13 de dezembro de 2012
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que estrutura o Conselho Municipal de Sa\u00fade de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o emitida pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade em 2003. A partir da san\u00e7\u00e3o do projeto, a distribui\u00e7\u00e3o das vagas ser\u00e1 efetivada com 50% de entidades de usu\u00e1rios, 25% de entidade de trabalhadores da sa\u00fade e 25% de representa\u00e7\u00e3o do governo, de prestadores privados, conveniados ou sem fim lucrativos, totalizando 24 conselheiros e seus respectivos suplentes.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Dessa forma, os \u00f3rg\u00e3os indicam atrav\u00e9s de of\u00edcio dirigido \u00e0 Diretoria Executiva do Conselho Municipal um membro titular e outro suplente que ser\u00e3o homologados por ato do Chefe do Poder Executivo ap\u00f3s deliberado em plen\u00e1rio. A lei regulamenta que a representa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como crit\u00e9rio a abrang\u00eancia, a representatividade e a complementariedade do conjunto de for\u00e7as sociais onde atua o CMS.
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