{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Projeto sobre atividades n\u00e1uticas em pauta", "html": "<p><span><span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada na C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana para expor e debater com a comunidade proposta que viabiliza o turismo n\u00e1utico no Rio Uruguai. O evento acontece quinta-feira, dia 14 de julho de 2022, \u00e0s 18h, no plen\u00e1rio do Poder Legislativo.</span></span></p>\r\n<p><span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O projeto de lei complementar, de autoria dos vereadores Carlos Delgado e Marcelo Lemos, busca permitir\u00a0</span><span>constru\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de poss\u00edveis enchentes de clubes n\u00e1uticos de embarca\u00e7\u00f5es, empresas de garagem, comercializa\u00e7\u00e3o e (ou) loca\u00e7\u00e3o de barcos a motor ou vela, bem como as de transporte aqu\u00e1ticos para passeios tur\u00edsticos no munic\u00edpio.</span></p>\r\n<div><span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Especial, a mat\u00e9ria acrescenta essas atividades no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e as</span><span>\u00a0desobriga do cumprimento de recupera\u00e7\u00e3o da cota de acesso estabelecida para Zonas de Risco \u00e0 Expans\u00e3o Urbana (\u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o localizadas abaixo da curva de n\u00edvel 53 m).\u00a0</span>\u201cBuscamos dar o ponta p\u00e9 inicial para regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades ligadas ao ramo n\u00e1utico, proporcionando um acesso f\u00e1cil e r\u00e1pido ao rio, primando inclusive por quest\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d, afirma Delgado.</div>\r\n<div>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No Plano Diretor, a proposta acrescenta par\u00e1grafo segundo e renumera par\u00e1grafo \u00fanico do art. 97 da Lei.</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}