\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0No dia 28 de abril de 2020 foram definidas as Comiss\u00f5es Especiais que analisar\u00e3o as mat\u00e9rias de autoria do Poder Executivo.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ambas ser\u00e3o apreciadas paralelamente, pois tratam-se da mesma \u00e1rea e as normas complementam-se. O PLC 02/20 cria a ZUE declarando im\u00f3vel como Zona de Urbaniza\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica, com 55.000,00m\u00b2, situada na Sesmaria do Meio, lugar denominado Itapitocai, 1\u00ba Distrito do Munic\u00edpio de Uruguaiana. No objeto ser\u00e1 permitido parcelamento do solo, somente para licenciamento de condom\u00ednios horizontais.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A Comiss\u00e3o Especial \u00e9 presidida pelo vereador Clemente Corr\u00eaa (PDT), vice-presidida pela vereadora Josefina Soares (Progressistas), relatoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) e comp\u00f5e os trabalhos os vereadores Elton da Rocha (PSDB) e Zulma Ancinello (Republicanos).
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O PLC n\u00ba 03/20 inclui a ZUE criada no outro PLC na Lei Complementar que Disp\u00f5e sobre o Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Modifica-se a defini\u00e7\u00e3o do Quadro de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo Urbano,
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Comp\u00f5e a Comiss\u00e3o Especial como presidente, vereadora Josefina Soares; vice-presidente, Rafael Alves; relator Elton da Rocha; Carmelo Madeira (PDT) e Zulma Ancinello.
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