15 de maio de 2012
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana solicitar\u00e1 o cumprimento de lei pela Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e Tr\u00e2nsito. A omiss\u00e3o do Poder Executivo quanto \u00e0s normas que determinam a devida sinaliza\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas, motivou o vereador Jos\u00e9 Clemente Corr\u00eaa (PT) a sugerir o requerimento que ser\u00e1 encaminhado tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro de abrang\u00eancia federal, depois de obras realizadas, nenhuma via pavimentada pode ser reaberta ao tr\u00e2nsito se n\u00e3o houver sinaliza\u00e7\u00e3o adequada que garanta as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para circula\u00e7\u00e3o. Tratam-se das placas de parada obrigat\u00f3ria, ruas preferenciais, de advert\u00eancias, de sinaliza\u00e7\u00e3o em obras, defeitos na pista e tamb\u00e9m as faixas indicativas.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Segundo o vereador Clemente, depois de modifica\u00e7\u00f5es nas pistas, os condutores t\u00eam a sensa\u00e7\u00e3o de melhor trafegabilidade e dirigem em alta velocidade, ocasionando mais acidentes. O parlamentar ainda observou que o munic\u00edpio n\u00e3o possui planejamento e alinhamento estrat\u00e9gico nestes casos.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A responsabilidade por essas provid\u00eancias s\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito do munic\u00edpio, como prev\u00ea a lei. Assim, a C\u00e2mara solicita que as autoridades competentes respondam pela falta, insufici\u00eancia ou incorreta aplica\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos de um alerta e de uma efetiva participa\u00e7\u00e3o das Secretarias de Tr\u00e2nsito e Obras do munic\u00edpio\u201d, afirmou Clemente.
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