O Presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador Rog\u00e9rio de Moraes (PT), participou na \u00faltima sexta-feira (15/12) de reuni\u00e3o com o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Dr. Roberto Bandeira Pereira, e com o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Desembargador Marco Ant\u00f4nio Barbosa Leal, em Porto Alegre, para acertar a cria\u00e7\u00e3o da Esplanada da Justi\u00e7a no munic\u00edpio. O magistrado elogiou a id\u00e9ia e afirmou que a constru\u00e7\u00e3o da esplanada em Uruguaiana, est\u00e1 entre as prioridades do Poder Judici\u00e1rio ap\u00f3s a reforma da sede do F\u00f3rum de Porto Alegre.
Em setembro passado, a C\u00e2mara Municipal aprovou por unanimidade, projeto de lei que autorizou o munic\u00edpio a adquirir, pelo valor de R$ 1,04 milh\u00e3o, o im\u00f3vel que sediou a antiga esta\u00e7\u00e3o da Rede Ferrovi\u00e1ria Federal (RFFSA). A lei autorizou a administra\u00e7\u00e3o municipal a adquirir o im\u00f3vel. O valor de aquisi\u00e7\u00e3o sofreu um abatimento de R$ 271,5 mil referente a d\u00e9bitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a RFFSA possu\u00eda com o munic\u00edpio. O munic\u00edpio pagou 10% do saldo no ato de assinatura da escritura, em novembro. O restante do pre\u00e7o (R$ 666,7 mil) ser\u00e1 pago em 30 parcelas mensais sucessivas. Houve aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda que obriga o munic\u00edpio, ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o que ocupar o im\u00f3vel, a restaurar e preservar o pr\u00e9dio da antiga esta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria de Uruguaiana, tombado como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico do munic\u00edpio.
A Esplanada da Justi\u00e7a, com 2.753m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda, reunir\u00e1 \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio federal e estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Ordem dos Advogados do Brasil e outras institui\u00e7\u00f5es ligadas ao poder judici\u00e1rio, desta forma facilitando e agilizando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da justi\u00e7a \u00e0 comunidade. Atualmente, em cada Vara C\u00edvel de Uruguaiana tramitam cerca de 7 mil processos, havendo falta de espa\u00e7o no pr\u00e9dio do Foro para guard\u00e1-los. Somente as cidades de Bento Gon\u00e7alves e Santo \u00c2ngelo t\u00eam estrutura parecida com a que ir\u00e1 ser criada em Uruguaiana. H\u00e1 mais de 5 anos, a Subse\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteia uma \u00e1rea para constru\u00e7\u00e3o dos principais \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a OAB j\u00e1 come\u00e7a as obras em mar\u00e7o.
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e o Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regi\u00e3o j\u00e1 confirmaram investimentos de R$ 24 milh\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios nos lotes que ser\u00e3o destinados por doa\u00e7\u00e3o. O desembargador Barbosa Leal, presidente do TJRS, confirmou visita \u00e0 cidade em 3 de janeiro de 2007, para conhecer a \u00e1rea destinada a esplanada. As obras t\u00eam previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o de 2 a 3 anos.
Tamb\u00e9m estiveram presentes nas reuni\u00f5es, o Prefeito Municipal, Jos\u00e9 Francisco Sanchotene Felice, o Deputado Estadual Frederico Antunes, o promotor Alexandre Saltz, a magistrada Ros\u00e1lia Huyer, o presidente eleito da Subse\u00e7\u00e3o Uruguaiana OAB, Roberto Gick, o presidente eleito da Seccional da OAB/RS, Cl\u00e1udio Lamachia, o conselheiro da Seccional, Pac\u00edfico Saldanha entre outras autoridades competentes do Estado.
15 de dezembro de 2006
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