\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Projeto de Lei que autoriza o munic\u00edpio a repassar recursos financeiros, a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social, ao Lar da Velhice S\u00e3o Vicente de Paula foi aprovado no dia 3 de mar\u00e7o de 2020. O valor de R$ 200.000,00, previsto em abertura de cr\u00e9dito adicional especial na Lei n\u00ba 5.120/2020, tem objetivo de auxiliar nas despesas da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, exclusivamente para manuten\u00e7\u00e3o e folha de pagamento.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Integrantes da equipe de trabalho do asilo acompanharam a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. Na ocasi\u00e3o, os vereadores destacaram que o recurso \u00e9 advindo de parte dos valores dispon\u00edveis da devolu\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo \u00e0 Prefeitura. Tamb\u00e9m salientaram a not\u00e1vel delicada situa\u00e7\u00e3o financeira da institui\u00e7\u00e3o e sua necess\u00e1ria exist\u00eancia para idosos que l\u00e1 recebem acolhimento.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0A entidade n\u00e3o tem fins lucrativo e \u00e9 declarada de utilidade p\u00fablica nos termos da Lei Municipal n.\u00ba 491/59.\u00a0O asilo dever\u00e1 proceder presta\u00e7\u00f5es de contas ao munic\u00edpio, mensalmente, at\u00e9 o d\u00e9cimo dia do m\u00eas subsequente ao das despesas, a contar do repasse.
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