Dola; Presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Hussein Rabah e Presidente da Sociedade Beneficente Árabe Palestina Brasileira de Uruguaiana, Nasser Rahman. Também vereadores Irani Fernandes, Suzana Alves, Carmelo Madeira, Nerai Kaufmann, Vilson Brites e Fernando Bermudez.

          “Estamos resistindo e essa noite demonstra que a causa palestina é justa. Que tem gente consciente e de bom coração e disposta a praticar um dos valores mais importantes da humanidade que é a solidariedade. Enfrentamos uma catástrofe. Não queremos viver sob ocupação, nos negamos a desaparecer. Queremos prosperidade e viver com dignidade”, manifestou o embaixador.

           Na ocasião foi destacado contexto da data alusiva ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecida em referência à Assembleia Geral da ONU que adotou a resolução da divisão da Palestina em estado judeu e árabe. “A situação da Palestina continua por resolver, já que o povo ainda não viu os direitos que lhe foram atribuídos pela ONU serem reconhecidos, de estado independente, soberano e que conviva em paz. Diante dessa luta, dedicamos essa solenidade”, afirmou a presidente Zulma.

            Agradeceu ao povo palestino em Uruguaiana pela presença e terem exercido o máximo do patriotismo e empenho para libertação da terra ancestral o presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil. “Chamamos a atenção e pedimos que a ONU precisa reparar o seu erro histórico e limpar a mancha indelével na sua história. Enquanto a questão palestina não foi resolvida, a ONU e o direito internacional não é completa” contextualizou Ualid Hussein.

          O prefeito de Beitunia explanou sobre a resistência do povo palestino e a importância da Lei que oficializa a aproximação de Uruguaiana e Beitunia. “Temos esperança de viver com honra e paz como o resto do mundo, com liberdade e independência do estado Palestino. Este acordo trará muitos benefícios para as comunidades com a troca de experiências em várias áreas”, afirmou Ribhi Dola.

           Na ocasião ainda fez uso da palavra e a entrega de lembranças Nasser Rahman; e o prefeito Ronnie Mello realizou discurso e a leitura da “Carta de Celebração de Irmanamento entre as cidades de Uruguaiana-RS e Beitunia-Palestina”.

Todas as fotos na página da Câmara Municipal de Uruguaiana no Facebook. 


 

 

RGE executará obra de modernização da rede elétrica no Centro de Uruguaiana a partir de domingo

por Luana Lobato Raddatz publicado 29/11/2019 12h15, última modificação 29/11/2019 12h20
A região central de Uruguaiana terá quatro dias de intensas obras na rede elétrica que serão feitas pela RGE. Ação, que tem investimento de R$ 800 mil, será dividida em quatro etapas, até quarta-feira, e inclui a troca de 5.000 metros de cabos de alta tensão e 10 postes.

           As ações, que iniciam neste domingo, 1, e vão até quarta-feira, 4, serão executadas por 20 equipes de obras mais equipes de Linha Viva. A obra de melhoria ocorrerá neste momento, no início do mês, a fim de não causar qualquer transtorno aos clientes da região, em sua maioria comerciais, nas vésperas do Natal, quando se sabe que o fluxo é intenso nesses locais.

           No dia 1, domingo, as obras ocorrerão entre 7h e 13h e causarão desligamento a 765 clientes principais das ruas Tiradentes, Bento Martins, Prefeito Iris Valls, Santana e Avenida Presidente Vargas. No dia 2, segunda-feira, o desligamento será das 12h30 às 18h30 para 1.454 consumidores, principalmente das ruas Marechal Floriano, José Garibaldi, Quatro de Julho, Marechal Deodoro, Eustaquio Ormazabal, Padre Anchieta, Coronel Rodrigues, Dr. Antonio Monteiro e Dr. Gregório.

                Na terça-feira, dia 3, será necessário desligar a rede elétrica das 13h às 19h para 908 consumidores fixados, basicamente, em trechos da Avenida Presidente Vargas e ruas Estaquio Ormazabal, General Bento Martins, General Vitorino, Marechal Floriano, Quinze de Novembro e Travessa Adolfo de Menezes. Finalizando as ações, na quarta-feira, dia 4, as obras serão executadas novamente entre 13h e 19h e o desligamento afetará 1.041 consumidores principalmente das ruas Marechal Floriano, José Garibaldi, Quatorze de Julho, Marechal Deodoro, Eustaquio Ormazabal, Padre Anchieta e Coronel Rodrigues.

                 As obras têm investimento de R$ 800 mil e incluem a troca de 5.000 metros de cabos de alta tensão. O novo cabeamento é mais moderno e possui espaçadores entre os cabos, formando a rede compacta. Este tipo de tecnologia diminui as chances de toque entre os condutores, reduzindo as possibilidades de desarmes e falta de energia. A RGE ainda irá substituir dez postes de madeira por novas unidades de concreto na área central.

O Consultor de Negócios da RGE, Thiago Paz, pede a compreensão dos moradores e comércio local e salienta a importância da execução dessas obras. “É um conjunto de ações muito importante e que irá ampliar significativamente a robustez do sistema de distribuição de energia de pelo menos 3.500 clientes do município, boa parte deles da área central de Uruguaiana, incluindo órgãos públicos, comércio, bancos, etc.”, comenta o consultor.

Os desligamentos são necessários para a segurança das equipes, da população e da própria rede elétrica. Os trechos que receberão as obras também poderão ter alterações no trânsito, que serão devidamente sinalizadas. “Por questões técnicas, de logística e de segurança, iremos executar as obras no Centro em quatro dias seguidos. Teremos, inclusive, reforço de equipes de outras cidades para acelerarmos os trabalhos”, finaliza Thiago Paz.

         Avisos de desligamento no e-mail e SMS. O cadastro dos clientes para recebimento gratuito dos avisos pelo celular e e-mail pode ser feito através do site da RGE (www.rge-rs.com.br). Clicando no banner “Desligamento Programado” é feito um direcionamento para a página onde é possível informar número de telefone e endereço de e-mail, tendo em mãos o Seu Código (número que consta nas contas de energia de cada unidade consumidora). Assim, toda vez que um desligamento programado afetar a sua residência ou comércio, um aviso será enviado.

“Amigos da Biblioteca” são recebidos na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/11/2019 17h32, última modificação 28/11/2019 17h32

             A diretoria da Associação “Amigos da Biblioteca” foi recebida na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 28 de novembro de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, esteve com a presidente da Associação, Dilah de Almeida, as secretárias Cleci Jaques e Vanessa Finoqueto, e a voluntária Maria Celça. Na pauta esteve o desenvolvimento do projeto “Estação Leitura”.

 

PL busca instituir programa “Adote uma família carente”

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/11/2019 13h48, última modificação 28/11/2019 13h48
Ação contra a fome e a miséria através da doação de cestas básicas de alimentos é tratada em projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 28 de novembro de 2019.

          A matéria de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) que cria o Programa “Adote uma Família Carente” será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa.

           O objetivo é instituir um sistema de doações de caráter espontâneo para pessoas físicas, jurídicas e prestadores de serviços, ficando a critério do Poder Executivo a concessão de incentivos fiscais ao “Padrinho Mantenedor”.

           “A Secretaria de Ação Social e Habitação contabiliza que 16% dos habitantes de Uruguaiana vivem em extrema pobreza. São mais de 20 mil pessoas que vivem com R$ 89,00 ou menos por mês”, contextualizou Carmelo.

Corridas de galgos são reconhecidas como patrimônio histórico-cultural

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/11/2019 13h06, última modificação 28/11/2019 13h06

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de Lei que institui as corridas de cachorros como patrimônio histórico-cultural de Uruguaiana. A proposição de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi votada neste dia 28 de novembro de 2019, com a presença de apreciadores das corridas e criadores de cachorros da raça galgo.

        De acordo com o parlamentar, as corridas no Brasil iniciaram em Uruguaiana em 1974, através de Osvaldo Leonetti. “Uruguaiana é pioneira em corridas de galgos no Brasil. Esse é um fato histórico e em muito lugares são tão valorizadas como os esportes de polo e hipismo”, considerou Tarragó.

           Representante dos criadores, Pedro Maidana, agradeceu o reconhecimento do Legislativo, registrou o cuidado com o bem-estar dos animais e convidou a comunidade a prestigiar os eventos no canódromo programados para os dias 8 e 15 de dezembro.

Justificativa do PL

             Os cachorros da raça galgo (greyhound) fazem parte da cultura gaúcha e de países vizinhos como Argentina, Uruguay e Chile. O gaúcho já usava está raça a séculos como pastoreio e caça nos campos do Estado.

             As corridas na América do Sul começaram na Argentina como forma de entretenimento e também para melhorar e aprimorar a raça nos anos 1930. No Brasil teve seu início em 1973 através de Osvaldo Leonetti que na ocasião tinha galos de rinha e foi participar de um campeonato na Cidade de Corrientes Argentina. Por sua vez ali ele viu uma corrida de Galgos, com lebre mecânica, nesta mesma ocasião ele comprou seu primeiro galgo brasino de nome Quati.

            Já nos primeiros meses de 1974 começava em Uruguaiana, assim no Brasil, as primeiras corridas de galgos no Jockey Clube da Uruguaiana.

Câmara sugere regra de horários para concessionárias de água e luz

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/11/2019 13h46, última modificação 26/11/2019 13h46
Regramento de horários para realização dos serviços “programados” das concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica é solicitado ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

           Na reunião desta terça-feira, dia 26 de novembro de 2019, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (P).

          O parlamentar sugere a definição do início e término de horário para as obras de manutenção preventiva. “Quando são anunciados, registram ou não esses horários, mas eles se estendem para além desse horário e causam transtornos e até prejuízos aos usuários”,esclareceu Irani.

         O requerimento ainda sugere o cumprimento das tarefas nos turnos da manhã, tarde ou noite, em conformidade com os seguintes horários: entre 8h e 11h; 14h e 18h; e 20h e 23h.

Informações sobre o Festival de Balonismo são solicitadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/11/2019 13h12, última modificação 26/11/2019 13h12
A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo pedido de informações sobre a realização e o investimento no “I Festival de Balonismo de Uruguaiana”.

          O requerimento de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 26 de novembro de 2019.

             O documento questionará o planejamento do evento, a licença do Departamento de Aviação Civil, o carácter social e o valor investido nesse evento. “Buscamos esclarecimentos e cumprimos nosso dever enquanto vereadores. Ninguém é contra atividades diversificadas como essas, mas foi polêmica por haver gasto público sem o resultado esperado, frustrando a comunidade”, considerou Nerai.

 

 

 

 

 

Prioridade de matrículas para vítimas de violência é analisada

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/11/2019 13h01, última modificação 26/11/2019 13h01
As Comissões Técnicas apreciarão Projeto de Lei que busca estabelecer prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

         A proposição do vereador Fernando Bermúdez (P) foi apresentada na reunião do dia 26 de novembro de 2019 da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A matéria garante a matrícula ou a transferência dos menores, a qualquer tempo, para educandário municipal próximo da sua nova residência. A preferência deve dar-se quando a mudança de endereço da mulher vítima de violência ocorrer, com o objetivo de assegurar-lhe a integridade e segurança, própria e da família.

            A determinação também compreende aqueles que vierem, pela mesma razão, de outro município e estabelecerem residência em Uruguaiana. “Esse tema é de extrema importância. A violência prejudica a mulher e toda família, gerando problemas não só físicos, mas psicológicos, sociais e tantos outros. Nossa proposta é dar tranquilidade e dignidade às pessoas, acolhendo essa família ameaçada, constrangida e violentada”, afirma o vereador Fernando Bermúdez. 

 

Travessa será denominada “Prof. Maria Daici"

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/11/2019 12h35, última modificação 26/11/2019 12h35

       Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana buscava denominar “Maria Daici Oliveira dos Santos” a travessa localizada ao lado da Escola Hermeto José Pinto Bermudez. De autoria do vereador Rafael Alves (MDB), a matéria aprovada nesta terça-feira, dia 26 de novembro de 2019, com a presença de familiares, amigos e colegas da homenageada.

      A professora trabalhou nas escolas Uruguaiana, no interior do município; Adir Mascia; João Fagundes e na Escola Estadual Hermeto Bermudez. Este com atuação marcante, pois ao longo dos anos foi professora de língua portuguesa, assistente de direção, coordenadora das séries iniciais, vice-diretora por dois mandatos, e diretora por dois mandatos.

      “Seu legado inclui a construção da quadra poliesportiva e a criação da banda no HB. Como amante do carnaval criou a ala afro da Escola de Samba Os Rouxinóis e participou da fundação do Movimento Negro de Uruguaiana”, registrou no PL o vereador Rafael Alves.

        Representando o Movimento Negro, a professora Stael Soraya Rosa utilizou a tribuna para agradecer a homenagem e explanar sobre a importância do ato. “Negra e professora que junto com o esposo, Ataides dos Santos, em uma época que pouco se falava em comunidade negra e nenhuma possibilidade havia de manifestação coletiva do nosso povo; eles tiveram a coragem e a humanidade de reunir o povo negro, no ano centenário da abolição”, salientou sobre a trajetória de Daici.

         A proposta refere-se à travessa localizada a leste da quadra 114, ao norte final da rua Dr. Maia, início da rua Francisco Etchepare e ao sul com a rua Luiz Bettinelli, ao lado da Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermeto José Pinto Bermudez, paralela a rua Franklin Fernandes, no Bairro Cidade Nova.

 

 

Povo Palestino é reverenciado na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/11/2019 11h21, última modificação 26/11/2019 11h21

         Sessão solene será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana em homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. O evento acontece dia 29 de novembro de 2019, às 20h, no plenário do Poder Legislativo.

          A data foi instituída pela ONU para celebrar a Resolução 181, da Assembleia Geral da ONU, que aprovou em 29 de novembro de 1947 a divisão da Palestina em Estado judeu e Estado árabe.

         A solenidade ainda registrará o dia da aprovação da Lei Municipal nº 4.994/18 que declarou como Cidade-irmã do município de Uruguaiana a cidade de Beitunia, no estado de Ramallah e alBireh, Cisjordânia.

          O evento proposto pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, contará com a presença de autoridades da cidade Palestina. Entre eles o prefeito, Ribhi W. M. Dola.

Projeto da Fase apresentou espetáculo no Teatro

por Luana Lobato Raddatz publicado 25/11/2019 12h01, última modificação 25/11/2019 12h01

          Comemorando 15 anos de fundação, o projeto “Recomeçar” desenvolvido na Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase) apresentou o espetáculo “Cirandas”. No dia 19 de novembro de 2019, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, o Poder Legislativo esteve representado no evento pela presidente, vereadora Zulma Ancinello.

         O projeto visa qualificar a medida socioeducativa de internação, agregando aos socioeducandos partícipes valores sociais e desenvolvendo a autoestima, o protagonismo juvenil e a solidariedade. Através da dança, do teatro e da música, trabalha-se para que o processo sócio-educativo signifique o alcance de mudanças consistentes, promovendo um retorno saudável ao convívio comunitário e familiar.

          Com figurinos arrojados e coreografias perfeitas, os jovens encantaram e emocionaram o público”, considerou o coordenador do projeto Elizeu Fagundes Pires.

 

Visita registra história da família Prado Lima

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/11/2019 13h12, última modificação 22/11/2019 13h12

           Nesta sexta-feira, dia 22 de novembro de 2019, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes e Carmelo Madeira receberam a mestre em política e história britânicas, Denise Boeira Sabino Villanova. Na oportunidade, foi relatado o trabalho de pesquisa realizada para realização da palestra “Fundação de Uruguaiana - Memórias de uma cidade do futuro”.

            O evento aconteceu na quinta-feira trazendo à luz um pouco da história de Uruguaiana, através de um dos seus patriarcas, Joaquim dos Santos Prado Lima. Denise é da quinta geração dos Prado Lima, neta de Celia do Prado Lima Boeira.

Pré-escola no interior é solicitada

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/11/2019 10h27, última modificação 22/11/2019 10h27
A implantação de pré-escola nas localidades de Plano Alto e São Marcos será indicada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

         A solicitação da vereadora Suzana Alves (PRB) foi aprovada em plenário no dia 21 de novembro de 2019.

           A parlamentar destaca o número crescente de moradores dessas comunidades e a dificuldade de deslocamento para a área urbana para o cumprimento desta etapa de ensino obrigatória da educação básica. Nela são atendidas crianças de quatro e cinco anos na pré-escola.

 

 

Legislativo recebe vice-presidente eleito do TRT-4-RS

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/11/2019 14h30, última modificação 22/11/2019 13h21

       A nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), biênio 2020/2021, tomará posse em 13 de dezembro de 2019. O vice-presidente eleito, desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi recebido neste dia 21 de novembro pela presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, e vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

         Na visita cortesia, o magistrado registrou a disponibilidade da nova gestão para apoiar às demandas das esferas municipais. “O TRT-RS tem o maior índice de conciliações nas causas trabalhistas do Brasil”, afirmou Araújo.

         Acompanharam o encontro, o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas e o advogado, Rogério Antunes.

          Também tomarão posse como presidente do TRT-4, a desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, os desembargadores George Achutti, como corregedor regional, e Raul Zoratto Sanvicente, como vice-corregedor regional.

Recolocação de suportes de luminárias é prevista em PL

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/11/2019 13h20, última modificação 21/11/2019 13h20

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que estabelece condições para a concessionária de energia elétrica realizar a recolocação de suportes das luminárias de postes e redes de distribuição de energia elétrica após a remoção. A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) foi apreciada na reunião desta quinta-feira, dia 21 de novembro de 2019.

          O objetivo é fazer a recolocação no mesmo procedimento da retirada, evitando os atuais prejuízos enfrentados pela população na área da segurança pelos períodos sem luz em vias públicas. “É uma preocupação de todos e seguidamente recebemos queixas sobre a demora a reposição”, afirmou Vilson Brites.

            De acordo com o projeto, as despesas provenientes da recolocação dos suportes das luminárias deverão ser descontadas diretamente das taxas de Contribuição de Iluminação Pública.

Manifesto em defesa da duplicação da BR 290 é entregue

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/11/2019 12h57, última modificação 21/11/2019 12h57

        O 1º encontro de Legislativos Municipais em Defesa da Duplicação da BR 290, realizado em outubro no município de Quaraí, originou a elaboração de manifesto em prol da causa. O documento foi entregue no dia 21 de novembro de 2019 à presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, pelo presidente do Legislativo de Quaraí, Claudio Bueno.

        O objetivo é unir os municípios do eixo de BR 290 que serão beneficiados com caso da duplicação, para atrair a atenção das autoridades federais e estaduais para a necessidade da manutenção e duplicação da via. O manifesto já foi encaminhado ao presidente da Frente Parlamentar que trata sobre o tema na Câmara Federal, Henrique Fontana.

          Entre as informações salientadas está a conclusão de apenas 40% das obras concluídas, a previsão de duplicação somente até Pantano Grande e estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do trecho Pantano até Uruguaiana, com aporte de recursos ao DNIT.

Homenagens são realizadas no Dia da Consciência Negra

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/11/2019 12h26, última modificação 21/11/2019 12h26

         Sessão solene alusiva ao Dia Nacional de Consciência Negra foi realizada na noite do dia 20 de novembro de 2019 na Câmara Municipal de Uruguaiana. Afrobrás, Aruanda, Movimento Negro e Legislativo prestaram homenagens a seis pessoas que cultivam e incentivam a cultura afro no município.

          Compuseram a Mesa de Trabalho a presidente da Câmara, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Fernando Tarragó, Irani Fernandes, Vilson Brites e Fernando Bermúdez. Também Delegado Regional da Afrobras e Presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino; presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Elza Suzete Pinto da Fontoura, Vice-presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Simone Ortiz; Comandante do Destacamento de Proteção ao Voo de Uruguaiana, Capitão Milton Carlos de Oliveira Rezer e do Poder Executivo, Emerson Barreto Ortiz.

            Todos os anos, no espaço dessa Casa Legislativa, reconhecemos pessoas que contribuem para o engrandecimento da religião de matriz afro-brasileira, samba, do carnaval e o que a cultura trouxe para o Brasil”, afirmou Jorge Quirino sobre as homenagens. Pela Aruanda e Afrobrás receberam o certificado pelas ações José Luiz Garcia, Lucas Acunha Russi, Lucas Neves, Luiz Augusto Santos de Barros e Richard Soto.

José Luiz Garcia

Lucas Acunha Russi

Lucas Neves

Luiz Augusto Santos de Barros

Richard Soto

                 O Movimento Negro conferiu o certificado a João Carlos da Nova. “Cidadão apaixonado pela arte, música e história. Aquele que desde a infância convive com a harmonia, a melodia e o encanto que a musicalidade, principalmente de origem africana, proporciona em si e naqueles que o acompanham”, registrou Elza.

João Carlos da Nova

           Na oportunidade, a Companhia de Teatro Clandestinos encenou a peça teatral “Afronta”. Com 23 minutos de duração, a apresentação trouxe a reflexão sobre a resistência dos negros, a história do Brasil de desigualdades, os desafios e necessário enfrentamento do racismo; chamando atenção a estatística “a cada 23 minutos um jovem negro morre”.


LOA 2020 debatida em audiência pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/11/2019 13h38, última modificação 20/11/2019 13h38

          A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 nesta quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019. Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), vereadores Fernando Tarragó (PSD), Vilson Brites (MDB), Fernando Bermúdez (P), Carmelo Madeira (PSDB) e Neraí Kaufmann (PSDB) e da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes.

          A Loa estabelece as ações prioritárias da administração para o próximo ano, em compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

           Entre os valores destacados está a Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, fixada em R$ 305.310.618,13. Os recursos mais expressivos do período serão distribuídos para educação, administração e urbanismo.

             Conforme o projeto nº 100/19, entre as ações programadas estão o programa de pavimentação e conservação de vias com previsão de R$ 12 milhões; a previsão de concurso para magistério; o programa merenda nas férias; o Centro de Referência ao Atendimento à Mulher Vítima de Violência; os serviços contratados no HSCCU e UPA; e o fomento ao esporte amador.

Dia da Consciência Negra em destaque na tribuna

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/11/2019 13h07, última modificação 20/11/2019 13h07

      O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR) fez referência ao Dia da Consciência Negra no espaço da tribuna do dia 19 de novembro de 2019. Por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB), a presidente do órgão, Marta Iris Camargo Messias, explanou sobre o cenário de desigualdade, o percurso histórico de lutas da população negra e os desafios que se colocam na sociedade.

      Entre os dados apresentados esteve a formação da população brasileira com 55% de negros e pardos, segundo o IBGE. Em 2017, pesquisa aponta a desigualdade na renda no país, sendo R$ 1570,00 de remuneração média para negros, R$ 1606,00 para pardos e R$ 2814,00 para brancos. Registrou-se que o maior número de desemprego é entre negros (14,6%) comparado aos brancos (11,9%) e pardos (13,8%).

       Na oportunidade também foi relatado o trabalho na Unipampa do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros que trata da promoção de diversidade e realização de ações afirmativas. O Neab realizará no dia 12 de dezembro o 1º Seminário de Formação para Educação das Relações Étnicas e Raciais, destinado a Secretaria Municipal de Educação.

          “Ter consciência e negra e comemorar o 20 de novembro, significa compreender que somos diferentes, pois temos mais melanina na pele e outras características físicas, mas que não significam inferioridade. Mesmo com a diversidade de raças e etnias presentes no país, a intolerância, o racismo, a xenofobia e a discriminação ainda predominam na sociedade”, afirmou Marta.

Segurança na Esplanada da Estação é solicitada

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/11/2019 11h08, última modificação 20/11/2019 11h08
A Câmara Municipal de Uruguaiana indica ao Poder Executivo que realize operação em prol da segurança nas imediações da Esplanada da Estação.

             O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentado dia 19 de novembro de 2019, sugere o envolvimento do Conselho Tutelar, secretarias municipais de Ação Social e Habitação, de Saúde e de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

         O objetivo é encaminhar uma solução definitiva quanto a segurança de comunidade e aos moradores de rua. “São inúmeros relatos preocupantes e reclamações de situações constrangedoras, terríveis e perigosas que acontecem no local”, afirmou Irani

          De acordo com o parlamentar, misturam-se dependentes químicos e alcoólatras, pedintes, usuários e traficantes e tornam a comunidade vulnerável a todo tipo de insegurança.O Estado precisa estar presente e atuar para amparar os moradores de rua e reestabelecer a tranquilidade e beleza do local”.

 

Câmara presente no Dia da Bandeira Nacional

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/11/2019 13h30, última modificação 19/11/2019 13h47

       Cerimônia alusiva ao Dia da Bandeira foi realizada nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, na Pira da Pátria, localizada na Avenida Presidente Vargas. O evento contou com a participação do Poder Legislativo representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereador Irani Fernandes.

          A data é comemorada anualmente para registrar a importância do símbolo e marcar a mudança para a atual bandeira, após a Proclamação da República. Na ocasião foi entregue medalha em homenagem a Carlos Fonttes.


Semana da Cultura Afro-brasileira terá homenagens na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/11/2019 13h00, última modificação 19/11/2019 13h00

       No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene. Homenagens serão prestadas a personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicadas pelas entidades representativas.

      O evento acontece quarta-feira no plenário do Poder Legislativo, às 19h, integrando as atividades da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira definida em Lei Municipal nº 2249/91.

         Na solenidade serão homenageados pela Aruanda e Afrobrás Richard Soto, Lucas Acunha Russi, Luiz Augusto Santos de Barros, José Luiz Garcia e Lucas Neves; e pelo Movimento Negro João Carlos da Nova.

Aprovada mudança no prazo de pagamento dos servidores

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/11/2019 11h21, última modificação 19/11/2019 11h21

       Nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/19 que trata do prazo de pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos de Uruguaiana. Servidores do município e Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR) lotaram o plenário em manifestação.

        Em segundo turno de discussão e votação, a matéria analisada em Comissão Especial recebeu dez votos favoráveis e um desfavorável. O Projeto prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A norma vigente previa o pagamento até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

         Os parlamentares justificaram os posicionamentos e o relator, vereador Irani Fernandes, expôs os dispositivos do parecer favorável. “Verificamos que os motivos dessa proposta estão ligados às dificuldades financeiras, em função de alegada redução dos valores transferidos das esferas do governo Federal e Estadual, além de aumento de recursos nos repasses destinados ao acordo judicial para pagamento de precatórios e prestação de serviços da Santa Casa de Caridade”, aponta o parecer.

         Também considera no parecer que a administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores, sendo vedado parcelamento. “Essa é a alternativa cabível ao município, para não prejudicar ainda mais os servidores”, concluiu Irani.


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