\u00a0 \u00a0 \u00a0Na reuni\u00e3o do dia 1\u00ba de dezembro de 2022, os vereadores Juca (Joalcei) Gon\u00e7alves e Carlos Delgado (Progressistas) reapresentaram a proposta j\u00e1 recebida pelo Executivo em 2021.
\r\n\u00a0 \u00a0 O objetivo \u00e9 garantir a limpeza de terrenos baldios, atrav\u00e9s de normas aos propriet\u00e1rios e obrigatoriedade da manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os limpos, ro\u00e7ados e drenados, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa.
\r\n\u00a0 \u00a0 A mat\u00e9ria estabelece prazo de 30 dias para provid\u00eancias, multa inclu\u00edda no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e valor em dobro para reincid\u00eancia, tamb\u00e9m pro\u00edbe o emprego de fogo como forma de limpeza na vegeta\u00e7\u00e3o, lixo ou quaisquer detritos e objetos nos im\u00f3veis habitados e n\u00e3o habitados.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u201cO problema \u00e9 de sa\u00fade p\u00fablica que nos preocupa. E nossa sugest\u00e3o penaliza os propriet\u00e1rios, mas possibilita que o Executivo providencie limpeza e cobre dos respons\u00e1veis. T\u00eam crescido verdadeiros matagais e lixos clandestinos, onde proliferam insetos, ratos e outros animais que faz mal a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Juca.
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