\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana realiza audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2024. O evento promovido pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento acontecer\u00e1 na quarta-feira, dia 22 de novembro de 2023, \u00e0s 10h, no plen\u00e1rio do Poder Legislativo.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O valor \u00e9 fixado em R$ 442.477.509,45. A conhecida Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e9 um instrumento legal que detalha as receitas (previs\u00e3o de recursos) que o governo arrecadar\u00e1 e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Por meio do or\u00e7amento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos ser\u00e3o aplicados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Entre os anexos est\u00e3o descri\u00e7\u00e3o sucinta de cada unidade administrativa; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legisla\u00e7\u00e3o; demonstrativo das receitas e despesas com A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade (ASPS) e Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE); demonstrativo da despesa com pessoal e rela\u00e7\u00e3o dos compromissos (conv\u00eanios e contratos) firmados para 2024 com os respectivos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios.
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