{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da merenda escolar", "html": "<p align=\"justify\">Por iniciativa do ver. Jos\u00e9 Clemente da Silva Corr\u00eaa(PT), o Legislativo encaminhou requerimento solicitando ao Prefeito Municipal que preste informa\u00e7\u00f5es sobre a forma como est\u00e3o sendo observados os dispositivos da Lei 11947/2009 e da Resolu\u00e7\u00e3o 38, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE, que estabelece que 30% dos recursos repassados para a merenda escolar devem ser utilizados na compra de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.</p>\r\n<p align=\"justify\">Em cumprimento \u00e0 fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo, o ver. Clemente questionou, ainda, sobre quais escolas est\u00e3o sendo beneficiadas pelos produtos da agricultura familiar e de quais fam\u00edlias o Munic\u00edpio adquire os produtos para distribui\u00e7\u00e3o nas escolas.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>29 de abril de 2010</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}