8 de maio de 2013
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Atrav\u00e9s de proposta do vereador Irani Fernandes (PP), o Poder Legislativo aprovou projeto de lei que disp\u00f5e sobre o Programa Censo Inclus\u00e3o no munic\u00edpio de Uruguaiana.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O programa dever\u00e1 ser realizado a cada quatro anos, com o objetivo de identificar o perfil socioecon\u00f4mico da pessoa com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, favorecendo o atendimento de suas necessidades atrav\u00e9s de dados que demonstrem a situa\u00e7\u00e3o concreta, as necessidades de cada um dos indiv\u00edduos cadastrados e o planejamento eficaz de pol\u00edticas p\u00fablicas para o segmento.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A lei prev\u00ea que seja regulamentada em at\u00e9 noventa dias da sua publica\u00e7\u00e3o, ficando a cargo da SMASH \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o, a responsabilidade pelo seu cumprimento.
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