{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Esclarecimentos sobre Concurso P\u00fablico", "html": "<p align=\"justify\">Por requerimento do vereador Jos\u00e9 Fernando Tarrag\u00f3 (PSDB), o Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento esteve prestando informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o do\u00a0<strong><b>concurso p\u00fablico municipal</b></strong>, suspenso em 2008.</p>\r\n<p align=\"justify\">O Secret\u00e1rio Francisco Robalo Fernandes, na presen\u00e7a dos onze vereadores, informou que o concurso, cujo edital foi lan\u00e7ado em junho de 2008, foi suspenso em agosto do mesmo ano, por decis\u00e3o judicial proferida em a\u00e7\u00e3o interposta pelo Sindicato dos Municip\u00e1rios em raz\u00e3o de diverg\u00eancias quanto ao regime de trabalho exigido para as vagas a serem preenchidas. Em outubro de 2009, o Judici\u00e1rio liberou o Poder Executivo para dar continuidade ao processo seletivo. E apenas recentemente, o Munic\u00edpio acertou a escolha de nova institui\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de editais e provas. Foi informado aos parlamentares que a\u00a0<strong><b>FDRH \u2013 Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento de Recursos Humanos\u00a0</b></strong>realizar\u00e1 o processo seletivo, estando pendente a assinatura do contrato que ser\u00e1 firmado mediante processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, por ser entidade p\u00fablica.</p>\r\n<p align=\"justify\">Foram feitos diversos questionamentos pelos vereadores, buscando esclarecer quest\u00f5es objetivas que s\u00e3o indagadas pelos mun\u00edcipes, em especial, aqueles inscritos para o concurso em 2008.</p>\r\n<p align=\"justify\">O secret\u00e1rio afirmou que aqueles inscritos que desejarem ser ressarcidos do valor pago, podem acorrer ao Setor de Protocolo do Poder Executivo e preencher requerimento pr\u00f3prio. Disse, ainda, que at\u00e9 o momento, cerca de 270 pessoas buscaram a devolu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi feita na maioria dos casos, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que indicaram conta corrente de terceiros para transfer\u00eancia do valor.</p>\r\n<p align=\"justify\">Aqueles inscritos, que ainda desejarem participar do concurso, ter\u00e3o considerada a inscri\u00e7\u00e3o feita anteriormente. Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 de que ser\u00e1\u00a0<strong><b>aberto novo per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es</b></strong>, nos mesmos valores praticados no in\u00edcio do processo, t\u00e3o logo seja publicado o novo edital.</p>\r\n<p align=\"justify\">Foi esclarecido que, em raz\u00e3o de a elei\u00e7\u00e3o que se aproxima ser no \u00e2mbito estadual e federal, a lei eleitoral n\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico no \u00e2mbito municipal.</p>\r\n<p align=\"justify\">O compromisso de que, em cerca de\u00a0<strong><b>90 (noventa) dias</b></strong>, o concurso ser\u00e1 realizado foi assumido pelo Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>20 de abril de 2010</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}