\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Projeto de lei n\u00ba 05/22 condicionando novos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o permanente para cria\u00e7\u00e3o de parklets em Uruguaiana foi aprovado na reuni\u00e3o do dia 26 de abril de 2022. De autoria do vereador Clemente Correa (PDT), a mat\u00e9ria reconhece as significativas mudan\u00e7as no planejamento urbano do Munic\u00edpio advindo dos parklets que exige a necessidade de mudan\u00e7as em vias p\u00fablicas e demanda mais aten\u00e7\u00e3o e responsabilidade \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0A Lei define como parklets: plataforma sobre a \u00e1rea antes ocupada pela \u00e1rea de estacionamento da via p\u00fablica, com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, ou outros elementos de mobili\u00e1rio, com fun\u00e7\u00e3o de recrea\u00e7\u00e3o, uso coletivo ou de manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Entre outros dispositivos, o PL acrescenta ao par\u00e1grafo que demanda \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico o recebimento de pedidos de implanta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para viabilidade da instala\u00e7\u00e3o dos parklets, a necessidade de n\u00e3o acarretar impacto na seguran\u00e7a da via p\u00fablica, ressalvando a responsabilidade t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e Tr\u00e2nsito.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Tamb\u00e9m complementa como crit\u00e9rios para implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, entre outros, a localiza\u00e7\u00e3o a mais de cem metros de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou postos banc\u00e1rios de pagamento ou recebimento de valores; n\u00e3o acarretem custos aos cofres p\u00fablicos e n\u00e3o gerem a redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de espa\u00e7o p\u00fablico.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u201cA proposta garante maior seguran\u00e7a e qualidade dos equipamentos (parklets), bem como est\u00e1 alicer\u00e7ado na observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, principalmente, no interesse p\u00fablico e na democratiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d, considera Clemente.
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