\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Entre as propostas, est\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 29/2026, que prev\u00ea a inclus\u00e3o de programa e a\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2026, com investimento de R$ 43 mil por meio do Fundo Municipal de Sa\u00fade. A iniciativa tem como objetivo promover a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 igualdade de direitos, ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como a popula\u00e7\u00e3o negra e a comunidade LGBT+.
\r\nLink:\u00a0https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17384\u00a0
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Tamb\u00e9m foi encaminhado o Projeto de Lei n\u00ba 28/2026, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 1,247 milh\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade, incluindo iniciativas de combate ao racismo institucional e promo\u00e7\u00e3o da diversidade, al\u00e9m de despesas da Secretaria de Infraestrutura relacionadas a servi\u00e7os realizados no munic\u00edpio.
\r\nLink:\u00a0https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17383
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Outro projeto, o PL n\u00ba 27/2026, trata da autoriza\u00e7\u00e3o para desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de \u00e1reas no loteamento Jardim do Salso. A proposta envolve 16 lotes, com avalia\u00e7\u00e3o individual de R$ 91.974,00, totalizando R$ 1.515.572,09, com o objetivo de viabilizar a venda dos im\u00f3veis e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para investimentos em obras e melhorias no munic\u00edpio.
\r\nLink:\u00a0https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17381
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m o Projeto de Lei n\u00ba 26/2026 prev\u00ea a revers\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, com posterior aliena\u00e7\u00e3o, por meio de leil\u00e3o, do im\u00f3vel onde funcionava o \u201cAlbergue Noturno\u201d na d\u00e9cada de 1970. O pr\u00e9dio est\u00e1 localizado de frente para a Rua 13 de Maio e para a Rua Jo\u00e3o Manoel, com \u00e1rea total de 484 m\u00b2.\u00a0A medida atualiza procedimentos conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente e mant\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para investimentos em infraestrutura e patrim\u00f4nio p\u00fablico.
\r\nLink:\u00a0https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17380
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 Na mesma data, tamb\u00e9m foi aprovado projeto de lei que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 6,5 milh\u00f5es, com recursos destinados a diferentes \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.
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