{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Vereador requer informa\u00e7\u00f5es do Executivo", "html": "<p align=\"justify\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span><span>Foram dez os pedidos de informa\u00e7\u00e3o solicitados pelo vereador Mauro Brum a serem encaminhados ao Poder Executivo. O requerimentos foram aprovados e referem-se a:</span></span></p>\r\n<ul>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>pedido de c\u00f3pia da escritura de desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea das antigas instala\u00e7\u00f5es da CCGL e o embasamento legal que ser\u00e1 utilizado para a ocupa\u00e7\u00e3o ou a explora\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos por empresas privadas ou cooperativas;</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o da Emissora de TV Record visando a transmiss\u00e3o do carnaval de rua de Uruguaiana em 2012 , e, em caso de ter assinado contrato com a referida emissora qual a forma Licitat\u00f3ria utilizada para tal finalidade;</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>pedido de c\u00f3pias de todos os decretos editados nos anos de 2005 a 2011 que tratam das desapropria\u00e7\u00f5es de bens e im\u00f3veis realizadas no Munic\u00edpio de Uruguaiana;</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>informa\u00e7\u00f5es sobre o im\u00f3vel de n\u00ba 18 da quadra 285 localizado \u00e0 Rua Marechal Floriano com \u00e1rea de 475,20 m\u00b2, o qual, conforme o boletim informativo da Prefeitura Municipal de 17/11/2011, teria sido adquirido por uma empresa privada, e, considerando a exist\u00eancia do decreto de desapropria\u00e7\u00e3o, solicita-se que seja remetido a esta Casa c\u00f3pia da escritura p\u00fablica referida na not\u00edcia oficial, e que representaria o documento translativo da propriedade;</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>informa\u00e7\u00f5es sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o de n\u00ba 156/2011 publicada na imprensa oficial em 26/11/2011 em que o Munic\u00edpio estaria locando um im\u00f3vel de propriedade particular, solicitando que seja informado a esta Casa, o valor mensal da loca\u00e7\u00e3o, a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do contrato locat\u00edcio;</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>informa\u00e7\u00f5es sobre o valor mensal pago pelo Poder Executivo referente \u00e0 transmiss\u00e3o do Programa \u201cUruguaiana Vencer\u00e1\u201d, c\u00f3pia do referido contrato e do \u00faltimo aditivo firmado com as r\u00e1dios da cidade que fazem a transmiss\u00e3o;</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>informa\u00e7\u00f5es sobre qual o regramento utilizado para legitimar a instala\u00e7\u00e3o de um m\u00edni parque de divers\u00e3o \u201cCarrossel\u201d e qual a forma e valor pago pela empresa aos cofres do Munic\u00edpio;</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>informa\u00e7\u00f5es sobre aviso de licita\u00e7\u00e3o, publicado na imprensa oficial em 02/12/2011, que se referem aos servi\u00e7os objeto da concorr\u00eancia p\u00fablica de n\u00ba 04/2011, visto que o aviso de licita\u00e7\u00e3o publicado na imprensa oficial \u00e9 falho e obscuro, n\u00e3o informando nada a respeito;</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>informa\u00e7\u00f5es sobre os decretos n\u00ba208 e 209, ambos de 08/07/2011 onde foi declarado de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, parte dos terrenos de n\u00ba 11 e 12 da quadra n\u00ba 62 desta cidade, solicitamos c\u00f3pia da referida escritura p\u00fablica de desapropria\u00e7\u00e3o, bem como c\u00f3pias dos laudos de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis desapropriados.</span></span></p>\r\n</li>\r\n<li>\r\n<p align=\"justify\"><span><span>pedido de c\u00f3pia da escritura p\u00fablica de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel e do laudo de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel desapropriado atrav\u00e9s do decreto de n\u00ba 271 de 18 de agosto de 2011, um terreno com \u00e1rea de 1.825,75 m\u00b2 para a sede pr\u00f3pria do Projeto Primeira Inf\u00e2ncia Melhor \u2013 PIM de Uruguaiana.</span></span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p align=\"justify\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span><span><span>Ao justificar os requerimentos apresentados, o vereador Mauro Brum falou sobre a falta de respostas pelo Prefeito aos questionamentos do Poder Legislativo, citando a inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria determinada pelo Tribunal de Contas do Estado e que ser\u00e1 realizada para verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das desapropria\u00e7\u00f5es, sobre as quais, segundo nota do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, foi levantada a den\u00fancia de que estejam atendendo interesses diversos do p\u00fablico.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>7 de dezembro de 2011</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}