NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PL 51/19
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0A Presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, Vereadora Zulma Ancinello, vem por interm\u00e9dio desta, esclarecer que:
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 Por necessidade do Poder Legislativo de Uruguaiana faz-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de 1 (uma) vaga no cargo denominado Assessor para Assuntos Institucionais que desenvolveria suas atividades em fun\u00e7\u00e3o das car\u00eancias que existem na Casa. Este atuaria em regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, sendo requisito m\u00ednimo para o provimento do cargo o Ensino Superior Completo e a idade m\u00ednima de 18 anos. O valor correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de Assessor para Assuntos Institucionais \u00e9 de R$ 2.506,11.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 Esclarece ainda que o referido Projeto de Lei teve origem junto a Mesa Diretora, que assinou o Projeto, concordando com o mesmo e, atualmente, a mat\u00e9ria encontra-se tramitando em Regime de Urg\u00eancia Urgent\u00edssima, por for\u00e7a de Lei, que prev\u00ea contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 no m\u00e1ximo 180 dias antes do t\u00e9rmino do mandato. Sendo assim, o projeto est\u00e1 para elabora\u00e7\u00e3o de parecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o tendo o prazo de 15 dias para tramita\u00e7\u00e3o em todas as comiss\u00f5es t\u00e9cnicas do Poder Legislativo. Somente ap\u00f3s este prazo, o Projeto deveria ir a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, sendo necess\u00e1rio qu\u00f3rum de maioria absoluta para a sua aprova\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Outrossim, em reuni\u00e3o da Mesa Diretora do Poder Legislativo, no Gabinete da Presid\u00eancia, na manh\u00e3 deste dia 24 de junho do corrente ano, foi decidido que o Projeto ser\u00e1 retirado para melhor avalia\u00e7\u00e3o do mesmo.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0Ver\u00aa. ZULMA RODRIGUES ANCINELLO
\r\nPresidente
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