Na ter\u00e7a-feira, dia 02 de fevereiro de 2021, foi realizada a primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta legislatura na C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana. Foram aprovados diversos requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e algumas mo\u00e7\u00f5es. As mat\u00e9rias est\u00e3o dispon\u00edveis no SAPL:https://uruguaiana.rs.leg.br/sapl.
\r\nNa oportunidade, tamb\u00e9m foi apreciado, votado e aprovado, em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, o PL 06/2021, que \u201cDisp\u00f5e sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Uruguaiana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d, de autoria do Poder Executivo. O PL tem como objetivo a reformula\u00e7\u00e3o da estrutura de Cargos em Comiss\u00e3o e de Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a do Poder Executivo, promovendo a cria\u00e7\u00e3o de novas Secretarias, a partir da atribui\u00e7\u00e3o ou redistribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, objetivando ampliar a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os e setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, no atendimento satisfat\u00f3rio a crescente demanda de necessidades e expectativas da comunidade de Uruguaiana, confiante na atua\u00e7\u00e3o dos Poderes P\u00fablicos, voltada ao desenvolvimento do Munic\u00edpio. Destaca-se que para n\u00e3o exceder as despesas j\u00e1 existentes com a folha de pagamento dos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, foi necess\u00e1ria a reclassifica\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis com a redu\u00e7\u00e3o de todos os vencimentos, inclusive dos subs\u00eddios dos Secret\u00e1rios Municipais, observando o cumprimento da Lei Complementar n.\u00ba 173, de 27 de maio de 2020 que \u201cEstabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/mchristofari", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}