{"provider_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br", "title": "Definida isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria", "html": "<p align=\"justify\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que regulariza os casos de n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria e de isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, ontem, dia 28 de dezembro de 2011. Essa decis\u00e3o beneficia pessoas de baixa renda que n\u00e3o precisar\u00e3o arcar com tributos acima daqueles j\u00e1 cobrados pelas vias p\u00fablicas onde j\u00e1 havia pavimenta\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p align=\"justify\">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As despesas est\u00e3o previstas no or\u00e7amento anual. Assim, o projeto de lei n\u00e3o representa impacto financeiro ao munic\u00edpio, al\u00e9m de consolidar os projetos que visam a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o uruguaianense.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.uruguaiana.rs.leg.br/author/lraddatz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Uruguaiana", "type": "rich"}