{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Lei que cria Guarda Escolar \u00e9 reconhecida", "html": "<p align=\"justify\"><span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A institui\u00e7\u00e3o da Guarda Escolar Municipal foi aprovada pelo Poder Legislativo de Uruguaiana. O projeto de lei vincula \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Uruguaiana equipes de trabalho para garantir maior seguran\u00e7a \u00e0s comunidades nos espa\u00e7os f\u00edsicos das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino. A iniciativa de origem do Poder Executivo permite a forma\u00e7\u00e3o do quadro necess\u00e1rio e est\u00e1vel de servidores admitidos por concurso p\u00fablico e com forma\u00e7\u00e3o continuada para garantir medidas preventivas de inibi\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><a name=\"more-6670\"></a><span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O projeto de lei que criaria 60 cargos de guarda escolar foi rejeitado em plen\u00e1rio. De acordo com os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, existem no munic\u00edpio profissionais para desempenhar as mesmas atividades e fun\u00e7\u00f5es propostas na lei, inclusive j\u00e1 aprovados em concursos e na espera por serem convocados. Outro argumento utilizado \u00e9 a ilegalidade da proposta, em raz\u00e3o do per\u00edodo de 180 dias que impede a cria\u00e7\u00e3o de cargos no final do mandato do Executivo.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>13 de dezembro de 2012</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}