{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Mudan\u00e7as aprovadas para isen\u00e7\u00e3o do IPTU", "html": "<p align=\"justify\"><span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A partir da aprova\u00e7\u00e3o de projeto que altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, foi atualizado o valor de isen\u00e7\u00e3o do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos propriet\u00e1rios de um \u00fanico im\u00f3vel utilizado como resid\u00eancia. Depois de janeiro de 2013, para os beneficiados, como vi\u00favas, menores \u00f3rf\u00e3os, pessoas com idade acima de 65 anos, pessoas portadoras de doen\u00e7as cronicas de car\u00e1ter irrevers\u00edvel e incapazes para o trabalho, ser\u00e1 considerado o valor de 400 URMs como renda m\u00e1xima para usufruir da isen\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><a name=\"more-6672\"></a><span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Atualmente \u00e9 praticado o valor de 300 URMs, equivalentes a R$ 643,62, para concess\u00e3o do benef\u00edcio. A corre\u00e7\u00e3o acompanha a evolu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional que passa a vigorar em 2013. O projeto foi aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, dia 13 de dezembro de 2012.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}