{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis desapropriados", "html": "<p align=\"justify\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No 23 de novembro de 2011 f<span><span>oi assunto bastante discutido as desapropria\u00e7\u00f5es realizadas pelo Poder Executivo, cujos objetos n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados em conformidade com as leis autorizativas dos procedimentos.</span></span></p>\r\n<p align=\"justify\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span><span>Os vereadores enumeraram alguns pr\u00e9dios que foram desapropriados pelo Poder P\u00fablico e se encontram abandonados, estando alguns em estado prec\u00e1rio de conserva\u00e7\u00e3o e sofrendo a a\u00e7\u00e3o de v\u00e2ndalos.</span></span></p>\r\n<p align=\"justify\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span><span>No intuito de exercer a atribui\u00e7\u00e3o fiscalizadora do legislador, o vereador Mauro Brum solicitou o fornecimento do laudo de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em que est\u00e1 instalada a Escola T\u00e9cnica Cenecista, recentemente declarado de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, conforme Decreto 352/2011, com a indica\u00e7\u00e3o do valor a ser investido pelo Poder P\u00fablico.</span></span></p>\r\n<p align=\"justify\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <span><span>Tamb\u00e9m \u00e9 de autoria do vereador Mauro Brum o requerimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto de implanta\u00e7\u00e3o da Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil prevista para o antigo pr\u00e9dio do Supermercado Nacional, o qual foi desapropriado pelo valor de R$1.960.857,60, conforme registrado por instrumento p\u00fablico em dezembro de 2010. O vereador entende que n\u00e3o est\u00e3o sendo observados os princ\u00edpios de economicidade e da razoabilidade nas a\u00e7\u00f5es do Executivo, pois \u00e9 alto o valor dispendido e o im\u00f3vel n\u00e3o foi utilizado no ano letivo de 2011 e, dificilmente, poder\u00e1 ser preparado a tempo de ser usado em 2012.</span></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}