\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A proposta da vereadora Marcia Fumagalli (PSB) foi apresentada na reuni\u00e3o do dia 11 de julho de 2023.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0O PL autoriza o munic\u00edpio a criar o \u00f3rg\u00e3o para atuar no atendimento \u00e0s ocorr\u00eancias e verifica\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de maus-tratos animais dom\u00e9sticos ou domesticados. De acordo com a mat\u00e9ria, a equipe ser\u00e1 formada com dois Guardas Civis Municipais, um Fiscal da Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal, e um M\u00e9dico Veterin\u00e1rio.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Dever\u00e1 ser disponibilizada linha telefonia, e meio eletr\u00f4nica de comunica\u00e7\u00e3o direta \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente para o recebimento de den\u00fancias e ocorr\u00eancias devendo o contato ser amplamente divulgado.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0Define-se como maus-tratos as a\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas capazes de provocar priva\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas, sofrimento f\u00edsico, medo, estresse, ang\u00fastia, patologias ou morte de animais.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA Patrulha de Prote\u00e7\u00e3o Animal ser\u00e1 mais uma ferramenta no combate aos crimes contra os animais, visando auxiliar as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica no atendimento e preven\u00e7\u00e3o aos maus-tratos animais\u201d, justifica Marcia.
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