\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Os vereadores Manoela Rosa Couto (PDT) e Paulo Kleinubing (Republicanos) indicam a cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal do Idoso, assim como a funda\u00e7\u00e3o de Casa de Acolhimento ao Idoso.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A proposta do Fundo \u00e9 arrecadar recursos para guarida e prote\u00e7\u00e3o nos casos de viol\u00eancia contra idosos, atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias. A Casa de Acolhimento para Idosos, no modelo de Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos (ILPIs), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social, estaria em alinhamento com a Resolu\u00e7\u00e3o 263/2006 que trata da Norma B\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u201cNossa proposta soma-se \u00e0s diversas iniciativas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra o idoso e aprimorar pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, salientou Manoela.
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Nesse sentido, durante a reuni\u00e3o foi aprovado projeto de lei n\u00ba 59/21 que inclui Programa e A\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual do Munic\u00edpio (PPA 2018/2021), e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO 2021). A mat\u00e9ria permite o munic\u00edpio a adquirir vagas para idosos em institui\u00e7\u00e3o para acolhimento de idosos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco social, no cumprimento de determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul.
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